Translation of "medidas processuais" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| QUESTÕES PROCESSUAIS | PROCEDURAL MATTERS |
| DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . |
| Em todos os restantes casos , a avaliação das medidas tomadas pelos Estados Membros em reposta às recomendações e notificações recebidas não deram origem a novas medidas processuais . | In all other cases , assessments of the action taken by Member States in response to the recommendations and notices they had received did not give rise to further procedural steps . |
| Artigo 3o Normas processuais | Article 3 Procedural rules |
| CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER III Specific procedural provisions |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS |
| 3.1 Em princípio , o BCE considera que medidas processuais visando aperfeiçoar o processo de aprovação prudencial não deveriam colocar em risco os objectivos de supervisão subjacentes . | 3.1 In principle , the ECB considers that procedural measures to enhance the supervisory approval process should not endanger underlying prudential objectives . |
| Para a análise e revogação de uma derrogação , o artigo 122.º do Tratado CE determina as seguintes medidas processuais Relatórios do BCE e da Comissão Europeia | For the review and abrogation of a derogation , Article 122 of the EC Treaty requires the following procedural steps Reports by the ECB and the European Commission |
| Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais . | In addition , a number of procedural deadlines have been extended . |
| Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado | Procedural issues and the application of Treaty provisions |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .' |
| As medidas processuais para a passagem para a Terceira Fase da UEM em 1998 foram executadas em conformidade com o artigo 121.º do Tratado CE Relatórios do IME e da Comissão Europeia | The procedural steps for the move to Stage Three of EMU in 1998 were carried out in line with Article 121 of the EC Treaty Reports by the EMI and the European Commission |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply . |
| O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais . | The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority . |
| Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais . | Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 . |
| Mais recentemente , em Fevereiro de 2007 , o Eurosistema adoptou um plano de implementação de medidas processuais que contribuam , no médio prazo , para um aumento da convergência dos serviços de numerário oferecidos pelos BCN da área do euro . | The Eurosystem has agreed that coin lodgements from professional clients shall be accepted at all euro area NCBs by end 2007 . |
| Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . | Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 . |
| que devem ser estabelecidas as condições processuais a que deve obedecer a realização dessa revisão adicional | the procedural conditions under which such further review shall take place must be established |
| As regras processuais estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento foram reformadas durante o ano de 2005 . | The procedural rules laid down in the Stability and Growth Pact were reformed in the course of 2005 . |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno. | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure. |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS Artigo 12.o Relações entre o Conselho do BCE e o Conselho Geral 12.1 . | The Executive Board shall enact and update a Code of Conduct for the guidance of its members and of members of its staff . CHAPTER IV INVOLVEMENT OF THE GENERAL COUNCIL IN THE TASKS OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS |
| Ambos os dispositivos permitiam ao senado contornar os direitos ordinários devido a direitos processuais que todos os cidadãos tinham. | Both devices would allow the Senate to bypass the ordinary due process rights that all citizens had. |
| O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno.4. | The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure.4. |
| O terceiro Ærbitro terÆ plenos poderes para dirimir todas as questıes processuais , sempre que as partes divirjam quanto a elas . | The third arbitrator shall have full power to settle all questions of procedure in any case where the Parties are in disagreement on such questions . |
| O Conselho de Ministros delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council of Ministers shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| , e que as únicas normas processuais constantes do referido número são a proposta da Comissão e a consulta ao BCE . | apply and the only procedural provisions of that paragraph are a proposal from the Commission and the consultation of the ECB . |
| Estas características estruturais e processuais não são estáticas , estando em constante evolução , por forma a desenvolver as melhores práticas e padrões . | These structural and procedural features are not static but continually evolving with a view to developing the best practices and standards . |
| d ) Realização de diligências processuais preliminares tendentes à ob tenção de uma decisão nos termos das alíneas a ) ou b ) supra | or ( d ) procedural steps preliminary to a decision being taken under ( a ) or ( b ) |
| As normas processuais e as condições específicas para a apresentação das iniciativas dos cidadãos à Comissão são estabelecidas por lei europeia . | A European law shall determine the provisions for the specific procedures and conditions required for such a citizens initiative . |
| Estas características estruturais e processuais não são estáticas , estando em constante evolução , por forma a desenvolver as melhores práticas e padrões . | These structural and procedural features are not static but continually evolving with a view to developing the best practices and standards . 6 . |
| Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Director Geral, caros colegas, gostaria de referir o seguinte, especialmente em relação ao relatório von Wogau quero saudar os esforços da Comissão ao encetar, sem tabus, um processo de debate para além das rígidas regras processuais e ao propor medidas de reforma concretas. | Mr President, Commissioner, Director General, I would particularly like to emphasise the following in relation to the von Wogau report I welcome the Commission' s open minded endeavours to initiate debate on the hitherto strict procedural rules, and to propose practical reform measures. |
| Por exemplo, os dados que o Doing Business fornece podem ajudar a gerar a vontade política e o apoio público necessários para ultrapassar a oposição às medidas de fomento da competição, proveniente de actores arreigados que possuam interesses na manutenção de elevadas barreiras à entrada ou de congestionamentos processuais. | For example, the data that Doing Business provides can help to generate the political will and public support needed to overcome opposition to competition boosting measures from entrenched actors that have an interest in maintaining high entry barriers or procedural bottlenecks. |
| O Fiji Times publicou um pedido de desculpa na primeira página do jornal admitindo desobediência e oferecendo pagar todos os custos processuais. | The Fiji Times printed a front page apology admitting contempt and offering to pay all court costs. |
| Minhas medidas! | My measurements. |
| MEDIDAS RESTRITIVAS | RESTRICTIVE MEASURES |
| MEDIDAS ANTIFRAUDE | ANTI FRAUD MEASURES |
| Os prazos processuais relativos às decisões do Conselho no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos têm sido excessivamente curtos , devendo ser alargados . A fim de assegurar a rápida correcção de situações de défice excessivo , é necessário que os Estados Membros em situação de défice excessivo tomem medidas eficazes e realizem todos os anos uma melhoria mínima do seu saldo corrigido das variações cíclicas líquido de medidas pontuais e temporárias . | minimum improvement in their cyclically adjusted balance net of one off and temporary measures every year . |
| Durante seu mandato, sua política externa ficou caracterizada, em termos processuais, pelo aumento do papel do Congresso, e pelos correspondentes poderes do presidente. | During Ford's incumbency, foreign policy was characterized in procedural terms by the increased role Congress began to play, and by the corresponding curb on the powers of the President. |
| Essas medidas incluem | The measures include |
| MEDIDAS ANTIFRAUDE 7 . | 7 . ANTI FRAUD MEASURES |
| Medidas mais recentes | Life cycle assessment |
| Medidas mais recentes | Latest measures |
| Urgência das medidas | The Urgency of the Measures |
