Translation of "emitir parecer jurídico" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Emitir - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Pode igualmente emitir parecer por iniciativa própria. | It may also issue an opinion on its own initiative. |
| não constitui um parecer profissional ou jurídico . | does not constitute professional or legal advice . |
| O Comité pode igualmente emitir parecer por iniciativa própria. | It may also issue an opinion on its own initiative. |
| O Comité pode igualmente emitir parecer por iniciativa própria . | It may also issue an opinion on its own initiative . |
| A Comissão pode igualmente emitir parecer por sua própria iniciativa . | The Commission also may deliver an opinion on its own initiative . |
| Quando considerar que estão em causa interesses regionais específicos , o Comité das Regiões pode emitir parecer a esse respeito . Quando o considerar oportuno , pode emitir parecer por iniciativa própria . | It may issue an opinion on its own initiative in cases in which it considers such action appropriate . |
| Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco estatal polaco | ECB Opinion on the legal framework for the Polish State bank |
| O Comité pode tomar a iniciativa de emitir parecer , sempre que o considere oportuno . | It may issue an opinion on its own initiative in cases in which it considers such action appropriate . |
| O Comité pode tomar a iniciativa de emitir parecer , sempre que o considere oportuno . | This procedure shall be without prejudice to Article 227 . Article 229 Regulations adopted jointly by the European Parliament and the Council , and by the Council , pursuant to the provisions of this Treaty , may give the Court of Justice unlimited jurisdiction with regard to the penalties provided for in such regulations . |
| Para este efeito , a Comissão poderá decidir emitir recomendações fundadas no parecer do CAESB . | in Articles 129 to 132 of the proposed banking directive , is a step forward , which may , however , raise complex issues when the proposed directive is transposed and applied . |
| Sempre que um ramo da autoridade orçamental tencione emitir um parecer , deve notificar a Autoridade , no prazo de duas semanas após a recepção da informação sobre o projecto , da sua intenção de emitir parecer . | If either branch of the budget authority intends to issue an opinion , it shall , within two weeks of receipt of the information on the project , notify the Authority of its intention to issue such an opinion . |
| Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas | ECB Opinion on the Luxembourg legal framework for statistics |
| Parecer do BCE sobre o regime jurídico das cooperativas de crédito na Polónia | ECB Opinion on the legal framework for cooperative savings and credit unions in Poland |
| Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria | ECB Opinion on Magyar Nemzeti Bank 's legal framework |
| Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do funcionamento do banco Gospodarstwa Krajowego | ECB Opinion on amendments to the legal framework for the operation of Bank Gospodarstwa Krajowego |
| Sempre que o considerar oportuno , o Comité das Regiões pode emitir parecer por sua própria iniciativa . | It may issue an opinion on its own initiative in cases in which it considers such action appropriate . |
| Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do sistema de garantia de depósitos polaco | ECB Opinion on amendments to the Polish legal framework for the deposit guarantee scheme |
| Parecer do BCE sobre a alteração do regime jurídico das operações de compensação na Finlândia | ECB Opinion on amending the Finnish legal framework for clearing operations |
| O Parlamento Europeu ou o Conselho podem, em qualquer fase do processo, solicitar o parecer da Comissão, podendo esta igualmente emitir parecer por iniciativa própria. | The European Parliament or the Council may request the opinion of the Commission throughout the procedure, which the Commission may also deliver on its own initiative. |
| O Parlamento Europeu ou o Conselho podem , em qualquer fase do processo , solicitar o parecer da Comissão , podendo esta igualmente emitir parecer por iniciativa própria . | The European Parliament or the Council may request the opinion of the Commission throughout the procedure , which the Commission may also deliver on its own initiative . |
| O modelo para o parecer jurídico será colocado à disposição das partes interessadas pelos respectivos BCN . | The terms of reference for legal opinions shall be made available by the respective NCB to interested parties . |
| O presente parecer incide , principalmente , no texto a ser adoptado no âmbito do quadro jurídico comunitÆrio . | This opinion focuses on the text to be adopted within the Community legal framework . |
| Parecer do BCE sobre o quadro jurídico relativo à recirculação de notas de euro em Malta | ECB Opinion on the Maltese legal framework for the recycling of euro banknotes |
| Quando considerar que estão em causa interesses regionais específicos, o Comité das Regiões pode emitir parecer a esse respeito. | Where it considers that specific regional interests are involved, the Committee of the Regions may issue an opinion on the matter. |
| A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no artigo 48 . o do Tratado da União Europeia . | The ECB 's competence to deliver an opinion is based on Article 48 of the Treaty on European Union . |
| Sempre que considerar que estão em causa interesses regionais específicos , o Comité das Regiões pode emitir parecer a esse respeito . | Where it considers that specific regional interests are involved , the Committee of the Regions may issue an opinion o n the matter . |
| A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n. o 4 do artigo 105 . | The ECB 's competence to deliver an opinion is based on the first indent of Article 105 ( 4 ) of the Treaty establishing the European Community , in conjunction with Article 105 ( 5 ) of the Treaty . |
| Sempre que considerar que estão em causa interesses regionais específicos , o Comité das Regiões pode emitir parecer a esse respeito . | Where it considers that specific regional interests are involved , the Committee of the Regions may issue an opinion on the matter . |
| Na Caixa 6 , apresenta se o enquadramento jurídico , assim como um parecer do Conselho do IME sobre o assunto . | The legal background and an opinion of the EM1 Council is given in the box . |
| Por se tratar de um acto jurídico do BCE , o parecer é , em regra , adoptado pelo Conselho do BCE . | An opinion is a legal instrument of the ECB and is , as a rule , adopted by the Governing Council . |
| As autoridades nacionais podem fixar um prazo para o BCE emitir o seu parecer , que não será inferior a um mês . | National authorities may set a time limit for the ECB 's opinion , and the minimum period is one month . |
| A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado . | Therefore , the ECB 's competence to deliver an opinion is based on the first indent of Article 105 ( 4 ) of the Treaty . |
| O calendário deverá também prever um prazo razoável que permita ao BCE estudar o processo de consulta e emitir o seu parecer . | The timetable should also factor in a reasonable period for the ECB to examine the consultation dossier and deliver its opinion . |
| A nossa responsabilidade consiste em emitir um parecer sobre o referido balanço e conta de resultados baseado na auditoria por nós efectuada . | Our responsibility is to express an opinion on these annual accounts based on our audit . |
| Artigo 6.o Entrega pela contraparte de um parecer sobre questões de facto ( diligence letter ) emitida por um consultor jurídico externo | Article 6 Submission by the counterparty of a diligence letter from external legal counsel |
| Parecer do BCE sobre legislação cipriota que permite às instituições de crédito emitir covered bonds ( obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público ) | ECB Opinion on the Cypriot legislative framework enabling credit institutions to issue covered bonds |
| A Autoridade pode emitir parecer em relação ao acordo previsto no prazo de um mês a contar da data em que for informada . | The Authority may give an opinion on the intended agreement within one month of being informed . |
| A competŒncia do BCE para emitir parecer baseia se no n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | The ECB 's competence to deliver an opinion is based on the first indent of Article 105 ( 4 ) of the Treaty establishing the European Community . In accordance with the first sentence of Article 17.5 of the Rules of Procedure of the ECB , this opinion has been adopted by the Governing Council of the ECB . |
| Emitir pareceres | To provide advice |
| Compete nos emitir um parecer independente sobre o referido Balanço e Contas , baseado na auditoria por nós efectuada e apresentá lo a V. Exas . | It is our responsibility to form an independent opinion on these accounts based on our audit , and to report our opinion to you . |
| Compete nos emitir um parecer independente sobre o referido Balanço e Contas , baseado na auditoria por nós efectuada e apresentá la a V. Exas . | It is our responsibility to form an independent opinion on these accounts based on our audit , and to report our opinion to you . |
| A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no n.o 6 do artigo 107.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | The ECB 's competence to deliver an opinion is based on Article 107 ( 6 ) of the Treaty establishing the European Community . |
| A competŒncia do BCE para emitir parecer resulta do disposto no n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | The ECB 's competence to deliver an opinion is based on Article 105 ( 4 ) of the Treaty establishing the European Community . |
| A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | The ECB 's competence to deliver an opinion is based on Article 105 ( 4 ) of the Treaty establishing the European Community . |
| Compete nos emitir um parecer independente sobre o referido balaneo e contas , baseado na auditoria por nós efectuada , e apresentá lo a V. Exas . | It is our responsibility to form an independent opinion on these accounts based on our audit , and to report our opinion to you . |
Pesquisas relacionadas : Emitir Parecer - Emitir Parecer - Emitir Parecer - Emitir Parecer - Emitir Um Parecer - Emitir Um Parecer - Emitir Parecer Consultivo - Parecer Jurídico Sobre - Prevalecente Parecer Jurídico - Parecer Jurídico Perito - Parecer Jurídico Para - Parecer Jurídico Perito - Carta Parecer Jurídico - Um Parecer Jurídico
