Translation of "juridicamente distintas" to English language:


  Dictionary Portuguese-English

  Examples (External sources, not reviewed)

Tais compromissos deveriam assentar em obrigações juridicamente vinculativas .
The commitments should be based on legally binding obligations .
Enquanto actos juridicamente vinculativos , impõem obrigações directas a terceiros .
As binding legal acts , they impose direct obligations on third parties .
Juridicamente o município está subordinado à comarca de Ituiutaba.
It belongs to the statistical microregion of Ituiutaba.
O referendo de 23 de junho não é juridicamente vinculativo.
What's next?
A máquina tem 89 interações distintas.
The machine itself has 89 distinct interactions.
Então existem, claro, duas possibilidades distintas.
So there are, of course, two different possibilities.
O Japão tem muitas características distintas.
Japan has many distinctive traits.
A cidade tem 4 estações distintas.
The city has four distinct seasons.
Uma recomendação não vincula juridicamente as instituições a quem é dirigida .
A recommendation is not legally binding on the institutions to which it is addressed .
Instituições de crédito , independentemente do país onde foram juridicamente constituídas Instituições de crédito juridicamente constituídas no país inquirido Sucursais de instituições de crédito com sede na área do euro
Credit institutions irrespective of their legal incorporation Credit institutions legally incorporated in the reporting country
Este projeto começou como duas propostas distintas.
This project started out as two separate proposals.
O país tem quatro regiões geográficas distintas.
The country has four distinct geographical regions.
Juridicamente, todas as funções desta região administrativa são desempenhadas pela comunidade flamenga.
The Flemish Community covers both the Flemish Region and, together with the French Community, the Brussels Capital Region.
E cada batatoleta é composta por peças distintas.
And each butter fry is composed of different pieces.
Muitas são as origens e descrições distintas encontradas.
Many are the distinct descriptions and origins attributed to him on the web.
As duas membranas, no entanto, têm propriedades distintas.
The two membranes have different properties.
Modelos de computação diferentes podem realizar tarefas distintas.
Different models of computation have the ability to do different tasks.
O ano é dividido em duas estações distintas.
The year is divided into two distinct seasons.
Ele empreendeu as escavações em quatro fases distintas.
He undertook the excavations in four distinct phases.
Estas decisões internas também são juridicamente vinculativas para todos os membros do Eurosistema .
These internal decisions are also legally binding for all members of the Eurosystem .
Vejamos. Vou atender o telefone de três formas distintas.
Think about it, all right? I'm going to answer the phone three different times.
) Se formula_13 a equação tem duas raízes reais distintas.
If the discriminant is negative, then there are no real roots.
As expectativas do Eurosistema não pretendem , no entanto , constituir requisitos legais ou ser juridicamente vinculativas .
The Eurosystem 's expectations are not , however , intended to be formal requirements or legally binding .
Na Batalha de Grunwald, em 1410, havia duas bandeiras distintas.
At the Battle of Grunwald in 1410, two distinct flags were present.
Autoridade secular e espiritual não eram categorias distintas para Alfredo.
Secular and spiritual authority were not distinct categories for Alfred.
Geografia A área de Kochi tem três distintas regiões geográficas.
Geography and climate The area of Kōchi has three distinct geographic sections.
A disputa terminou com Paulo e Barnabé tomando rotas distintas.
The dispute ended by Paul and Barnabas taking separate routes.
As orientações e as instruções do BCE são tipos especiais de instrumentos juridicamente vinculativos e aplicáveis .
ECB guidelines and ECB instructions are special types of legally binding and judicially enforceable instruments .
É de realçar , porém , que não estão , de forma alguma , juridicamente obrigados a efectuar essa avaliação .
the results . However , it has to be emphasised that SEPA providers are by no means legally required to do so .
E vocês podem ver que existe três áreas distintas de metano.
And you can see there are three distinct regions of methane.
Todavia , tal oculta duas tendências distintas observadas no decurso de 2007 .
However , this masks two distinct trend movements in the course of 2007 .
Existem mesmo duas versões, que apontam para duas possibilidades etimológicas distintas.
The community's name is uncertain two versions with distinct etymologies exist.
Mais tarde, Hajr dividiu se em vários assentamentos e propriedades distintas.
Later on, Hajr broke up into several separate settlements and estates.
Autoconsciência e consciência são distintas logicamente, mas funcionam de maneira unitária.
Disorders of consciousness Medical conditions that inhibit consciousness are considered disorders of consciousness.
A finalidade do sai como arma reflete de suas formas distintas.
The utility of the sai as a weapon is reflected in its distinctive shape.
Este Regulamento estabelece , de forma juridicamente vinculativa , as características do regime de reservas mínimas aplicado pelo BCE .
This Regulation lays down in a legally binding form the features of the minimum reserve system applied by the ECB .
Nós temos cerca de 425 mil amostras de variedades de cultivo distintas.
We have now about 425,000 samples of unique crop varieties.
O vários grupos étnicos da Rússia têm tradições distintas de música folclórica.
Russia's large number of ethnic groups have distinctive traditions regarding folk music.
No total formam um maravilhoso conjunto com mais de 10.000 variedades distintas.
The annual average in Panama City is little more than half of that in Colón.
Há três plataformas continentais distintas na parte setentrional (acima de 44 N).
There are three distinct continental shelves in the northern part (above 44 N).
A cidade é composta por duas antigas comunas distintas Ceneda e Serravalle.
Serravalle Serravalle, just to the north of Ceneda, owes its origin to the Romans.
Conceito O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas.
There are many factors of law that have contributed to the development of law.
As OGPE são adoptadas sob a forma de uma recomendação , não sendo , por conseguinte , juridicamente vinculativas ou exequíveis .
The BEPGs are adopted in the form of a recommendation and are therefore not legally binding or enforceable .
Desde então, os autores venceram em 129 milhões de ocasiões distintas, publicando livros.
Since then, the authors have won on 129 million distinct occasions, publishing books.
Há 70 mil amostras de variedades distintas de arroz nessa instalação agora mesmo.
There's 70,000 samples of different varieties of rice in this facility right now.