Translation of "há disposições específicas" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Disposições específicas | Special provisions |
| DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROVISIONS |
| Disposições específicas 15 . | Special provisions 15 . |
| DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . |
| CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER III Specific procedural provisions |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS |
| Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Disposições comuns . | General provisions on the Union 's external action . |
| , sob reserva das disposições específicas do presente artigo. | Where agreements with one or more third countries or international organisations need to be negotiated and concluded, Article III 325 shall apply, subject to the special provisions of this Article. |
| Muitas das disposições da directiva respeitam a actividades específicas | Many of the provisions of the Directive relate to particular activities |
| Capítulo II Disposições específicas Artigo 39.º Comum 1 . | Chapter II Specific provisions Article 39 Specific provisions for implementing common foreign and security policy 1 . |
| Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum | Specific provisions relating to the common foreign and security policy |
| Disposições específicas relativas à política comum de segurança e defesa | Specific provisions relating to the common security and defence policy |
| Disposições específicas relativas ao espaço de liberdade, segurança e justiça | Specific provisions relating to the area of freedom, security and justice |
| DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS ESTADOS MEMBROS CUJA MOEDA SEJA O EURO | PROVISIONS SPECIFIC TO MEMBER STATES WHOSE CURRENCY IS THE EURO |
| , as disposições específicas aplicáveis ao acesso do público aos respectivos documentos. | The institutions, bodies, offices and agencies of the Union shall ensure transparency in their work and shall, pursuant to Article I 50, determine in their rules of procedure specific provisions for public access to their documents. |
| As disposições específicas são descritas em maior pormenor no ponto 3.5 . | Specific provisions are described in greater detail in Section 3.5 . |
| Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro . | Tax provisions . |
| DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS ESTADOS MEMBROS CUJA MOEDA SEJA O EURO | PROVISIONS SPECIFIC TO MEMBER STATES WHOSE CURRENCY IS THE EURO |
| Não estão previstas disposições específicas para as pequenas e médias empresas . | There are no specific provisions as regards small and medium sized firms . |
| Aos Estados Membros cuja moeda seja o euro são aplicáveis disposições específicas. | Specific provisions shall apply to those Member States whose currency is the euro. |
| Aos Estados Membros cuja moeda seja o euro são aplicáveis disposições específicas . | Specific provisions shall apply to those Member States whose currency is the euro . |
| Aos Estados Membros que tenham adoptado o euro são aplicáveis disposições específicas . | Specific provisions shall apply to those Member States which have adopted the euro . |
| DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM . . | . GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY . |
| A denominação do Título IV do Tratado CEEA x00AB Disposições financeiras x00BB é substituída por x00AB Disposições financeiras específicas x00BB . | The heading of Title III of the EAEC Treaty x2018 Institutional provisions x2019 shall be replaced by the heading x2018 Institutional and financial provisions x2019 . |
| A fim de tomar em consideração as características específicas destes activos , foram criadas variantes do MBCC , incluindo disposições técnicas e legais específicas . | In order to take into account the specific features of these assets , variants of the CCBM including special technical and legal arrangements have been set up . |
| A fim de tomar em consideração as características específicas destes activos , foram criadas variantes do MBCC , incluindo disposições técnicas e legais específicas . | In order to take into account the specific features of these assets , variants of the CCBM including special technical and legal arrangements have been set up . These arrangements are described in the following sections . |
| São igualmente propostas disposições específicas para determinados grupos de agências de notação de crédito | Specific provisions are also proposed for groups of credit rating agencies |
| TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM Capítulo 1 Disposições gerais relativas à acção externa da União Artigo 21.o Artigo 22.o Capítulo 2 Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Secção 1 Disposições comuns Artigo 23.o | TITLE V GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY Chapter 1 General provisions on the Union 's external action Article 21 Article 22 Chapter 2 Specific provisions on the common foreign and security policy Section 1 Common provisions Article 23 |
| PARTE 1 Disposições específicas I. Instituições de crédito sujeitas à prestação de informação completa 1 . | PART 1 Specific provisions I. Credit institutions as full reporters 1 . |
| PARTE 1 DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS I. Instituições de crédito sujeitas à prestação de informação completa 1 . | SPECIFIC PROVISIONS I. Credit institutions as full reporters 1 . |
| Neste contexto , o BCE aproveita a ocasião para comentar certas disposições específicas do regulamento proposto . | In this context , the ECB would take the opportunity to comment on certain specific provisions of the proposed regulation . |
| A actual directiva não inclui disposições específicas no domínio do combate ao branqueamento de capitais . | The current Directive contains no specific provisions covering anti money laundering . |
| Artigo 40.º Defesa 1 . Disposições específicas de execução da Política Comum de Segurança e | Article 40 Specific provisions for implementing the common security and defence policy 1 . |
| Artigo 41.º justiça 1 . Disposições específicas de execução do espaço de liberdade , segurança e | Article 41 Specific provisions for implementing the area of freedom , security and justice 1 . |
| TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM CAPÍTULO 1 | The Council shall meet in different configurations , the list of which shall be adopted in accordance with Article 236 of the Treaty on the Functioning of the European Union . |
| Do anexo II do presente regulamento constam disposições transitórias e específicas para efeitos da aplicação do regime de reservas mínimas do SEBC . As disposições específicas do citado anexo preva ( 1 ) JO L 356 de 30.12.1998 , p. 1 . | Specific and transitional provisions for the purposes of the application of the ESCB 's minimum reserve system are set out in Annex II to this Regulation . |
| 2001R2423 PT 04.01.2008 006.001 49 B ANEXO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS E TRANSITÓRIAS E DISPOSIÇÕES RELATIVAS A FUSÕES QUE ENVOLVAM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO NO QUE RESPEITA À APLICAÇÃO DO REGIME DE RESERVAS MÍNIMAS PARTE 1 Disposições específicas I. Instituições de crédito sujeitas à prestação de informação completa 1 . | 2001R2423 EN 04.01.2008 006.001 47 B ANNEX II SPECIFIC AND TRANSITIONAL PROVISIONS AND PROVISIONS ON MERGERS INVOLVING CREDIT INSTITUTIONS IN RESPECT OF THE APPLICATION OF THE MINIMUM RESERVE SYSTEM PART 1 Specific provisions I. Credit institutions as full reporters 1 . |
| A este respeito , foram identificadas diversas áreas onde devem ser aplicadas disposições específicas para a transição . | In this respect , several areas have been identified where specific provisions need to be applied for the transition . |
| Por fim , o Capítulo 8 trata das disposições específicas a aplicar na transição para a Terceira Fase . | Finally , specific provisions to be applied in the transition to Stage Three are dealt with in Chapter 8 . |
| ANEXO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS E TRANSITÓRIAS E DISPOSIÇÕES RELATIVAS A FUSÕES QUE ENVOLVAM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO NO QUE RESPEITA À APLICAÇÃO DO REGIME DE RESERVAS MÍNIMAS | ANNEX II SPECIFIC AND TRANSITIONAL PROVISIONS AND PROVISIONS ON MERGERS INVOLVING CREDIT INSTITUTIONS IN RESPECT OF THE APPLICATION OF THE MINIMUM RESERVE SYSTEM |
| Observações específicas Âmbito das disposições legais propostas Fundo de Pensões3 , ainda que os mesmos não sejam especificamente mencionados . | Specific observations Scope of the draft legal provisions |
| Cada uma das citadas instituições estabelece , no respectivo regulamento interno , disposições específicas sobre o acesso aos seus documentos . | Retiring members shall be eligible for reappointment . The Judges shall elect the President of the Court of First Instance from among their number for a term of three years . |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS Artigo 12.o Relações entre o Conselho do BCE e o Conselho Geral 12.1 . | The Executive Board shall enact and update a Code of Conduct for the guidance of its members and of members of its staff . CHAPTER IV INVOLVEMENT OF THE GENERAL COUNCIL IN THE TASKS OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS |
| Sem prejuízo do disposto no artigo III 332 . º , a lei europeia fixa as disposições específicas para o efeito . | Without prejudice to Article III 332 , European laws shall establish specific provisions to that end . |
| Não há disposições em vigor no domínio abrangido pela proposta . | There are no existing provisions in the area covered by the proposal . |
