Translation of "estipula a legislação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| ( a ) Náo estipula actualmente qualquer objectivo . | W ( a ) No targets set at present . |
| ( a ) Náo estipula actualmente qualquer objectivo . | ( a ) No targets set at present . |
| ( a ) Náo estipula actualmente qualquer 0bje tiv0 . | ( a ) No targets set at present . |
| É preciso reconhecer que o termo parece arcaico, mas a lei Torah é a primeira legislação sistemática que proíbe a crueldade dos animais e estipula que eles sejam tratados com consideração e respeito. | Granted, the term sounds archaic but the Torah is the first systematic legislation that forbids cruelty to animals and mandates that they be treated with consideration and respect. |
| ( b ) Náo estipula actualmente qualquer objectivo | ( b ) No targets set at present |
| A legislação peruana atual (Código Penal 1991) estipula (pdf) a criminalização de todas as formas de aborto, exceto para terapia e inclui atenuantes como o aborto ético ou sentimental e o aborto eugênico. | The current Peruvian legislation (Penal Code 1991) stipulates (.pdf format) the criminalization of all forms of abortion, except for therapeutic and includes such mitigating figures, as the ethical or sentimental abortion, and eugenic abortion. |
| A constituição estipula que novas eleições devem acontecer em 90 dias. | The constitution stipulates that an election must take place within 90 days. |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 2 Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado 2.1 Introdução O artigo 108.º do Tratado estipula que cada Estado membro deverá assegurar , o mais tardar até à data da instituição do SEBC , a compatibilidade da respectiva legislação nacional , incluindo os estatutos do seu BCN com o Tratado e os Estatutos ( convergência legal ) . | 2 Compatibility of national legislation with the Treaty 2.1 Introduction Article 108 of the Treaty states that Member States shall ensure , at the latest at the date of the establishment of the ESCB , that their national legislation , including the statutes of their NCBs , is compatible with the Treaty and the Statute ( legal convergence ) . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Este Relatório faz uma avaliação individual , país a país , da compatibilidade da legislação nacional com o Tratado e os Estatutos . 2.1 Introdução O artigo 108.º do Tratado estipula que cada Estado membro deverá assegurar , o mais tardar até à data da instituição do SEBC , a compatibilidade da respectiva legislação nacional , incluindo os estatutos do seu banco central nacional com o Tratado e os Estatutos ( convergência legal ) . | 2.1 Introduction Article 108 of the Treaty states that Member States shall ensure , at the latest at the date of the establishment of the ESCB , that their national legislation , including the statutes of their NCBs , is compatible with the Treaty and the Statute ( legal convergence ) . This does not require the harmonisation of NCBs statutes , but it implies that national legislation and statutes of NCBs need to be adjusted in order to make them compatible with the Treaty and the Statute . |
| Este procedimento estipula as condições que deverão prevalecer de modo a que uma posição orçamental seja considerada sólida . | This procedure lays down the conditions that must prevail for a budgetary position to be judged sound . |
| Este procedimento estipula as condições que deverão prevalecer , de modo a que uma posição orçamental seja considerada sólida . | This procedure lays down the conditions that must prevail for a budgetary position to be judged sound . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Estipula se que entre 5 e 15 de pessoas com esquizofrenia morrem de suicídio. | There does not appear to be a difference in rates of attempted suicide rates. |
| Os opositores apelam a nova legislação. | The opponents call for new laws. |
| o acordo estipula a forma como os prejuízos serão repartidos entre as partes envolvidas , no caso de ser executado . | The ratios are used to calculate reserve requirements . |
| o acordo estipula a forma como os prejuízos serão repartidos entre as partes envolvidas , no caso de ser executado . | the arrangement stipulates how the loss will be shared among the parties concerned in the event that the agreement is activated . |
| A legislação aplicável a todas as questões especificadas no n 1 do artigo 2 será a legislação em vigor no Estado expressamente indicado no acordo de conta como Estado por cuja legislação se rege esse acordo ou , se o acordo de conta previr expressamente a aplicabilidade de outra legislação a todas essas questões , essa outra legislação . | The law applicable to all the issues specified in Article 2 ( 1 ) is the law in force in the State expressly agreed in the account agreement as the State whose law governs the account agreement or , if the account agreement expressly provides that another law is applicable to all such issues , that other law . |
| A legislação supramencionada representa um enquadramento geral , que é suplementado por legislação sectorial em domínios estatísticos específicos . | OJ L 358 , 31.12.2002 , p. 1 . EN |
| Uma vez que a legislação foi apresentada, o Presidente tem três opções Assinar a legislação a nota, então, torna se lei. | Once the legislation has been presented, the president has three options Sign the legislation the bill then becomes law. |
| Legislação sobre a supervisão de conglomerados financeiros . | Legislation on the supervision of financial conglomerates . |
| A proposta prevê uma simplificação da legislação . | The proposal provides for simplification of legislation . |
| Leia mais sobre a legislação eleitoral brasileira. | Read more about elections regulations in Brazil. |
| Queremos uma legislação que contemple a todos. | We want a law that has everyone in mind. |
| A atual legislação foi implementada em 1993. | The actual enforcement of the legislation came in 1993. |
| b ) Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial . | b ) if the law in force in a territorial unit of a Multi unit State designates the law of another territorial unit of that State to govern perfection by public filing , recording or registration , the law of that other territorial unit governs that issue . |
| As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação comunitária que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação . | Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Esta obrigação não se limita à legislação destinada a ser aprovada por um parlamento , mas não abrange a legislação secundária destinada a aplicar legislação primária , a menos que o seu impacto seja diferente do desta última . | This duty is not limited to legislation which is destined to be adopted by a parliament , but equally there is no need to consult the ECB on secondary legislation which implements primary legislation unless its impact is different from the latter . |
| As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação . | Persons having access to data covered by Union legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . |
| Salvo relativamente a uma pessoa que consentiu na alteração da legislação , a legislação antiga continua a reger a ) A existência de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação , bem como a oponibilidade de uma transferência destes valores mobiliários anterior à alteração da legislação | Except with respect to a person who has consented to a change of law , the old law continues to govern a ) the existence of an interest in securities held with an intermediary arising before the change of law and the perfection of a disposition of those securities made before the change of law |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| O Conselho de Ministros também inicia a legislação. | The Council of Ministers also initiates legislation. |
| A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação . | Paragraph ( 4 )( c ) does not preclude the application of the new law to the priority of an interest that arose under the old law but is perfected under the new law . |
Pesquisas relacionadas : Estipula - Estipula Que - Estipula Para - Não Estipula - Estipula Que - Estipula Acordo - Que Estipula - Estipula O Seguinte - As Estipula Lei - As Estipula Contrato - Que Estipula Que - A Recente Legislação - Aplicar A Legislação - A Legislação Brasileira
