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A Comissão adoptará as medidas necessárias para assegurar a execução da NACE Rev. 2 . Artigo 6.º Medidas de execução
The measures for implementing and updating NACE Rev. 2 shall be adopted in accordance with the procedure referred to in article 7 .
Estes aspectos poderiam ser esclarecidos em medidas de execução .
These aspects could be clarified in implementing measures .
Artigo 3.o Destinatários e medidas de execução 1 .
Article 3 Addressees and implementing measures 1 .
Execução das medidas contra a reprodução irregular de notas 1 .
Enforcement of measures to counter non compliant reproductions Article 3 1 .
o Conselho , deliberando por maioria qualificada , adopta as medidas necessárias à execução destas decisões ao nível da União Elaborar convenções e recomendar a sua adopção pelos Estados Membros , nos termos das respectivas normas constitucionais .
If the members of the Council qualifying their abstention in this way represent more than one third of the votes weighted in accordance with Article 205 ( 2 ) of the Treaty establishing the European Community , the decision shall not be adopted .
De modo geral, elas podem ser classificadas em dois grupos aquelas que entrarão em vigor sem a necessidade de medidas nacionais de execução e aquelas que exigem especificamente medidas nacionais de execução.
Generally speaking, they can be classified into two groups those which come into force without the necessity for national implementation measures and those which specifically require national implementation measures.
N. o 2 do artigo 5.o das medidas de execução do RCC .
Article 5 ( 2 ) of the ECMR implementing rules .
N. o 3 do artigo 4.o das medidas de execução do RCC .
Article 4 ( 3 ) of the ECMR implementing rules .
As normas de execução relativas às medidas de controlo podem ser adoptadas pela Comissão .
Detailed rules concerning verification measures may be adopted by the Commission .
A Comissão adopta medidas de execução para especificar o teor e formato do relatório anual .
The Commission shall adopt implementing measures further specifying the content and format of the annual report .
As medidas de execução necessárias à difusão das estatísticas do comércio externo são determinadas pela Comissão .
The implementing measures necessary for the dissemination of external trade statistics shall be determined by the Commission .
O IME toma as medidas administrativas necessárias para a execução do disposto neste número .
The EMI shall take the necessary administrative measures for the implementation of this paragraph .
Parecer do BCE sobre medidas de execução referentes aos sistemas de compensação em instituições e companhias de seguros
ECB Opinion on implementing rules regarding compensation systems at institutions and insurance companies
Serão desenvolvidas em legislação de nível 2 medidas de execução juridicamente vinculativas que especifiquem os tipos de medidas administrativas e organizacionais que estas empresas integradas devem introduzir
Legally binding implementing measures which specify the types of administrative and organisational arrangements that broker dealers need to introduce will be developed at level 2
No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
However , the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner .
Por conseguinte , justificar se ia um acompanhamento atento da eficácia das medidas de execução do regulamento proposto .
Close monitoring of the effectiveness of the implementation of the proposed regulation , in this respect , is therefore warranted .
No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .
base , pertencentes ao nível 1 , e as medidas de execução pormenorizadas , a serem tratadas ao nível 2 .
as regards the dividing line between the Framework Principles pertaining to Level 1 and the detailed implementing rules to be left to Level 2 .
o Conselho pode decidir que as medidas de execução de uma acção comum sejam adoptadas por maioria qualificada
( 9 ) covered by 7 W 9
A Comissão adopta medidas de execução para especificar a ) b ) As condições para a aprovação de uma delegação
The Commission shall adopt implementing measures further specifying the following ( a ) ( b ) the conditions for approving the delegation
O presente capítulo apresenta as medidas e metas propostas sob a forma de um plano de execução geral
This chapter combines the proposed actions and milestones into an overall roadmap .
A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução ao n.º 1 .
European laws or framework laws shall establish the measures necessary for the implementation of paragraph 1 .
O n.o 1 do artigo 11.o da directiva proposta regula a adopção de medidas de execução pela Comissão .
Article 11 ( 1 ) of the proposed directive regulates the Commission 's adoption of implementing measures .
As medidas de execução deverão estabelecer em pormenor a forma de articular este controlo entre os Estados Membros envolvidos .
Implementing rules should shape in detail how to organise the control between the Member States concerned .
( 38 ) ( 39 ) ( 40 ) ( 41 ) ( 42 ) N. o 1 do artigo 5.o das medidas de execução do RCC .
( 38 ) ( 39 ) ( 40 ) ( 41 ) ( 42 ) Article 5 ( 1 ) of the ECMR implementing rules .
V. também , a este respeito , o n.o 4 do artigo 5.o das medidas de execução do RCC .
See in this respect also Article 5 ( 4 ) of the ECMR implementing rules .
A proposta alterada identifica as medidas de execução de segundo nível que terão de ser decididas pela Comissão através do procedimento de comitologia por exemplo , adaptação e clarificação de determinadas definições ou adopção de medidas de execução pormenorizadas para tornar efectivas as obrigações estabelecidas na directiva .
The amended proposal identifies the second tier implementing arrangements that will have to be decided by the Commission by the committee procedure for example , adaptation and clarification of certain definitions or adoption of detailed implementing measures to give effect to the obligations set out in the Directive .
A Comissão adopta medidas de execução para especificar a ) b ) Os tipos de conflitos de interesses referidos no n.º 1
The Commission shall adopt implementing measures ( a ) ( b ) further specifying the types of conflicts of interests as referred to in paragraph 1
O estabelecimento de grandes princípios é complementado , sempre que adequado , pela especificação das principais matérias a harmonizar através de medidas de execução pormenorizadas , a adoptar através do procedimento de comitologia , e dos principais conceitos jurídicos e técnicos que essas medidas de execução deverão ter em conta .
The statement of high level principles is supplemented , where appropriate , by the specification of the principal matters to be harmonised through detailed implementing measures to be adopted through comitology , and the main legal and technical concepts which detailed implementing measures should take into account .
A directiva permite que essas medidas de execução sejam adoptadas , em conformidade com o procedimento de comitologia ( ver artigo 17º ) .
The Directive allows for such implementing measures to be adopted through comitology procedure ( see Article 17 ) .
Sem prejuízo das medidas necessárias ao reforço do sistema monetário europeu , os Estados Membros de acolhimento conservam inteira responsabilidade pelas medidas resultantes da execução da sua política monetária .
Without prejudice to the measures necessary for the reinforcement of the European Monetary System , host Member States shall retain complete responsibility for the measures resulting from the implementation of their monetary policies .
A Comissão adopta medidas de execução relativas aos procedimentos para as verificações no local e para as investigações . PT
The Commission shall adopt implementing measures concerning procedures for onthe spot verifications and investigations .
Os Estados Membros tomam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União .
Member States shall adopt all measures of national law necessary to implement legally binding Union acts .
A presente proposta constitui uma das diversas medidas que a Comissão já adoptou para fins de execução desse programa .
The present proposal is one of the several measures that the Commission has already taken to implement that programme .
Os Estados Membros adoptam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União .
Member States shall adopt all measures of national law necessary to implement legally binding Union acts .
Você poderia elaborar sobre isso?
Could you elaborate on this?
Este foi o primeiro parecer emitido pelo BCE sobre projectos de medidas de execução adoptado com base em procedimentos de comitologia .
ECB Annual Report 2006
Os pormenores técnicos desse sistema deverão ser definidos nas medidas de execução a adoptar de acordo com o procedimento de comitologia .
The technical details of such a system should be laid down in implementing rules to be adopted in accordance with the comitology procedure .
Artigo 10.º Medidas de execução As medidas necessárias para a aplicação do presente regulamento são adoptadas em conformidade com o artigo 11. Artigo 11.º Comitologia 1 . 2 .
The measures necessary for the implementation of this Regulation shall be adopted in accordance with Article 11 . Article 11 Committee 1 .
O Conselho , sob proposta da Comissão , adopta medidas para dar execução ao quadro referido no primeiro parágrafo .
The Council , on a proposal from the Commission , shall adopt measures to implement the framework referred to in the first paragraph .
O Conselho do IME pode tomar as medidas necessárias para execução do disposto nos o artigos 23 .
The Council of the EMI may take the measures necessary for the application of Articles 23.4 and 23.5 .
Artigo 2.o A Comissão Executiva do BCE tomará as medidas necessárias à execução da presente decisão .
Article 2 The executive Board of the ECB shall make all the arrangements necessary to give effect to this Decision .
Artigo 10.o A Comissão Executiva do BCE tomará as medidas necessárias à execução da presente decisão .
Article 10 The Executive Board of the ECB shall make all the arrangements necessary to give effect to this Decision .
A lei ou a lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução da política comercial comum .
European laws or framework laws shall establish the measures required to implement the common commercial policy .
Nenhuma destas medidas exigiu alterações estruturais do quadro operacional do Eurosistema para a execução da política monetária .
None of these measures required a structural change to the Eurosystem 's operational framework for monetary policy implementation .

 

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