Translation of "legislação e normas" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Estudos europeus, em especial, política monetária e fiscal, introdução de normas europeias e legislação europeia geral ou sectorial (nomeadamente, profissões regulamentadas, concorrência, contabilidade) | European studies with particular attention to the fiscal and monetary policy, introduction of European standards and general or sectorial European law (e.g. EU regulated professions, competition, accountancy) |
| A Autoridade pode desenvolver normas técnicas nas áreas especificamente definidas na legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 . | The Authority may develop technical standards in the areas specifically set out in the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| Raymond argumenta que isso poderia aumentar a conscientização sobre o software, e assim, aumentar a influência do movimento software livre em normas e legislação pertinentes. | Raymond argues that this could raise awareness of the software and thus increase the free software movement's influence on relevant standards and legislation. |
| A fim de contribuir para esse processo , as Autoridades elaborarão , em determinadas áreas especificadas na respectiva legislação sectorial , propostas de normas técnicas . | To contribute to this , the Authorities will , in areas specified in the relevant sectoral legislation , develop draft technical standards . |
| Todas as outras normas e práticas contabilísticas relevantes nacionais ou internacionais serão aplicáveis às ST que não estejam abrangidas pela legislação nacional transpondo qualquer uma destas directivas . | Any other relevant national or international accounting standards or practices shall apply to FVCs not falling under national law transposing either of these directives . |
| Nas áreas não abrangidas por normas técnicas , a Autoridade deverá ter poderes para emitir recomendações e orientações não vinculativas no que respeita à aplicação da legislação comunitária . | In areas not covered by technical standards , the Authority should have the power to issue non binding guidelines and recommendations on the application of Community legislation . |
| Nas áreas não abrangidas por normas técnicas , a Autoridade deverá ter poderes para emitir recomendações e orientações não vinculativas no que respeita à aplicação da legislação comunitária . | ( 16 ) In areas not covered by technical standards , the Authority should have the power to issue non binding guidelines and recommendations on the application of Community legislation . |
| A Comissão adaptará as partes 1 e 2 deste enquadramento ao progresso técnico , tendo em conta os requisitos ou normas em vigor na legislação do Estado Membro . | The Commission shall adapt Parts 1 and 2 of this framework to technical progress , taking into account standards or norms applied in Member State legislation . |
| ( 15 ) Nas áreas não abrangidas por normas técnicas , a Autoridade deverá ter poderes para emitir recomendações e orientações não vinculativas no que respeita à aplicação da legislação comunitária . | In areas not covered by technical standards , the Authority should have the power to issue non binding guidelines and recommendations on the application of Community legislation . |
| A Autoridade tem as seguintes funções a ) Contribuir para o estabelecimento de normas e práticas regulamentares e de supervisão comuns de elevada qualidade , nomeadamente fornecendo pareceres às instituições comunitárias e desenvolvendo orientações , recomendações e projectos de normas técnicas com base na legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 | The Authority shall have the following tasks ( a ) contribute to the establishment of high quality common regulatory and supervisory standards and practices , in particular by providing opinions to the Community institutions and by developing guidelines , recommendations , and draft technical standards which shall be based on the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) |
| São exemplos disso o desenvolvimento de orientações , recomendações e normas técnicas , a garantia de uma aplicação coerente da legislação comunitária ou a função de coordenação em situações de crise . | These are for example the development of technical standards , guidelines and recommendations , ensuring consistent application of the Community law or the coordination in crisis situations . |
| São exemplos disso o desenvolvimento de orientações , recomendações e normas técnicas , a garantia de uma aplicação coerente da legislação comunitária ou a função de coordenação em situações de crise . | the development of technical standards , guidelines and recommendations , ensuring consistent application of the Community law or the coordination in crisis situations . |
| Neste contexto , a directiva proposta contém várias alterações à legislação do sector , identificando as áreas em que se deveriam preparar as referidas normas técnicas ( 7 ) . | In this context , the proposed directive provides for several amendments to sectoral legislation , identifying the areas in which technical standards should be developed ( 7 ) . |
| Alguns Estados Membros adoptaram legislação específica com base nesta recomendação , mas a maioria está a executar as suas disposições no contexto de normas nacionais genéricas . | Based on the Recommendation , some Member States adopted specific legislation , while the majority are implementing its provisions based on generic national rules . |
| O EPC decidiu que as normas UNIFI serão O que são normas ? Normas são regras que regulam tecnologias , comportamentos e interacções . | The EPC has decided that the UNIFI standards will be compulsor y in the bank to bank domain a n d re c o m m e n d e d i n t h e c u s t o m e r t o b a n k domain . |
| e normas aplicáveis às instituições | and rules applicable to financial institutions insofar as they materially influence the |
| Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos . | The Commission should endorse those draft technical standards in accordance with Community law in order to give them binding legal effect . |
| Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos . | The process for the development of technical standards in this regulation is without prejudice to the Commission 's powers to adopt on its own initiative implementing measures under comitology procedures at level 2 of the Lamfalussy structure as laid out in the relevant Community legislation . |
| critérios gerais para determinação da equivalência das normas de avaliação utilizadas nos países terceiros onde o avaliador esteja estabelecido , da legislação desses países no que respeita aos depositários e , para efeitos da autorização de GFIA estabelecidos em países terceiros , da equivalência da sua legislação prudencial e da sua supervisão contínua | They are designed to specify general criteria for assessing equivalence of valuation standards of third countries where the valuator is established in a third country , the equivalence of legislation of third countries regarding depositaries and , for the purpose of the authorisation of AIFM established in third countries , the equivalence of prudential regulation and ongoing supervision . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| O grau de convergência alcançado no que respeita à aplicação da legislação comunitária e às práticas de supervisão , nomeadamente em termos das normas técnicas , orientações e recomendações adoptadas nos termos dos artigos 7.º e 8.º , verificando até que ponto as práticas de supervisão asseguram a realização dos objectivos definidos pela legislação comunitária | the degree of convergence reached in the application of Community law and in supervisory practice , including technical standards , guidelines and recommendations adopted under Articles 7 and 8 , and the extent to which the supervisory practice achieves the objectives set out in Community law |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| 2.6 NORMAS | 2 SPECIFIC OBJECTIVES FOR THE SEPA INSTRUMENTS , INFRASTRUCTURES AND STANDARDS , AND THE PROGRESS MADE TOWARDS MEETING THEM 2.6 |
| Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com outras normas da legislação comunitária aplicáveis às instituições financeiras . | Paragraphs 1 and 2 shall not prevent the Authority from exchanging information with national supervisory authorities in accordance with this Regulation and other community legislation applicable to financial institutions . |
| COMPOSIÇÃO E NORMAS DE VALORIZAÇÃO DO BALANÇO | COMPOSITION AND VALUATION RULES FOR THE BALANCE SHEET |
| Para tal , deverão ser identificadas e eliminadas as diferenças a nível da transposição da legislação comunitária , resultantes de excepções , derrogações , aditamentos ou ambiguidades , de modo a conseguir definir e aplicar um conjunto único de normas de base . | To this end , differences in the national transposition of Community law stemming from exceptions , derogations , additions or ambiguities must be identified and removed , so that one harmonised core set of standards can be defined and applied . |
| DOS ESTATUTOS E COMPLEMENTAR Artigo 41 LEGISLAÇÃO | CHAF' TER W1 1 AhfENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION |
| Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com ou tras normas da legislação comunitária aplicáveis às institui ções financeiras . | Paragraphs 1 and 2 shall not prevent the Authority from exchanging information with national supervisory authorities in accordance with this Regulation and other community legislation applicable to financial institutions . |
| PT NORMAS CONTABILÍSTICAS | EN ACCOUNTING RULES |
| Normas gerais 9 . | General standards 9 . |
| cumprimento das normas , | compliance , |
| e 3 ) soluções de rede apoiadas em normas . | and 3 ) network solutions supported by standards . |
| Esquemas de reporte , normas e datas de transmissão | ( ii ) for securities , the time series transmitted to the ECB shall commence in December 1989 for outstanding amounts and January 1990 for flows |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com outras normas da legislação comunitária aplicáveis às entidades envolvida nos mercados financeiros . | Paragraphs 1 and 2 shall not prevent the Authority from exchanging information with national supervisory authorities in accordance with this Regulation and other community legislation applicable to financial market participants . |
| Legislação da UE em matéria financeira e bancária | EU financial and banking legislation |
| CAPÍTULO VIII ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR | CHAPTER VIII AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION |
| O país terceiro foi objecto de uma decisão , adoptada nos termos do n.º 4 , certificando que as normas aplicadas para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo são equivalentes ao disposto pela legislação comunitária . | the third country is the subject of a decision taken pursuant to paragraph 4 stating that the standards to prevent money laundering and terrorist financing are equivalent to those laid down in Community law . |
| As áreas em que a Autoridade poderá desenvolver esses projectos de normas respeitam a questões de natureza eminentemente técnica , para as quais é necessário garantir condições uniformes de aplicação da legislação comunitária . | The areas where the Authority may develop such draft standards concern issues of a highly technical nature where uniform conditions for the application of Community legislation are needed . |
| dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação | initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
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