Translation of "disposições relativas ao direito" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Disposições relativas ao algodão | Provisions on cotton |
| Disposições relativas ao povo sami | Provisions on the Sami people |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PARLAMENTO EUROPEU | PROVISIONS CONCERNING THE EUROPEAN PARLIAMENT |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ABORTO EM MALTA | PROVISIONS ON ABORTION IN MALTA |
| A. Disposições relativas ao BCE 1 . | A. Provisions on the ECB 1 . |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO | PROVISIONS CONCERNING THE EUROPEAN COUNCIL AND THE COUNCIL |
| As recomendações relativas ao direito deri | The Recommendations for secondary Community legislation under Article 42 of the Statute shall be adopted by the Governing Council . |
| DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC | TRANSITIONAL AND OTHER PROVISIONS FOR THE ESCB |
| TÍTULO I DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PARLAMENTO EUROPEU | TITLE I PROVISIONS CONCERNING THE EUROPEAN PARLIAMENT |
| DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO | TRANSITIONAL PROVISIONS ON THE EUROPEAN INVESTMENT BANK |
| DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC Artigo 43.o Disposições gerais 43 . | TRANSITIONAL AND OTHER PROVISIONS FOR THE ESCB Article 43 General provisions 43.1 . |
| Disposições transitórias relativas ao capital do Banco Central Europeu | Transitional provisions for the capital of the European Central Bank |
| Disposições relativas ao desenvolvimento económico e industrial da Grécia | Provisions on the economic and industrial development of Greece |
| Artigo 63.º Disposições transitórias relativas ao pessoal 1 . | Article 63 Transitional Staff provisions 1 . |
| CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC | CHAPTER IX TRANSITIONAL AND OTHER PROVISIONS FOR THE ESCB |
| Disposições relativas ao transporte ferroviário e ao transporte combinado na Áustria | Provisions on rail and combined transport in Austria |
| Disposições específicas relativas ao espaço de liberdade, segurança e justiça | Specific provisions relating to the area of freedom, security and justice |
| DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC Artigo 43.o Disposições gerais 43.o 1 . | TRANSITIONAL AND OTHER PROVISIONS FOR THE ESCB Article 43 General provisions 43.1 . |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PROTOCOLOS | PROVISIONS ON THE PROTOCOLS |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS A CHIPRE | PROVISIONS ON CYPRUS |
| Disposições relativas a Gibraltar | Provisions on Gibraltar |
| Disposições relativas à fiscalidade | Provisions on taxation |
| Disposições relativas às patentes | Provisions on patents |
| Disposições relativas à agricultura | Provisions on agriculture |
| DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS | TRANSITIONAL AND OTHER PROVISIONS FOR THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS |
| Parecer do BCE sobre certas disposições relativas ao Banque de France | ECB Opinion on certain provisions relating to the Banque de France |
| Capítulo IX Disposições transitórias e outras relativas ao SEBC Artigo 43.º Disposições gerais 43.º 1 . | Chapter IX Transitional and other provisions for the ESCB Article 43 General provisions 43.1 . |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ACTO DE ADESÃO DE 16 DE ABRIL DE 2003 | PROVISIONS RELATING TO THE ACT OF ACCESSION OF 16 APRIL 2003 |
| Disposições relativas às Ilhas Faroé | Provisions on the Faroe Islands |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS | PROVISIONS CONCERNING ADVISORY BODIES |
| Essas pessoas não beneficiam, porém, das disposições do direito da União relativas à livre circulação de pessoas e serviços. | However, such persons shall not benefit from provisions of Union law relating to the free movement of persons and services. |
| Disposições relativas às medidas de transição | Provisions on transitional measures |
| DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO | A draft European decision of the European Council, which will be adopted on the date of entry into force of the said Treaty, is set out below |
| Declarações relativas a disposições da Constituição | Declarations concerning provisions of the Constitution |
| As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal Geral são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública . | The provisions concerning the General Court 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal . |
| Embora contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao direito privado e ao processo civil. | Although the provisions pertain to all areas of law, the largest part is dedicated to private law and civil procedure. |
| Artigo 47.o ( ex artigo 48.o ) Disposições transitórias relativas ao capital do BCE | Article 47 ( ex Article 48 ) Transitional provisions for the capital of the ECB |
| DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM . . | . GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY . |
| TÍTULO VI Disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal TÍTULO VII Disposições relativas à cooperação reforçada . | . TITLE IV Provisions amending the Treaty establishing the European Atomic Energy Community . |
| Disposições relativas a Ceuta e a Melilha | Provisions on Ceuta and Melilla |
| Disposições relativas à política comum da pesca | Provisions relating to the Common Fisheries Policy |
| TÍTULO II DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MAIORIA QUALIFICADA | TITLE II PROVISIONS CONCERNING THE QUALIFIED MAJORITY |
| TÍTULO VI DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS | TITLE VI PROVISIONS CONCERNING ADVISORY BODIES |
| A. DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS | A. DECLARATIONS CONCERNING PROVISIONS OF THE TREATIES |
| TÍTULO IV DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS COOPERAÇÕES REFORÇADAS | TITLE IV PROVISIONS ON ENHANCED COOPERATION |
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