Translation of "estatuto ou regulamento" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Estatuto - tradução : Estatuto - tradução : Regulamento - tradução : Regulamento - tradução :
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| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO | HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS |
| O estatuto de um território insular implica considerável autonomia resumida no Regulamento Insular das Antilhas Holandesas. | The status of an island territory entails considerable autonomy summed up in the Island Regulation of the Netherlands Antilles. |
| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÍTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 . | HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS Article 1 Establishment and Scope of action 1 . |
| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 . | HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS Article 1 Establishment and Scope of action 1 . |
| O regulamento ou os documentos constitutivos do FIA | the AIF rules or instruments of incorporation |
| Sankt Pölten é uma cidade estatutária ( Statutarstadt ), ou seja, possui estatuto de distrito. | St Pölten is a city with its own statute (or Statutarstadt ) and therefore it is both a municipality and a district in the Mostviertel . |
| Estatuto | Status |
| Ulm é uma cidade independente ( Kreisfreie Städte ) ou distrito urbano ( Stadtkreis ), ou seja, possui estatuto de distrito ( kreis ). | The city, whose population is estimated at 120,000 (2006), forms an urban district of its own () and is the administrative seat of the Alb Donau district. |
| Chemnitz é uma cidade independente ( Kreisfreie Städte ) ou distrito urbano ( Stadtkreis ), ou seja, possui estatuto de distrito ( kreis ). | Sports Chemnitzer FC (football) BV Chemnitz 99 (basketball) VfB Fortuna Chemnitz (football) Post SV Chemnitz (swimming) Schwimmclub Chemnitz v. 1892 e.V. |
| Fürth é uma cidade independente ( Kreisfreie Städte ) ou distrito urbano ( Stadtkreis ), ou seja, possui estatuto de distrito ( kreis ). | There are also 3 high schools ( gymnasia ), in order of foundation Hardenberg Gymnasium (1833), Heinrich Schliemann Gymnasium (1896), and Helene Lange Gymnasium (1907). |
| Pforzheim é uma cidade independente ( Kreisfreie Städte ) ou distrito urbano ( Stadtkreis ), ou seja, possui estatuto de distrito ( kreis ). | The City of Pforzheim does not belong to any administrative district ( Kreis ), although it hosts the administrative offices of the Enz district which surrounds the town. |
| Nos termos do disposto no Regulamento do Conselho , os bancos centrais nacionais nao tem estatuto de instituicao financeira nem sao parte integrante do sector público . | According to the Council Regulation , national central banks are neither considered to be financial institutions nor to form part of the public sector . |
| Religiões Historicamente o estatuto de virgindade foi considerado como conferindo capacidades mágicas ou sagradas. | Male virginity Historically, and in modern times, female virginity has been regarded as more significant than male virginity. |
| Estatuto jurídico | legal status |
| Kuna Yala ou Guna Yala é uma comarca indígena do Panamá com estatuto de província. | Guna Yala, formerly known as San Blas, is an indigenous province in northeast Panama (Official Gazette of Panama). |
| Organização política administrativa Essen é uma cidade independente ( kreisfreie Stadt ) ou distrito urbano ( Stadtkreis ), ou seja, possui estatuto de distrito ( Kreis ). | The city limits of Essen itself are long and border ten cities, five independent and five kreisangehörig (i.e., belonging to a district), with a total population of approximately 1.4 million. |
| Sem prejuízo do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Conselho adopta, por unanimidade, um regulamento europeu que fixa o regime linguístico das instituições da União. | The Council shall adopt unanimously a European regulation laying down the rules governing the languages of the Union's institutions, without prejudice to the Statute of the Court of Justice of the European Union. |
| Dado o seu estatuto independente , o BCE não pode ser responsabilizado por governos ou parlamentos nacionais . | Given its independent status , the ECB cannot be held accountable by national governments or national parliaments . |
| Procedimentos comuns em matéria de concessão e retirada do estatuto uniforme de asilo ou de protecção subsidiária | common procedures for the granting and withdrawing of uniform asylum or subsidiary protection status |
| Procedimentos comuns em matéria de concessão e retirada do estatuto uniforme de asilo ou de protecção subsidiária | ( d ) common procedures for the granting and withdrawing of uniform asylum or subsidiary protection status |
| Procedimentos comuns em matéria de concessão e retirada do estatuto uniforme de asilo ou de protecção subsidiária | common procedures for the granting and withdrawing of uniform asylum or subsidiary protection status |
| O número de estatuetas representa o estatuto do edifício um edifício secundário deve ter 3 ou 5. | The number of statuettes represents the status of the building a minor building might have 3 or 5. |
| O regulamento ou os documentos constitutivos de cada FIA que o GFIA pretende gerir | the fund rules or instruments of incorporation of each AIF the AIFM intends to manage |
| do Estatuto do Banco | Proceedings against such measures may be instituted only by Member States or by the Commission, under the conditions laid down in Article III 365, and solely on the grounds of non compliance with the procedure provided for in Article 19(2), (5), (6) and (7) of the Statute of the Bank |
| O estatuto do BCE | The ECB 's position |
| Artigo III 339 . º Sem prejuízo do Estatuto do Tribunal de Justiça , o Conselho de Ministros adopta por unanimidade um regulamento europeu que fixa o regime linguístico das instituições da União . | Article III 339 The Council of Ministers shall adopt unanimously a European regulation laying down the rules governing the languages of the Union 's Institutions , without prejudice to the Statute of the Court of Justice . |
| O estatuto jurídico do requerente | the applicant 's legal status |
| do Estatuto produzem efeitos quer existam ou não derrogações relativas a certos Estados Membros, sem prejuízo das seguintes alterações | Article III 199 of the Constitution and Articles 43 to 47 of the Statute shall have effect, whether or not there is any Member State with a derogation, subject to the following amendments |
| Qualquer alteração ou revogação destas disposições deve ser efectuada segundo o procedimento previsto para a alteração do presente Estatuto . | The decision shall then be notified by the Registrar of the Court to the parties , to the Member States and to the Commission , and also to the Council or to the European Central Bank if the act the validity or interpretation of which is in dispute originates from one of them , and to the European Parliament and the Council if the act the validity or interpretation of which is in dispute was adopted jointly by those two institutions . |
| Diferente da maioria das capitais, o estatuto de Lisboa como capital de Portugal nunca foi concedido ou confirmado oficialmente. | Unlike most capital cities, Lisbon's status as the capital of Portugal has never been granted or confirmed officially by statute or in written form. |
| Este regulamento | This regulation |
| O Regulamento de Processo pode prever derrogações ao quarto parágrafo do artigo 40 . o e ao artigo 41.o do presente Estatuto , tendo em consideração as especificidades do contencioso relativo à propriedade intelectual . | The Rules of Procedure may derogate from the fourth paragraph of Article 40 and from Article 41 in order to take account of the specific features of litigation in the field of intellectual property . |
| O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto . O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The arrangements for Community cooperation may be the subject of agreements between the Community and the third parties concerned , which shall be negotiated and concluded in accordance with Article 300 . |
| O Comité do Pessoal deverá ser consultado antes da aprovação de novas Condições de Emprego ou do Estatuto do Pessoal . | The Staff Committee shall be consulted before the adoption of new Conditions of Employment or Staff Rules . |
| As regras são parte do estatuto. | Those are captured in the charter. |
| Instituição e estatuto jurídico das AES | Establishment of the ESAs and their legal status |
| Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 . | Article 3 Legal status 1 . |
| o estatuto legal da rnoeda europeia | the legal status of the European currency |
| Salvo disposição em contrário do regulamento que cria o tribunal especializado , aplicam se às tribunais especializados as disposições dos Tratados relativas ao Tribunal de Justiça da União Europeia e as disposições do seu Estatuto . | Unless the regulation establishing the specialised court provides otherwise , the provisions of the Treaties relating to the Court of Justice of the European Union and the provisions of the Statute of the Court of Justice of the European Union shall apply to the specialised courts . |
| O Regulamento de Processo pode prever derrogaçıes ao quarto parÆgrafo do artigo 40.o e ao artigo 41.o do presente Estatuto , tendo em consideraçª o as especificidades do contencioso relativo à propriedade intelectual . | The Rules of Procedure may derogate from the fourth paragraph of Article 40 and from Article 41 in order to take account of the specific features of litigation in the field of intellectual property . |
| c ) Normas mínimas em matéria de condições a preencher pelos nacionais de países terceiros que pretendam aceder ao estatuto de refugiado d ) Normas mínimas em matéria de concessão ou retirada do estatuto de refugiado nos Estados Membros | If these provisions take the form of derogations , they must be of a temporary nature and must cause the least possible disturbance to the functioning of the common market . |
| Declaração relativa ao estatuto das Igrejas e das organizações não confessionais A União respeita e não afecta o estatuto de que gozam , ao abrigo do direito nacional , as Igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados Membros . | Declaration on the status of churches and non confessional organisations The European Union respects and does not prejudice the status under national law o f churches and religious associations or communities in the Member States . |
| Conteúdo do regulamento | Content of the Regulation |
| Instrumento proposto regulamento . | Proposed instrument regulation . |
| Instrumentos propostos regulamento . | Proposed instruments regulation . |
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