Translation of "obrigações dos tratados" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| À execução das obrigações resultantes dos Tratados e dos Estatutos do SEBC e do BCE pelos bancos centrais nacionais . | ( d ) the fulfilment by national central banks of obligations under the Treaties and the Statute of the ESCB and of the ECB . |
| 9.5.2008 O Estado Membro em questão continuará , de qualquer modo , vinculado às obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados . | CONSOLIDATED VERSION OF THE TREATY ON EUROPEAN UNION 9.5.2008 |
| Revogação dos Tratados anteriores | Repeal of earlier Treaties |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos Tratados e dos presentes Estatutos . | The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under the Treaties and this Statute . |
| SEGUNDA PARTE ADAPTAÇÕES DOS TRATADOS | PART TWO ADJUSTMENTS TO THE TREATIES |
| Os Estados Membros certificar se ão de que os procedimentos nacionais na área orçamental lhes permitem cumprir as suas obrigações nesse domínio decorrentes dos Tratados . | The Member States shall ensure that national procedures in the budgetary area enable them to meet their obligations in this area deriving from these Treaties . |
| Ademais, a Carta postula que as obrigações às Nações Unidas prevalecem sobre quaisquer outras estabelecidas em tratados diversos. | Furthermore, Article 103 of the Charter states that obligations to the United Nations prevail over all other treaty obligations. |
| 1958em vigor dos Tratados de Entrada Roma | 1958 Treaties of Rome enter into force |
| A. DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS | A. DECLARATIONS CONCERNING PROVISIONS OF THE TREATIES |
| Declaração relativa a compilação dos Tratados 43 . | Declaration on the consolidation of the Treaties 43 . |
| Texto dos tratados Primeiro pacto de família. | In English, includes French language text of the Pact. |
| Obrigações estatísticas dos BCN 1 . | Statistical obligations of the NCBs 1 . |
| Qualquer Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia , se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados . | A Member State which considers that another Member State has failed to fulfil an obligation under the Treaties may bring the matter before the Court of Justice of the European Union . |
| 6 creatinina sérica, observado durante 10 dias em 1, 8 dos doentes tratados com Aclasta versus 0, 8 dos doentes tratados com placebo. | There was a transient increase in serum creatinine observed within 10 days in 1.8 of Aclasta treated patients versus 0.8 of placebo treated patients. |
| Acompanha igualmente o cumprimento dos tratados e legislação comunitários . | Credit institution Banks and savings banks are the commonest types of credit institutions . |
| Os godos então estabelecidos dentro do império tiveram, como resultado dos tratados, obrigações militares de lutar pelos romanos como um contingente nacional, em oposição a estar totalmente integrados dentro das forças romanas. | The Goths now settled within the Empire had, as a result of the treaties, military obligations to fight for the Romans as a national contingent, as opposed to being fully integrated into the Roman forces. |
| Artigo 2.o Obrigações estatísticas dos BCN | Article 2 Statistical obligations of the NCBs |
| Obrigações estatísticas dos bancos centrais nacionais ( BCN ) | Statistical obligations of the national central banks ( NCBs ) |
| dos quais obrigações de cupão zero Total | of which zero coupon bonds Total |
| Nestes ensaios, de modo global, 1, 3 dos doentes tratados com aripiprazol notificaram acontecimentos adversos cerebrovasculares, em comparação com 0, 6 dos doentes tratados com placebo. | Overall, 1.3 of aripiprazole treated patients reported cerebrovascular adverse events compared with 0.6 of placebo treated patients in these trials. |
| Antes de qualquer Estado Membro introduzir recurso contra outro Estado Membro , com fundamento em pretenso incumprimento das obrigações que a este incumbem por força dos Tratados , deve submeter o assunto à apreciação da Comissão . | Before a Member State brings an action against another Member State for an alleged infringement of an obligation under the Treaties , it shall bring the matter before the Commission . |
| Contudo , uma moeda única ainda não fazia parte dos planos dos autores dos Tratados de Roma | However , a single currency was not yet in the mind of the authors of the Treaties of Rome |
| Nesse caso , serão aplicáveis à Irlanda as disposições normais dos Tratados . | In that case , the normal treaty provisions will apply to Ireland . |
| as intenções e objectivos dos tratados originais eram muito mais limitados . | the aims and objectives of the original treaties were much more limited . |
| Artigo 2.o Obrigações estatísticas dos BCN 1 . | Article 2 Statistical obligations of the NCBs 1 . |
| Artigo 3.o Obrigações dos bancos emissores 1 . | Article 3 Obligations of issuers 1 . |
| Salvo disposição em contrário dos Tratados , o Parlamento Europeu delibera por maioria dos votos expressos . | Save as otherwise provided in the Treaties , the European Parliament shall act by a majority of the votes cast . |
| Se o Tribunal declarar verificado que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse banco central deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal . | If the Court finds that a national central bank has failed to fulfil an obligation under the Treaties , that bank shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court . |
| da Constituição prevê a revogação dos Tratados relativos às adesões acima referidas, | CONSIDERING THAT Article IV 437(2) of the Constitution provides that the Treaties concerning the accessions referred to above shall be repealed |
| Isto na verdade acontecerá através dos poderosos se associando e criando sistemas baseados em tratados, acordos baseados em tratados, para governar este espaço global. | It will actually happen by the powerful coming together and making treaty based systems, treaty based agreements, to govern that global space. |
| Afecções dos tecidos cutâneos e subcutâneos observou se alopécia em 90 dos doentes tratados com Abraxane. | Alopecia was observed in 90 of the patients treated with Abraxane. |
| B TÍTULO III OBRIGAÇÕES DAS PARTES Artigo 10.o Obrigações do inserir nome do BC e dos participantes 1 . | B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 10 Obligations of the insert name of CB and the participants 1 . |
| Os Tratados Esses dois tratados garantiam ao Panamá o controle do Canal do Panamá até então sob controle dos Estados Unidos a partir de 1977. | The treaties guaranteed that Panama would gain control of the Panama Canal after 1999, ending the control of the canal that the U.S. had exercised since 1903. |
| O Conselho Europeu pronuncia se por consenso , salvo disposição em contrário dos Tratados . | Under the principle of proportionality , the content and form of Union action shall not exceed what is necessary to achieve the objectives of the Treaties . |
| 3 . O Conselho delibera por maioria qualificada , salvo disposição em contrário dos Tratados . | The Council shall regularly verify that the grounds on which such a determination was made continue to apply . |
| Artigo 51.o Os Protocolos e Anexos dos Tratados fazem deles parte integrante . | For the adoption of the decisions referred to in the first and second subparagraphs , the European Council shall act by unanimity after obtaining the consent of the European Parliament , which shall be given by a majority of its component members . Article 49 ( ex Article 49 TEU ) |
| As citações dos tratados nos textos propostos pela Comissão terão de ser adaptados . | Treaty citations in the texts proposed by the Commission will need to be adapted . |
| SEGUNDA PARTE ADAPTAÇÕES DOS TRATADOS TÍTULO I DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS CAPÍTULO 1 CAPÍTULO 2 | PART TWO ADJUSTMENTS TO THE TREATIES TITLE I INSTITUTIONAL PROVISIONS CHAPTER 1 CHAPTER 2 |
| recomenda a fusão dos tratados e a atribuição de personalidade jurídica à União | it recommends a merger of the Treaties and the attribution of legal personality to the Union |
| Também concordaram que nenhum dos dois concluiria tratados políticos com a União Soviética. | They also agreed that neither of them would make any political treaties with the Soviet Union, and Germany also agreed to recognize Manchukuo. |
| O mandato dos novos membros dos comités , grupos e outros organismos criados pelos Tratados e pelo legislador , | The terms of office of the new members of the Committees , groups and other bodies created by the Treaties |
| Se a Comissão considerar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , formulará um parecer fundamentado sobre o assunto , após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações . | If the Commission considers that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Treaties , it shall deliver a reasoned opinion on the matter after giving the State concerned the opportunity to submit its observations . |
| Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal . | If the Court of Justice of the European Union finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Treaties , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court . |
| Embora o valor de tal declaração esteja , em última instância , sujeita à apreciação dos tribunais nacionais , a obrigação de os Estados Membros respeitarem os Tratados ao assumirem obrigações internacionais resulta claramente do disposto no Artigo 351.º do TFUE . | Whilst the value of the Declaration is ultimately subject to review by the national courts , a Member State 's obligation to comply with the Treaties when entering into international obligations clearly derives from Article 351 TFEU . |
| b ) Respeite os princípios dos citados Tratados e o quadro institucional único da União | ( b ) respects the principles of the said Treaties and the single institutional framework of the Union |
