Translation of "plena igualdade jurídica" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Igualdade - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| A fim de assegurar , na prática , a plena igualdade entre homens e mulheres na vida 4 . | With a view to ensuring full equality in practice between men and 4 . |
| NATUREZA JURÍDICA Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa . | The difference between the issue amount and the redemption amount equals the interest accrued on the issue amount , at the agreed interest rate , over the maturity of the certificate . |
| Natureza jurídica Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa . | Legal nature An outright transaction implies a full transfer of ownership from the seller to the buyer with no connected reverse transfer of ownership . |
| Natureza jurídica Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa . | Legal nature An outright transaction implies a full transfer of ownership from the seller to the buyer with no connected reverse transfer of ownership . |
| 3.3 NATUREZA JURÍDICA Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa . | LEGAL NATURE An outright transaction implies a full transfer of ownership from the seller to the buyer with no connected reverse transfer of ownership . |
| Considerando que o regime aplicável ao pessoal deve fomentar a igualdade de tratamento , a certeza jurídica , a transparência e a eficácia | Whereas the Conditions of Employment are aimed at fostering equality of treatment , legal certainty , transparency and effectiveness |
| De mais, a constituição aboliu o feudalismo, nacionalizava os bens eclesiásticos e reconhecia a igualdade civil e jurídica entre os cidadãos. | Eventually, in November 1790, the National Assembly began to require an oath of loyalty to the Civil Constitution from all the members of the clergy. |
| Uma directiva , conjugada com a plena harmonização , assegurará o grau necessário de segurança jurídica , deixando simultaneamente espaço de manobra para a adopção de medidas legislativas nacionais específicas . | A Directive combined with full harmonisation will achieve the necessary level of legal certainty while leaving room to targeted national implementation . |
| IGUALDADE | EQUALITY |
| IGUALDADE | In contrast, the provision in paragraph 1 does not create any power to enact anti discrimination laws in these areas of Member State or private action, nor does it lay down a sweeping ban of discrimination in such wide ranging areas. |
| Vivi uma vida plena. | I've lived a full life. |
| Personalidade jurídica | Legal personality |
| Natureza jurídica | Other operational features |
| Base jurídica | Legal basis |
| BASE JURÍDICA | LEGAL BASIS |
| Base jurídica | Legal basis |
| Convergência jurídica | Legal convergence |
| Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . | Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . |
| Tem personalidade jurídica. | It shall have legal personality. |
| b. Natureza jurídica | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| b. Natureza jurídica | b. Legal nature |
| b. Natureza jurídica | in exchange |
| b. Natureza jurídica | d. Other operational features b. |
| b. Natureza jurídica | Maturity and interest terms |
| (1993) Metodologia jurídica. | (1993) Metodologia jurídica. |
| Axioma de Igualdade. | First order logic Axiom of Equality. |
| As cerejeiras estão em plena floração. | The cherry blossoms are in full bloom. |
| Tom tem plena fé em Mary. | Tom has complete faith in Mary. |
| Eu tenho plena confiança em Tom. | I have complete confidence in Tom. |
| Eu tenho plena confiança em você. | I have complete confidence in you. |
| Ave Maria, gratia plena, Dominus tecum. | Ave Maria, gratia plena, Dominus tecum. |
| Na verdade, em muitos aspectos, o artigo é um verdadeiro teste para se saber em que posição é que cada país está, na sua própria evolução, em direcção à plena igualdade entre homens e mulheres. | Indeed, in many ways, the article is a litmus test of where individual countries are in their own evolution toward full equality for men and women. |
| Sucessão e continuidade jurídica | Succession and legal continuity |
| Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias . | Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics . |
| Igualdade perante a lei | Equality before the law |
| Princípio da igualdade democrática | The principle of democratic equality |
| Paz, Igualdade e Liberdade | Peace, Equality and Freedom |
| C. Neves afirma que a interpretação jurídica não é um elemento necessário da argumentação jurídica. | He maintains that legal interpretation is not a necessary feature of legal reasoning. |
| Eles têm plena confiança em seu líder. | They have full confidence in their leader. |
| Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. | Everyone is entitled in full equality to a fair and public hearing by an independent and impartial tribunal, in the determination of his rights and obligations and of any criminal charge against him. |
| A União tem personalidade jurídica. | The Union shall have legal personality. |
| O BCE tem personalidade jurídica . | The ECB shall have legal personality to promote the smooth operation of payment systems . |
| O BCE tem personalidade jurídica . | The ECB shall have legal personality . |
| Paradoxo Matemática Lógica Antinomia jurídica | W. Windelband, History of Philosophy (Eng. |
| A igualdade de género será integrada nas estratégias de educação. Serão realçadas questões de igualdade | Specific programmes will concentrate on early school leavers, workforce adaptability, lifelong learning courses and anticipating and managing change. |
Pesquisas relacionadas : Igualdade Plena - Igualdade Jurídica - Plena Eficácia Jurídica - Plena Capacidade Jurídica - Entidade Jurídica Plena - Igualdade - Plena Fé - Adesão Plena - Plena Satisfação - Plena Confiança - Plena Capacidade - Plena Exibição - Plena Satisfação
