Translation of "estabelecer uma lei" to English language:
Examples (External sources, not reviewed)
| 1, a lei ou lei quadro europeia pode estabelecer medidas em matéria de | For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws may establish measures concerning |
| É tão mais confortável simplesmente se estabelecer a lei. | It feels so much more comfortable simply to lay down the law. |
| A lei ou lei quadro europeia pode estabelecer medidas adequadas para os transportes marítimos e aéreos. | European laws or framework laws may lay down appropriate measures for sea and air transport. |
| A lei ou lei quadro europeia pode estabelecer medidas adequadas para os transportes marítimos e aéreos . | European laws or framework laws may lay down appropriate measures for sea and air transport . |
| Uma lei ou lei quadro do Conselho de Ministros pode estabelecer medidas em matéria de cooperação operacional entre as autoridades referidas no presente artigo . | A European law or framework law of the Council of Ministers may establish measures concerning operational cooperation between the authorities referred to in this Article . |
| Uma iniciativa para estabelecer uma nova lei federal, conhecida como Por uma Renda Básica Incondicional , foi apresentada formalmente na Suíça em abril. | An initiative to establish a new federal law known as For an unconditional basic income was formally introduced in Switzerland in April. |
| Newton apresentou a primeira lei a fim de estabelecer um referencial para as leis seguintes. | Newton placed the first law of motion to establish frames of reference for which the other laws are applicable. |
| 8.º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada. | Article VIII The law should establish only penalties that are strictly and evidently necessary, and no one can be punished but under a law established and promulgated before the offense and legally applied. |
| a ) b ) c ) Para o efeito , a lei ou lei quadro europeia pode estabelecer medidas em matéria de Recolha , armazenamento , tratamento , análise e intercâmbio de informações pertinentes | ( a ) ( b ) ( c ) To this end , European laws or framework laws may establish measures concerning the collection , storage , processing , analysis and exchange of relevant information |
| Artigo III 173 . º A lei ou lei quadro europeia pode estabelecer medidas para incentivar e apoiar a acção dos Estados Membros no domínio da prevenção da criminalidade . | Article III 173 European laws or framework laws may establish measures to promote and support the action of Member States in the field of crime prevention . |
| O limite dos recursos da União é estabelecido por uma lei europeia do Conselho de Ministros , a qual pode estabelecer novas categorias de recursos ou revogar uma categoria existente . | A European law of the Council of Ministers shall lay down the limit of the Union 's resources and may establish new categories of resources or abolish an existing category . |
| A Lei do retorno é uma legislação em Israel que permite a qualquer judeu originário de qualquer país do mundo estabelecer se no Estado de Israel. | The Law declares the right of Jews to come to Israel Every Jew has the right to come to this country as an oleh. |
| É possível, ainda, estabelecer uma divisão? | Is it even still possible do draw the line? |
| A lei ou lei quadro europeia pode estabelecer quaisquer medidas específicas não inseridas no âmbito dos fundos, sem prejuízo das medidas adoptadas no âmbito das outras políticas da União. | European laws or framework laws may establish any specific measure outside the Funds, without prejudice to measures adopted within the framework of the Union's other policies. |
| A lei ou lei quadro europeia pode estabelecer quaisquer medidas específicas não inseridas no âmbito dos fundos , sem prejuízo das medidas adoptadas no âmbito das outras políticas da União . | European laws or framework laws may establish any specific measure outside the Funds , without prejudice to measures adopted within the framework of the Union 's other policies . |
| 2, só uma lei ou lei quadro europeia do Conselho pode estabelecer medidas que constituam um retrocesso no direito da União em relação à liberalização dos movimentos de capitais com destino a países terceiros ou deles provenientes. | Notwithstanding paragraph 2, only a European law or framework law of the Council may enact measures which constitute a step backwards in Union law as regards the liberalisation of the movement of capital to or from third countries. |
| Uma lei injusta não seria, portanto, lei. | An unjust law is not a law, in the full sense of the word. |
| E continuei a procurar por eu queria uma competição, para estabelecer um prazo Lei de Parkinson, a complexidade percebida de uma tarefa expande se para encher o tempo alocado para ela. | And proceeded to look at I wanted to set competition so I'd have a deadline Parkinson's Law, the perceived complexity of a task will expand to fill the time you allot it. |
| A lei europeia pode estabelecer as regras do procedimento de supervisão multilateral a que se referem os n.º s 3 e 4 . | European laws may lay down detailed rules for the multilateral surveillance procedure referred to in paragraphs 3 and 4 . |
| Está na altura de se estabelecer uma reorientação. | It is time to refocus. |
| Não se pode estabelecer uma companhia sem pessoas. | You can't establish a company without people. |
| Em derrogação do n.º 2 , só uma lei ou lei quadro europeia do Conselho de Ministros pode estabelecer medidas que constituam um retrocesso da legislação da União em relação à liberalização dos movimentos de capitais com destino a países terceiros ou deles provenientes . | Notwithstanding paragraph 2 , only a European law or framework law of the Council of Ministers may enact measures which constitute a step back in Union law as regards the liberalisation of the movement of capital to or from third countries . |
| A lei de Charles é uma lei dos gases perfeitos. | This law was first given by J. Charles in 1787. |
| Isto é uma lei. | This is a law. |
| A Lei de Ohm é uma lei básica da teoria do circuito. | Ohm's law is a basic law of circuit theory, stating that the current passing through a resistance is directly proportional to the potential difference across it. |
| Seguindo esse crescimento, blogueiros tanzanianos decidiram estabelecer uma organização formal. | Following this growth, Tanzanian bloggers decided to establish a formal organization. |
| Será rápida porque minha esposa impôs uma Lei Marcial (aliás, uma Lei Marital) na minha viagem. | It is short because my wife has placed Martial Law (more appropriately Marital Law) on my trip. |
| Uma dessas pessoas é a professora de Jornalismo Moraima Guanipa, que comenta no Twitter ao dizer que o projeto de lei é uma tentativa de estabelecer a censura e auto censura através da penalização do trabalho jornalístico . | One such person is Journalism professor Moraima Guanipa, who comments on Twitter that the bill is a new attempt to establish censorship and self censorship through the penalization of journalistic work. |
| É necessário obedecer a uma lei. | It's necessary to comply with a law. |
| Os crimes informáticos, mesmo sem uma lei específica, podem ser julgados pela Lei brasileira. | The computer may have been used in the commission of a crime, or it may be the target. |
| A primeira lei da termodinâmica é uma versão da lei de conservação da energia. | The first law of thermodynamics is a version of the law of conservation of energy, adapted for thermodynamic systems. |
| 1, a lei quadro europeia pode estabelecer prescrições mínimas aplicáveis progressivamente, tendo em conta as condições e as regulamentações técnicas existentes em cada um dos Estados Membros. | in the fields referred to in paragraph 1(a) to (i), European framework laws may establish minimum requirements for gradual implementation, having regard to the conditions and technical rules obtaining in each of the Member States. |
| A lei ou lei quadro europeia pode estabelecer os princípios de base das medidas de incentivo da União e definir essas medidas para apoiar as acções dos Estados Membros , com exclusão de qualquer harmonização das suas disposições legislativas e regulamentares . | European laws or framework laws may establish basic principles for Union incentive measures and define such incentive measures , to support action taken by Member States , excluding any harmonisation of their laws and regulations . |
| A lei ou lei quadro europeia pode igualmente estabelecer medidas de incentivo destinadas a proteger e melhorar a saúde humana e a lutar contra os grandes flagelos transfronteiras , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | European laws or framework laws may also establish incentive measures designed to protect and improve human health and to combat the major cross border health scourges , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| E disse, Se a minha alma esteve algum dia em uma lei, é nesta lei. | He said, If ever my soul were in an act, it is in this act. |
| A pedido do Reino de Espanha, uma lei ou lei quadro europeia do Conselho pode | At the request of the Kingdom of Spain, a European law or framework law of the Council may |
| Sem prejuízo das demais disposições da Constituição e dentro dos limites das competências que esta atribui à União, uma lei ou lei quadro europeia do Conselho pode estabelecer as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. | Without prejudice to the other provisions of the Constitution and within the limits of the powers assigned by it to the Union, a European law or framework law of the Council may establish the measures needed to combat discrimination based on sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation. |
| É apropriado estabelecer uma Unidade de luta contra a falsificação do euro | A Unit to combat euro counterfeiting should be established |
| Esta sucessão foi importante para estabelecer uma linha de custódia da ortodoxia. | This succession was important to establish a chain of custody for orthodoxy. |
| Estes processos padrões são usados para estabelecer uma consistência dentro da organização. | These standard processes are in place (i.e., they are the AS IS processes) and used to establish consistency of process performance across the organization. |
| A lei básica, digamos aqui uma suposição. | The basic law, let's say here's an assumption. |
| Ela é uma cidadã obediente à lei. | She's a law abiding citizen. |
| A lei ou lei quadro europeia pode estabelecer medidas específicas destinadas a apoiar as acções empreendidas nos Estados Membros para alcançar os objectivos enunciados no n.º 1 , com exclusão de qualquer tipo de harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | European laws or framework laws may establish specific measures in support of action taken in the Member States to achieve the objectives set out in paragraph 1 , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| Como sabem, o mundo inteiro opera com uma lei universal entropia, a segunda lei da termodinâmica. | As you may know, the entire world operates on a universal law entropy, the second law of thermodynamics. |
| Sem prejuízo das demais disposições da Constituição e dentro dos limites das competências que esta confere à União , uma lei ou lei quadro europeia do Conselho de Ministros pode estabelecer as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo , raça ou origem étnica , religião ou crença , deficiência , idade ou orientação sexual . | Without prejudice to the other provisions of the Constitution and within the limits of the powers conferred by it upon the Union , a European law or framework law of the Council of Ministers may establish the measures needed to combat discrimination based on sex , racial or ethnic origin , religion or belief , disability , age or sexual orientation . |
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