Translation of "medidas previstas" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Medidas de acompanhamento previstas pela Comissão | Intended follow up action by the Commission |
| Podem ser adoptadas quaisquer outras medidas adequadas previstas na Constituição. | Any other appropriate measures provided for in the Constitution may be adopted. |
| Podem ser adoptadas quaisquer outras medidas adequadas previstas nos Tratados . | Any other appropriate measures provided for in the Treaties may be adopted . |
| Poderão ser adoptadas quaisquer outras medidas adequadas previstas na Constituição . | Any other appropriate measures provided for in the Constitution may be adopted . |
| Estão igualmente previstas medidas tendentes a aumentar a disponibilização de trabalhadores | Measures are also planned for increasing the supply of technically qualified workers and consultants who can contribute to the modernisation of the productive sectors, for example in fishing and agriculture. |
| as medidas de protecção previstas nos artigos 109OH , 109O I e 226 | the prounive measures provided for in Articles 109h , 109i and 226 |
| São previstas outras medidas destinadas a melhorar o funcionamento da actual legislação comunitária . | Other measures are foreseen in order to improve the functioning of the existing Community legislation . |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas previstas na alínea b) do n. | European laws or framework laws shall establish the measures referred to in paragraph 2(b). |
| As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico , | The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Statistical Programme Committee . |
| A Comissão e o Conselho podem tomar quaisquer outras medidas adequadas previstas no presente Tratado . | Article 55 The provisions of Articles 45 to 48 shall apply to the matters covered by this Chapter . |
| As medidas previstas pelo presente regulamento devem substituir o disposto no Regulamento ( Euratom , CE ) n.º ... | The measures set out in this Regulation should replace those in Regulation ( Euratom , EC ) of the European Parliament and of the Council No ... |
| c ) Medidas no domínio da cooperação judiciária em matéria civil , previstas no artigo 73 M | ( C ) measures in the field of judicial cooperation in civil matters as provided for in Anicle 73m |
| Artigo 3.o A Dinamarca não suportará as consequências financeiras das medidas previstas no artigo 1 . | Article 311 The protocols annexed to this Treaty by common accord of the Member States shall form an integral part thereof . |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas previstas na alínea b ) do n.º 2 . | The measures referred to in paragraph 2 ( b ) shall be enacted by European laws or framework laws . |
| ( 1 ) No caso de ser feriado oficial devem adoptar se as medidas previstas no artigo 23.o | ( 1 ) In the event of public holidays , measures in accordance with Article 23 shall be taken . |
| as medidas previstas no artigo 65.o , com exclusª o dos aspectos referentes ao direito da família . | the measures provided for in Article 65 with the exception of aspects relating to family law . |
| Com esta finalidade , as autoridades alemãs deverão aplicar as medidas correctivas previstas nos planos orçamentais para 2003 . | These include the Directives on collateral and on distance marketing of financial services as well as the Regulation on international accounting standards ( IAS ) . |
| Em nenhum destes casos o Eurosistema teve de recorrer a medidas excepcionais não previstas no seu quadro operacional . | In none of these cases has the Eurosystem had to resort to exceptional measures not foreseen in its operational framework . |
| Deve ser dada prioridade às medidas previstas nas disposições do direito da União sobre transporte ferroviário e transporte combinado. | Priority should be given to those measures set out in the provisions of Union law on railways and combined transport. |
| Cada BCN participante adoptará as medidas de aplicação das condições Harmonizadas de participação no TARGET2 previstas no anexo II . | Each participating NCB shall adopt arrangements implementing the Harmonised Conditions for participation in TARGET2 that are laid down in Annex II . |
| Estas medidas de protecção estão previstas no artigo 19.o do Regulamento ( CE ) n.o XX relativo às estatísticas europeias . | These protection measures are laid down in Article 19 of Regulation ( EC ) No XX on European Statistics . |
| Por último , as trajectórias de consolidação orçamental previstas por alguns dos países exigirão medidas orçamentais consideráveis num futuro próximo . | Finally , the fiscal consolidation paths projected by some of the countries will require sizeable fiscal measures in the near future . |
| Artigo 22.o As medidas enumeradas no Anexo IV do presente Acto devem ser aplicadas nas condições previstas nesse Anexo . | Article 22 The measures listed in Annex IV to this Act shall be applied under the conditions laid down in that Annex . |
| Qualquer delegação de funções relativamente às obrigações previstas na presente directiva , bem como nas medidas de aplicação dela decorrentes , cessará | Any delegation of tasks related to the obligations provided for in this Directive and in its implementing measures shall end five years after the entry into force of Directive ... |
| Todavia , a nível nacional , era possível a introdução de excepções restritas e específicas , desde que as medidas previstas facilitassem a transição . | But at national level , the introduction of restricted and specific exceptions was possible , provided that the foreseen measures facilitated the cash changeover . |
| As medidas previstas no primeiro parágrafo , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , completando o , são adoptadas em | The measures provided for in the first paragraph , designed to amend non essential elements of this Regulation by supplementing it , shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 10 ( 2 ) . |
| Os cínicos dizem que as novas medidas só são motivadas por considerações políticas as próximas eleições gerais estão previstas para Maio de 2014. | Cynics say the new measures are motivated by political considerations alone the next general election is due by May 2014. |
| Em complemento das acções previstas no programa quadro plurianual, a lei europeia estabelece as medidas necessárias à realização do espaço europeu de investigação. | As a complement to the activities planned in the multiannual framework programme, European laws shall establish the measures necessary for the implementation of the European research area. |
| Na área da regulamentação financeira , foram alcançados progressos na adopção das medidas comunitárias previstas no Plano de Acção para os Serviços Financeiros ( FSAP ) . | In the area of financial regulation , good progress has been made in the adoption of the Community measures foreseen in the Financial Services Action Plan ( FSAP ) . |
| O Conselho Geral contribuirá para aprovação de outras medidas previstas no contexto do artigo 29.o 4 dos Estatutos , enviando ao Conselho do BCE observações sobre os projectos de medidas , antes da respectiva aprovação . | The General Council shall contribute to the adoption of other measures in the context of Article 29 ( 4 ) of the Statute by providing the Governing Council with observations on such draft measures prior to their adoption . |
| O Conselho Geral contribuirá para a aprovação de outras medidas previstas no contexto do artigo 29º 4 dos Estatutos , enviando ao Conselho do BCE observações sobre os projectos de medidas , antes da respectiva aprovação . | The General Council shall contribute to the adoption of other measures in the context of Article 29.4 of the Statute by providing the Governing Council with comments on such draft measures prior to their adoption . |
| Alteragoes institucionais previstas | Prospective changes in legislation |
| As medidas enumeradas no Anexo IV do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 devem ser aplicadas nas condições previstas nesse anexo. | The measures listed in Annex IV to the Act of Accession of 16 April 2003 shall be applied under the conditions laid down in that Annex. |
| O Banco Europeu de Investimento contribuirá , nas condições previstas nos respectivos Estatutos , para a aplicação das medidas a que se refere o n.o 1 . | The European Investment Bank shall contribute , under the terms laid down in its Statute , to the implementation of the measures referred to in paragraph 1 . |
| O Banco Europeu de Investimento contribui , nas condições previstas nos respectivos estatutos , para a execução das medidas a que se refere o n.º 1 . | The European Investment Bank shall contribute , under the terms laid down in its Statute , to the implementation of the measures referred to in paragraph 1 . |
| Outras medidas em matéria de asilo , imigração e protecção dos direitos de nacionais de países terceiros , nos termos do artigo 63.o Medidas no domínio da cooperação judiciária em matéria civil , previstas no artigo 65 . | Article 11a Any Member State which wishes to participate in enhanced cooperation established in accordance with Article 11 shall notify its intention to the Council and to the Commission , which shall give an opinion to the Council within three months of the date of receipt of that notification . Within four months of the date of receipt of that notification , the Commission shall take a decision on it , and on such specific arrangements as it may deem necessary . |
| ( l ) em caso de desvios face a estas definições e classificações , quando aplicável , os agentes inquiridos deverão controlar regularmente e quantificar as diferenças entre as medidas utilizadas e as medidas previstas no Regulamento do BCE | ( l ) in the event of deviations from these definitions and classifications , where applicable , reporting agents shall monitor on a regular basis and quantify the difference between the measure used and the measure contained in the ECB Regulation |
| O Conselho , deliberando nas condições previstas no n0 I ou no n ? 2 , consoante o caso , adoptará as medidas necessárias para a execução desses programas . | The Council , acting under the urms of paragraph 1 or paragraph 2 according to the case , shall adopt the measures necessary for the implementation of these programmes . |
| A Câmara de Recurso decide das medidas a tomar nas situações previstas nos n.o s 1 e 2 sem a participação do membro em causa . | The Board of Appeal shall decide on the action to be taken in the cases specified in paragraphs 1 and 2 without the participation of the member concerned . |
| As medidas necessárias à execução destes programas são adoptadas em conformidade com as condições previstas no n.o 1 ou no n.o 2 , consoante o caso . | The measures necessary for the implementation of these programmes shall be adopted under the terms of paragraph 1 or 2 , as the case may be . |
| O Conselho , deliberando nas condições previstas no n.o 1 ou no n.o 2 , consoante o caso , adopta as medidas necessárias para a execução desses programas . | The duration of the procedure shall not exceed nine months , unless the management and labour concerned and the Commission decide jointly to extend it . |
| As medidas necessárias à execução destes programas são adoptadas de acordo com as condições previstas no n.º 1 ou no n.º 2 , consoante o caso . | The measures necessary for the implementation of these programmes shall be adopted under the terms of paragraph 1 or paragraph 2 , according to the case . |
| Para o efeito , é fundamental que os países dêem continuidade a planos de consolidação plurianuais credíveis e implementem na íntegra as medidas de consolidação previstas . | To this end , it is essential that countries pursue credible multi year consolidation plans and fully implement the planned consolidation measures . |
| As funcionalidades previstas são | Planned features are |
| 100 Alteracóes institucionais previstas ..... | 102 3 . Prospective changes in legislation ..... |
