Translation of "poderes e autoridades" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Artigo 40 ,º Poderes das autoridades competentes 1 . | Article 41 Powers of competent authorities 1 . |
| Capítulo V Autoridades competentes Artigo 19º Poderes 1 . | Chapter V Competent Authorities Article 19 Powers 1 . |
| Artigo 20.º Poderes das autoridades competentes 1 . | Article 20 Powers of competent authorities 1 . |
| Artigo 13 Poderes adicionais das autoridades competentes 1 . | Article 13 Additional powers of the competent authorities 1 . |
| Capítulo VIII Autoridades competentes SECÇÃO 1 DESIGNAÇÃO , PODERES E VIAS DE RECURSO | Chapter VIII Competent authorities SECTION 1 DESIGNATION , POWERS AND REDRESS PROCEDURES |
| Artigo 46º Poderes a conferir às autoridades competentes 1 . | Article 46 Powers to be made available to competent authorities 1 . |
| Além disso , alguns países aumentaram os poderes das respectivas autoridades reguladoras e de concorrência . | In addition , some countries have increased the powers of their competition and regulatory authorities . |
| Parecer do BCE sobre os poderes das autoridades europeias de supervisão | ECB Opinion on the powers of the European supervisory authorities |
| e poderes efectivos de controlo da aplicação da regulamentação por parte das autoridades de supervisão . | and effective supervisory enforcement powers . |
| Além disso , alguns países aumentaram os poderes e a independência das respectivas autoridades reguladoras e de concorrência . | In addition , some countries have increased the powers and independence of their competition and regulatory authorities . |
| 15 A directiva estabelece uma lista de poderes mínimos a serem conferidos às autoridades competentes . | The Directive sets out a minimum list of requirements for powers to be given to competent authorities . |
| Os n.o s 1 e 2 não prejudicam os poderes do Conselho de Autoridades de Supervisão e do Conselho de Administração . | Paragraphs 1 and 2 are without prejudice to the powers of the Board of Supervisors and the Management Board . |
| O quadro cooperativo em discussão não abordaria os poderes estatutários de autoridades individuais relativamente a sistemas domésticos ou a normas nacionais , ou a aplicação desses poderes . | The cooperative framework under discussion would not touch upon the statutory powers of individual authorities over domestic systems under national rules , or on the enforcement of such powers . |
| TÍTULO IV AUTORIDADES COMPETENTES Capítulo I DESIGNAÇÃO , PODERES , RECURSOS E VIAS DE RECURSO Artigo 45º Designação da autoridade competente 1 . | TITLE IV COMPETENT AUTHORITIES Chapter I. DESIGNATION , POWERS , RESOURCES AND REDRESS PROCEDURES Article 45 Designation of competent authorities 2 . |
| Exercerão esses poderes de acordo com a sua legislação nacional , quer de forma directa quer , se conveniente , em colaboração com outras autoridades , incluindo autoridades judiciais . | They shall exercise such powers in conformity with national law , either directly or , where appropriate , in cooperation with other authorities , including judicial authorities . |
| Artigo 19º Poderes das autoridades competentes A introdução de um sistema de notificação requer a confiança mútua entre as autoridades competentes e uma homogeneidade no desempenho das funções regulamentares e de supervisão . | Article 19 Powers of the competent Authorities The introduction of a notification system requires mutual trust among competent authorities and similarities in performing regulatory and supervisory functions . |
| Nesta fase , considerase prematuro prever quaisquer transferências de poderes de supervisão das autoridades nacionais para o BCE . | In this respect , it is felt premature at this stage to envisage any transfer of supervisory competencies from national authorities to the ECB . Legal issues Banking supervision and financial stability The EMI has examined how in Stage Three of EMU the ESCB can contribute to the smooth conduct of the policies pursued by the competent authorities in the fields of banking supervision and the stability of the financial system , under Article 105 ( 5 ) of the Treaty . |
| Nesta fase , considerase prematuro prever quaisquer transferências de poderes de supervisão das autoridades nacionais para o BCE . | At this stage it is felt that it would be premature to envisage any transfer of supervisory powers from national authorities to the ECB . |
| As autoridades competentes devem ser dotadas de todos os poderes de supervisão e investigação necessários para o exercício das respectivas funções . | Competent authorities shall be given all supervisory and investigatory powers that are necessary for the exercise of their functions . |
| Os actuais Comités de Autoridades de Supervisão da UE48 não dispõem de poderes suficientes para enfrentar esses problemas . | Committee of European Banking Supervisors , Committee of European Insurance and Occupational Pensions Supervisors and Committee of European Securities Regulators . |
| Os actuais Comités de Autoridades de Supervisão da UE38 não dispõem de poderes suficientes para enfrentar esses problemas . | The current EU Committees of Supervisors38 have limited powers to deal with such issues . |
| Os actuais Comités de Autoridades de Supervisão da UE50 não dispõem de poderes suficientes para enfrentar esses problemas . | EN The current EU Committees of Supervisors50 have limited powers to deal with such issues . |
| Um conjunto comum de poderes mínimos a atribuir às autoridades competentes garantirá a sua eficácia em matéria de supervisão . | A common minimum set of powers for the competent authorities will guarantee the effectiveness of their supervision . |
| Estes poderes deverão permitir às autoridades competentes desempenhar as suas funções e conduzir a uma maior uniformidade e clareza na aplicação do disposto na directiva . | These requirements will allow competent authorities to fulfil their duties and will lead to greater consistency and clarity in the application of the provisions of the Directive . |
| As autoridades de supervisão devem ter poderes para suspender o resgate de instrumentos a prazo dependendo da solvência do banco . | Supervisors should also be empowered to suspend the redemption of dated instruments depending on the solvency of the bank . |
| Porém , considera se que não se justifica nesta fase qualquer transferência de poderes de supervisão das autoridades nacionais para o BCE . | However , it is felt that any transfer of supervisory powers from national authorities to the ECB is not justified at this stage . 90 |
| Os Estados Membros assegurarão que as autoridades competentes sejam dotadas de todos os poderes de supervisão , investigação e aplicação necessários para o exercício das respectivas funções . | Member States shall ensure that the competent authorities possess all supervisory , investigatory and enforcement powers necessary for the exercise of their functions . |
| Origem dos poderes Darkseid nem sempre apresentou sua pele rochosa e poderes semidivinos. | In ', and ', Darkseid has also shown the powers of flight. |
| CAPÍTULO II FUNÇÕES E PODERES DA AUTORIDADE Artigo 6.º Funções e poderes da Autoridade 1 . | CHAPTER II TASKS AND POWERS OF THE AUTHORITY Article 6 Tasks and Powers of the Authority 1 . |
| As autoridades competentes não utilizam os poderes previstos no n.º 1 e no artigo 22.º sem antes terem comunicado um projecto de decisão fundamentado ao CARMEVM . | Competent authorities shall not make use of the powers provided for in paragraph 1 and Article 22 before communicating a motivated draft decision to CESR . |
| As AES deverão portanto , perante essas circunstâncias excepcionais , dispor de poderes para exigir que as autoridades nacionais de supervisão adoptem conjuntamente medidas específicas . | The ESAs should therefore , in such exceptional circumstances , have the power to require national supervisors to jointly take specific action . |
| A fim de dar cumprimento às suas tarefas , as autoridades competentes devem ser dotadas de todos os poderes de supervisão e investigação necessários ao exercício das suas funções . | In order to fulfil their duties competent authorities shall have all the supervisory and investigatory powers that are necessary for the exercise of their functions . |
| Para garantir a eficácia e a eficiência da supervisão e a tomada em consideração de forma equilibrada das posições das autoridades nacionais de supervisão dos diferentes Estados Membros , a Autoridade deverá dispor de poderes para resolver os casos de desacordo entre essas autoridades de forma vinculativa , nomeadamente no quadro dos colégios de autoridades de supervisão . | ( 19 ) |
| Para garantir a eficácia e a eficiência da supervisão e a tomada em consideração de forma equilibrada das posições das autoridades nacionais de supervisão dos diferentes Estados Membros , a Autoridade deverá dispor de poderes para resolver os casos de desacordo entre essas autoridades de forma vinculativa , nomeadamente no quadro dos colégios de autoridades de supervisão . | In order to ensure efficient and effective supervision and a balanced consideration of the positions of the competent authorities in different Member States , the Authority |
| Com pleno respeito pela autonomia processual dos Estados Membros , o BCE recomenda a concessão de amplos poderes de intervenção em processos de liquidação às autoridades nacionais de supervisão e aos bancos centrais nacionais , se estes não tiverem poderes de supervisão sobre as instituições de crédito . | In respecting the Member States procedural autonomy , the ECB recommends granting national supervisory authorities and national central banks , if not granted supervisory powers over credit institutions , ample intervention rights in winding up proceedings . |
| A directiva proposta concede às autoridades nacionais poderes de emergência adicionais para restringirem o recurso ao efeito de alavanca por parte de determinados gestores e fundos , em circunstâncias excepcionais . | The proposed Directive grants additional emergency powers to the national authorities to restrict the use of leverage in respect of individual managers and funds in exceptional circumstances . |
| 4.7 Os poderes de supervisão das autoridades competentes ao abrigo do artigo 16.o da directiva proposta poderiam ser clarificados em relação a determinados aspectos . | 4.7 The supervisory powers of the competent authorities under Article 16 of the proposed directive could be made clearer in a number of respects . |
| As autoridades competentes dos Estados Membros têm poderes para a ) b ) c ) d ) Ter acesso a quaisquer documentos , independentemente da sua forma , e receber ou fazer uma cópia dos mesmos | The competent authorities of Member States shall have the following powers ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) have access to any document in any form and to receive or take a copy thereof |
| CAPÍTULO II FUNÇÕES E PODERES DA AUTORIDADE | CHAPTER II TASKS AND POWERS OF THE AUTHORITY |
| Embora os pedidos de parecer provenham frequentemente de ministros dos Estados Membros , o BCE pode ser consultado pelas mais diversas autoridades nacionais ( tais como parlamentos e organismos com poderes de regulamentação ) . | Although it is often a national minister who requests an opinion from the ECB , a wide range of national authorities ( such as parliaments and bodies with regulatory powers ) may consult the ECB . |
| É necessário especificar os poderes e os deveres das autoridades competentes responsáveis pela aplicação da presente directiva e reforçar os mecanismos necessários para garantir o nível necessário de cooperação transfronteiriça no domínio da supervisão . | It is necessary to clarify the powers and duties of competent authorities responsible for implementing this Directive , and to strengthen the mechanisms needed to ensure the necessary level of cross border supervisory cooperation . |
| No âmbito das suas competências , as autoridades nacionais dos Estados membros participantes prestarão a assistência necessária ao BCE e aos bancos centrais nacionais no exercício dos poderes previstos no presente artigo . 6 . | 1998R2533 EN 15.10.2009 001.001 10 B 5 . Within the limits of their competence , national authorities of participating Member States shall give the necessary assistance to the ECB and national central banks in the exercise of the powers provided for in this Article . |
| Mantiveram poderes quase idênticos aos poderes que César havia mantido sob sua constituição. | They held powers that were nearly identical to the powers that Caesar had held under his constitution. |
| Após os eventos da Dizimação,Scott continua com seus poderes,e quase todos os mutantes foram deixados sem poderes, e Xavier estava faltando. | Deadly Genesis After the events of House of M, nearly all mutants were left depowered, and Xavier was missing. |
| Considerando que , para assegurar o exercício efectivo dos poderes do BCE e do banco central nacional competente na execução do processo de infracção , pode ser solicitada a assistência das autoridades dos Estados Membros | assistance by the authorities of the Member States may be required to ensure the effective exercise of the powers of the ECB and of the competent national central bank to carry out the infringement procedure |