Translation of "processos judiciais administrativos" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Os inquéritos administrativos e judiciais começaram. | Administrative and judicial enquiries were started. |
| Processos judiciais em Portugal e Angola | Criminal Proceedings in Portugal, Angola |
| ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º. | or in court proceedings initiated under Article 48 . |
| Também construíram sistemas legais e administrativos com cortes judiciais, prisões e as primeiras cidades estados. | They developed the first known codified legal and administrative systems, complete with courts, jails, and government records. |
| Sem prejuízo das obrigações que lhes incumbem por força dos processos judiciais de direito penal , as autoridades que recebem as informações nos termos do nº 1 só podem utilizá las para o exercício das suas funções , tal como definidas pela presente directiva e no contexto dos processos administrativos ou judiciais especificamente relacionados com o exercício dessas funções . | Without prejudice to the obligations to which they are subject in judicial proceedings under criminal law , the authorities which receive information pursuant to paragraph 1 may use it only for the exercise of their functions within the scope of this Directive and in the context of administrative or judicial proceedings specifically related to the exercise of those functions . |
| Ele define uma série de mensagens eletrônicas para o apoio a processos administrativos, logísticos, financeiros, bem como processos clínicos. | HL7 version 2 defines a series of electronic messages to support administrative, logistical, financial as well as clinical processes. |
| Nunca foi pedido que se atropelassem os processos judiciais legais, por menos céleres que sejam. | No one has ever demanded going outside the legal process, even if the courts are indeed very slow. |
| Além disso , a presente proposta não prejudicará os requisitos linguísticos em processos judiciais perante os tribunais . | Moreover , the current proposal should not prejudice language requirements in judicial procedures before courts . |
| O código de lei, como tem sido preservado, é singularmente inadequado para uso em processos judiciais. | The law code, as it has been preserved, is singularly unsuitable for use in lawsuits. |
| Fazendo uma analogia com os processos judiciais, a hipótese nula é que o réu é inocente. | If the hypothesis summarizes a set of data, there is no value in testing the hypothesis on that set of data. |
| ( l ) Solicitar decisões judiciais ou tomar quaisquer outras medidas para assegurar o exercício dos seus poderes regulamentares , administrativos e de investigação | seek judicial orders and take other action to ensure compliance with these regulatory , administrative and investigation powers |
| Processos judiciais contemporâneos geralmente dizem respeito à uma suposta nova versão de criacionismo chamada design inteligente ou DI. | Contemporary court cases often concern an allegedly new version of creationism, called Intelligent Design, or ID. |
| Embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, observa se um grande número de processos civis e administrativos contra blogueiros, dos quais se destacam processos abertos por políticos. | Although freedom of expression is a constitutional right, there have been a great deal of civil and administrative charges against bloggers, notably lawsuits by politicians. |
| No entanto, em 1816, Thomas perdeu toda a sua terra em processos judiciais por causa de títulos de propriedade com erros. | Of the 816.5 acres that Thomas held in Kentucky, he lost all but of his land in court disputes over property titles. |
| Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais | Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures |
| Isso ocorreu depois que os ensinamentos foram apresentados como prova em processos judiciais envolvendo a Cientologia, tornando se uma questão de registro público. | This occurred after the teachings were submitted as evidence in court cases involving Scientology, thus becoming a matter of public record. |
| Após o início da construção da usina, a mobilização não arrefeceu, mas adquiriu outros contornos, com um protesto Occupy tupiniquim e processos judiciais. | This action did not wane after construction of the plant began, but rather took on different forms, including an Occupy protest by the Tupiniquim people and court cases. |
| Foi reconhecido que os diferentes acordos judiciais e processos de insolvencia em cada Estado membro podem criar dificuldades a coordenacao das accoes de supervisao . | It was recognised that the different judicial arrangements and insolvency procedures in each Member State may create difficulties for the co ordination of supervisory action . |
| Antecedentes judiciais | Criminal record 19 |
| Os PEC de Gestão Universitária incidem sobre a restruturação da gestão e administração das universidades e sobre a modernização de todos os processos administrativos. | University Management JEPs focus on the restructuring of the management and administration of universities and the modernisation of all administrative processes. |
| A guerra é tão preocupante no momento, com processos judiciais aparecendo em vários estados, que eu senti que tinha de falar algo sobre o assunto. | The war is so worrying at present, with court cases coming up in one state after another, that I felt I had to say something about it. |
| A perda de continuidade nos partidos políticos, nos procedimentos parlamentares e nos processos judiciais incentiva o cálculo a curto prazo e gera práticas não liberais. | The loss of continuity in political parties, parliamentary procedures, and judicial processes encourages short term calculation and spawns illiberal practices. |
| Segundo o jornal The New Yorker , tanto os policiais à paisana, Jovaniel Córdova e Mourad Mourad, como a vítima, já haviam respondido a processos judiciais. | According to The New Yorker, the officers, Jovaniel Córdova and Mourad Mourad, who were not dressed in uniform, as well as the victim, had legal histories. |
| Devido às preocupações estadounidenses quanto ao ICC, os Estados Unidos preferem continuar a utilizar tribunais internacionais especialmente convocados para tais investigações e possíveis processos judiciais. | Due to the United States concerns over the ICC, the United States prefers to continue to use specially convened international tribunals for such investigations and potential prosecutions. |
| CUSTOS ADMINISTRATIVOS | ADMINISTRATIVE EXPENSES |
| Serviços Administrativos | Administrative Services |
| O Supremo Tribunal é o tribunal de última instância para julgar todos os processos, exceto os administrativos, cuja instância superior é o Conselho de Estado. | The Council of State is the tribunal of last resort for administrative cases, and the High Court of Appeals for all others. |
| Outros custos administrativos | Administrative expenses |
| Para a busca de arquivos existem alguns poucos sites indexadores ( trackers ) que hospedam a maioria dos arquivos torrent, tornando os, estes sim, alvos prováveis de processos judiciais. | The client connects to the tracker(s) specified in the torrent file, from which it receives a list of peers currently transferring pieces of the file(s) specified in the torrent. |
| Outras subdivisões de menor importância incluem, por exemplo os distritos intra municipal, os distritos administrativos, eleitorais e judiciais, os distritos policiais e as novas zonas policiais intermunicipais (de nível inferior aos distritos policiais). | Lesser subnational entities include the intra municipal districts, the administrative, the electoral and the judicial arrondissements, police districts, as well as the new inter municipal police zones (lower level than the police districts). |
| Grupos como a União Americana pelas Liberdades Civis iniciaram processos judiciais para impedir a exibição de imagens e outros materiais referentes ao natal em bens públicos, incluindo escolas. | Groups such as the American Civil Liberties Union have initiated court cases to bar the display of images and other material referring to Christmas from public property, including schools. |
| Embora os processos judiciais sobre o assunto durem ainda muitos anos, a verdadeira cerveja Budvar de Budějovice talvez terá um sabor ainda melhor, quando o processo chegar ao fim. | Although court proceedings are set to drag on for many more years yet, the real Budějovice Budvar will still taste as good when it s all done and dusted. |
| 940 Modernização dos Serviços Administrativos | 940 Modernisation of Administration |
| Infelizmente, há pouca transparência no que se refere a sanções legais e a processos judiciais em Cuba. Portanto, mandados de busca e apreensão, acusações e outros documentos não estão disponíveis para consulta pública. | Unfortunately, there is little transparency around law enforcement and judicial processes in Cuba, thus search and arrest warrants, charges, and other documentation are unavailable for public view. |
| Hatch e Polfus não são os únicos cientistas que se interessaram pela pesquisa colaborativa no Canadá, onde uma série de processos judiciais reconheceram o conhecimento nativo em termos de gestão dos recursos naturais. | Hatch and Polfus aren t the only scientists to pursue collaborative research in Canada, where a slew of court cases have acknowledged native authority in natural resource management. |
| Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes . | by application to the competent judicial authorities . |
| ou Mediante pedido às autoridades judiciais competentes . | or by application to the competent judicial authorities . |
| Os associados também presidiram quatro distritos judiciais. | The associates also presided over four judicial districts. |
| A autorização para divulgação será concedida aos membros do pessoal obrigados a depor , como testemunhas em processos de judiciais ou noutra qualidade , e sempre que a recusa em prestar de poimento acarrete responsabilidade penal . | Authorisation to make disclosure shall be granted to a member of staff where they have to give evidence , whether as a witness in legal proceedings or otherwise , and where a refusal to give evidence could incur criminal liability . |
| Todas as custas judiciais serão suportadas pelo BCE . | All legal costs shall be borne by the ECB . |
| mento de elementos de prova em processos judiciais em relaçª o com a falsificaçª o do euro e instituirª o os procedimentos apropriados para a coordenaçª o das respectivas respostas a cada um desses pedidos . | The Parties shall communicate to each other all requests for the provision of technical expertise or evidence in judicial proceedings with regard to counterfeiting of the euro and establish appropriate procedures for coordinating their respective responses to each such request . |
| O BCE recusará o acesso aos documentos cuja divulgação pudesse prejudicar a protecção de interesses comerciais das pessoas singulares ou colectivas , incluindo a propriedade intelectual , processos judiciais e consultas jurídicas , Artigo 6.o Pedidos 1 . | The ECB shall refuse access to a document where disclosure would undermine the protection of the commercial interests of a natural or legal person , including intellectual property , Applications 1 . |
| Além de executar funções legislativas, a Câmara dos Lordes mantinha até 1 de outubro de 2009 alguns poderes judiciais ela era a mais alta corte de apelação para a maioria dos processos no Reino Unido. | In addition to its role as the upper house, until the establishment of the Supreme Court in 2009, the House of Lords, through the Law Lords, acted as the final court of appeal in the British judicial system. |
| Distritos Administrativos são geralmente maiores que os bairros e em alguns casos, no entanto, os distritos administrativos coincidiram com os mesmos. | In some cases, however, administrative districts coincided with neighbourhoods, leading to a high level of regulation of social life by officials. |
| PROCESSOS PENDENTES | PENDING LAWSUITS |
