Translation of "legislação existente" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Penso que podemos, e devemos, melhorar a legislação existente na matéria. | I believe that we can and must improve the existing legislation in this regard. |
| É preferível apelar à alteração e melhoria da legislação existente do que embarcar na elaboração de novas propostas. | Better to heed calls to amend and improve existing legislation than to embark on new proposals. |
| Medidas auxiliares e de alteração da legislação existente sobre a introdução do euro no âmbito das cooperativas ( Euro GenBeG ) . | Austria Ancillary measures for , and the amendment of the existing legislation governing , the introduction of the euro in relation to co operatives ( EuroGenBeG ) . |
| Foram feitos esforços superficiais para reduzir a poluição do ar, mas pouca aplicação da legislação existente foi realizada, uma vez que a guerra começou. | Perfunctory efforts were made to curb air pollution, but little enforcement of existing legislation was undertaken once the war began. |
| Abrir Projecto existente. | Open existing Project. |
| Substituir instância existente | Replace existing instance |
| No tocante às acções de controlo uma questão fundamental devemos começar por examinar os resultados da aplicação da legislação existente, como aliás afirmou o senhor deputado Hatzidakis. | As for the inspections, very much a key question, the first thing we have to consider is how the current legislation has worked, as Mr Hatzidakis has said. |
| Mais precisamente, num contexto de ignorância e apatia generalizadas, o governo e as forças policiais não têm tido motivação para aplicar, de forma adequada, a legislação existente. | Rather, amid widespread ignorance and apathy, government and law enforcement have lacked the motivation to administer existing laws adequately. |
| O regulamento proposto foi redigido por forma a ser coerente com a legislação existente em matéria de custos da mão de obra , rendimentos do trabalho e contas nacionais . | The proposed Regulation has been drafted to be consistent with existing legislation on labour costs , earnings and national accounts . |
| Painel de mensagens existente | Existing message pane |
| Importar um projecto existente | Import an existing project |
| Então toda força rebelde existente, todo conflito existente, vai se parecer com algo assim. | So every insurgent force that is ongoing, every conflict that is ongoing, it's going to look something like this. |
| Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente nos novos Estados Membros para o regime decorrente da aplicação da legislação da União nos domínios veterinário e fitossanitário, essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento determinado pela legislação aplicável. | If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in the new Member States to that resulting from the application of the Union veterinary and phytosanitary rules, such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant procedure as determined in the applicable legislation. |
| Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente na Bulgária e na Roménia para o regime decorrente da aplicação da legislação comunitária no domínio veterinário , fitossanitário e da segurança alimentar , essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento determinado pela legislação aplicável . | If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in Bulgaria and Romania to that resulting from the application of the Community veterinary , phytosanitary and food safety rules , such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant procedure as determined in the applicable legislation . |
| Projecto a Partir de Código Existente | Project From Existing Sources |
| Projecto a Partir de Código Existente | Project from Existing Sources |
| Abre um ficheiro de ícone existente. | Open an existing icon file. |
| Artigo 42.o Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente nos novos Estados Membros para o regime decorrente da aplicação da legislação comunitária no domínio veterinário e fitossanitário , essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento de comitologia pertinente determinado pela legislação aplicável . | Article 42 If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in the new Member States to that resulting from the application of the Community veterinary and phytosanitary rules , such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant committee procedure as determined in the applicable legislation . |
| Eles perderam a confiança no sistema existente. | They lost faith in the existing system. |
| Todos os pareceres do BCE são publicados no seu site . Desde Janeiro de 2005 , os pareceres sobre as propostas de legislação nacional têm , regra geral , sido publicados imediatamente após a sua adopção e posterior transmissão à autoridade consultante , em conformidade com o procedimento já existente para as propostas de legislação da UE . | 10 In accordance with the Protocol on certain provisions relating to the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland , as annexed to the Treaty , the obligation to consult the ECB does not extend to the United Kingdom . ECB Annual Report 2005 |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Abrir ficheiro existente ou criar um novo ficheiro. | Open existing file or create a new file. |
| Importar um projecto autotools existente para o Anjuta | Import an existing autotools project to anjuta |
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| estas são soluções inteligentes, simples, com tecnologia existente. | These are really simple, smart solutions based on existing technology. |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| Criar um novo repositório git ou reinicializar um existente | Create a new git repository or reinitialize an existing one |
| Importar um projecto autotools existente para o Anjuta register . | Import an existing autotools project to Anjuta |
| É na execução que ela se torna um existente. | with concentration in music, a B.A. |
| Ele não é resultado de uma ideia pré existente. | With it, he stays with metaphysics, in oblivion of the truth of Being. |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| ou de quaisquer outras medidas resultantes da legislação existente na União, a Comissão pode adoptar uma decisão europeia que autorize a Finlândia a conceder aos respectivos produtores ajudas nacionais destinadas a facilitar a sua integração na política agrícola comum. | Where there are serious difficulties resulting from accession which remain after full utilisation of Article 48 and of the other measures resulting from the rules existing in the Union, the Commission may adopt a European decision authorising Finland to grant national aids to producers so as to facilitate their full integration into the common agricultural policy. |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| Este assistente irá importar um projecto existente para o Anjuta. | This assistant will import an existing project into Anjuta. |
| desenvolvimento de novo material didáctico adaptação do já existente | development of new teaching materials adaptation of existing teaching materials |
| O sistema de irrigação existente pode cobrir 30 da área. | Its existing irrigation system can cover 30 percent of the land. |
| A cidade é co existente com a Paróquia de Orleães. | The population of the city was 343,829 as of the 2010 U.S. Census. |
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