Translation of "legislação revogação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| A adopção da proposta implicará a revogação de legislação em vigor . | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| A adopção da proposta conduzirá à revogação de legislação em vigor . PT | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Parecer do BCE sobre a revogação da legislação relativa ao Sistema Monetário Europeu | ECB Opinion on the repeal of European Monetary System legislation |
| Revogação dos Tratados anteriores | Repeal of earlier Treaties |
| Se encontrar em qualquer dos outros casos em que a legislação nacional , relativamente a questões fora do âmbito da presente directiva , preveja uma revogação da autorização . | falls within any of the cases where national law , in respect of matters outside the scope of this Directive , provides for withdrawal . |
| Artigo 8.o Revogação 1 . | Article 8 Repeal 1 . |
| Artigo 14.o Revogação 1 . | Article 14 Repeal 1 . |
| Artigo 7º Revogação da autorização 1 . | Article 7 Withdrawal of authorisations 1 . |
| Artigo 8.o Revogação M1 1 . | Article 8 Repeal M1 1 . |
| Suspensão ou revogação do crédito intradiário | Suspension or termination of intraday credit |
| Suspensão ou revogação do crédito intradiário 12 . | Suspension or termination of intraday credit 12 . |
| Artigo 17.º Revogação do registo 1 . | Article 17 Withdrawal of registration 1 . |
| O artigo 13.º revogação é novo . | Article 13 repeal is new . |
| C. Revogação do Protocolo relativo ao IME 5 . | C. Abrogation of the EMI Protocol 5 . |
| Jornal Oficial da União Europeia Artigo 24.o Revogação | Official Journal of the European Union Article 24 Repeal |
| autorizações comunitárias , assim como a respectiva alteração , suspensão ou revogação . | Community authorisations as well as their modification , suspension or revocation . |
| O BCE congratula se com a revogação das referidas derrogações . | The ECB welcomes the abrogation of these derogations . |
| da Constituição prevê a revogação dos Tratados relativos às adesões acima referidas, | CONSIDERING THAT Article IV 437(2) of the Constitution provides that the Treaties concerning the accessions referred to above shall be repealed |
| O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação destas disposições . | Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of the above provisions . |
| Jornal Oficial da União Europeia Artigo 25.o Artigo 26.o Revogação | Official Journal of the European Union Article 25 Article 26 Repeal |
| Por razões de técnica legislativa , é necessário proceder a uma revogação formal . | For reasons of legislative technique , an express repeal is necessary . |
| Artigo 14.o Revogação da acreditação de segurança plena ou temporária 1 . | Article 14 Revocation of full or temporary security accreditation 1 . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Em caso de revogação da derrogação, o presente Protocolo deixa de ser aplicável. | In the event of abrogation of the exemption status, the provisions of this Protocol shall cease to apply. |
| A revogação requer a notificação prévia pelo BCN participante competente para produzir efeitos . | Withdrawal requires prior notification by the relevant participating NCB to become effective . |
| Para produzir efeitos , a revogação requer a notificação prévia pelo BCN participante competente . | Withdrawal requires prior notification by the relevant participating NCB to become effective . |
| Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo . | Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN |
| Eles concordaram com a revogação dos Atos de Prova e as leis penais? | Would they consent to the repeal of the Test Act and the penal laws? |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| da Constituição, qualquer alteração ou revogação destas disposições requer a aprovação unânime do Conselho. | By way of derogation from Articles III 355 and III 356 of the Constitution, those provisions may only be amended or repealed with the unanimous consent of the Council. |
| ou c ) qualquer decisão de suspensão ou de revogação do acesso ao crédito intradiário | or ( ii ) two or more subsidiaries of a parent company |
| Os dois regulamentos do Conselho foram considerados obsoletos , devendo ser proposta a sua revogação . | Two Council Regulations have been identified as being obsolete and should be proposed for abrogation . |
| Presentemente , o BCE tem pendentes acções de revogação da patente em diversas jurisdições nacionais . | 21 The ECB is currently pursuing actions to revoke the patent in a number of national jurisdictions . |
| Revogação do estatuto de curso legal das notas e moedas denominadas em francos franceses . | Abrogation of the legal tender status of banknotes and coins denominated in French francs . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
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