Translation of "requisito do mandato" to English language:

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Mandato - tradução :
Mandate

Requisito - tradução :
Perquisite

Requisito - tradução :
Requisite

Keywords : Mandate Term Warrant Arrest Court

  Examples (External sources, not reviewed)

Um requisito segundo o qual a segurança do mandato deve ser comparável decorre de vários artigos do Tratado e dos Estatutos .
confer comparable security of tenure follows from various Treaty and Statute articles .
Em reflexo do mandato do Conselho do BCE , este ancorar constitui um requisito prévio indispensável para o bom funcionamento dos mercados , o crescimento económico sustentável e a criação de emprego .
Reflecting the Governing Council 's mandate , such anchoring is an indispensable prerequisite for well functioning markets , sustained economic growth and job creation .
segredo profissional garantia de estabilidade do mandato duração do mandato direitos de voto Atribuições do SEBC
professional secrecy security of tenure terms of office voting rights ESCB tasks
( 1 ) Preâmbulo do mandato da CIG .
( 1 ) Preamble of the IGC Mandate .
Ponto 12 do mandato da CIG .
Point 12 of the IGC Mandate .
Ponto 18 do mandato da CIG .
Point 18 of the IGC Mandate .
Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça .
This applies to all legislation under Article 108 .
( 2 ) Ponto 4 do mandato da CIG .
( 2 ) Point 4 of the IGC Mandate .
( 3 ) Ponto 5 do mandato da CIG .
( 3 ) Point 5 of the IGC Mandate .
( 6 ) Ponto 18 do mandato da CIG .
( 6 ) Point 18 of the IGC Mandate .
( 8 ) Ponto 22 do mandato da CIG .
( 8 ) Point 22 of the IGC Mandate .
Vice Presidente do Deutsche Bundesbank ( primeiro mandato )
Vice President of the Deutsche Bundesbank ( 1st term )
Vice Presidente do Deutsche Bundesbank ( segundo mandato )
Vice President of the Deutsche Bundesbank ( 2nd term )
Governador do Banque de France ( primeiro mandato )
Governor of the Banque de France ( first term )
Governador do Banque de France ( segundo mandato )
Governor of the Banque de France ( second term )
O requisito do Tratado relativo à independência dos bancos centrais reflecte a opinião generalizada de que o objectivo primordial de estabilidade de preços é melhor assegurado por uma instituição totalmente independente e com um mandato definido com precisão .
that the primary objective of price stability is best served by a fully independent institution with a precise definition of its mandate .
Alínea a ) do ponto 19 do mandato da CIG .
Point 19 ( a ) of the IGC Mandate .
Este requisito está sujeito ao segundo parágrafo do artigo 144.º 10 .
This requirement is subject to the second subparagraph of Article 144 . 10 .
SS Isto é um requisito institucional.
SS That's an institutional requirement.
Consciência é pré requisito de ser.
Consciousness is a precondition of being.
O mandato dos membros do Comité cessa automaticamente no termo do mandato , referido no primeiro parágrafo , em virtude do qual foram propostos , sendo substituídos pelo período remanescente do mandato no Comité de acordo com o mesmo processo .
The Court of Justice shall have jurisdiction , under the same conditions , in actions or proceedings brought by the ECB in the areas falling within the latter 's field of competence and in actions or proceedings brought against the latter .
O mandato dos membros do ComitØ cessa automaticamente no termo do mandato , referido no primeiro parÆgrafo , em virtude do qual foram propostos , sendo substituídos pelo período remanescente do mandato no ComitØ de acordo com o mesmo processo .
When the mandate referred to in the first paragraph on the basis of which they were proposed comes to an end , the term of office of members of the Committee shall terminate automatically and they shall then be replaced for the remainder of the said term of office in accordance with the same procedure .
Por conseguinte , não se impõe nenhum requisito mínimo quanto ao lado do passivo do balanço .
Therefore , no minimum reporting requirement is established for the liability side of the balance sheet .
Não se impõe nenhum requisito mínimo de reporte quanto ao lado do passivo do balanço .
No minimum reporting requirement is established for the liability side of the balance sheet .
Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .
This general requirement derives from the case law of the European Court of Justice .
O BCN deve controlar periodicamente este requisito .
This requirement will be periodically monitored by the NCB .
O mandato dos membros do Comité cessa automaticamente no termo do mandato , referido no n. o 3 do artigo 300.o , em virtude do qual foram propostos , sendo substituídos pelo período remanescente do mandato no Comité de acordo com o mesmo processo .
When the mandate referred to in Article 300 ( 3 ) on the basis of which they were proposed comes to an end , the term of office of members of the Committee shall terminate automatically and they shall then be replaced for the remainder of the said term of office in accordance with the same procedure .
O mandato dos membros do Comité cessa automaticamente no termo do mandato , referido no n.º 2 do artigo I 32.º , em virtude do qual foram propostos , sendo substituídos pelo período remanescente do mandato no Comité de acordo com o mesmo processo .
When the mandate referred to in Article I 31 ( 2 ) on the basis of which they were proposed comes to an end , the term of office of members of the Committee shall terminate automatically and they shall then be replaced for the remainder of the said term of office in accordance with the same procedure .
Os manifestantes alegam que um terceiro mandato é uma violação da constituição do país, que proíbe um terceiro mandato presidencial.
The protesters claimed that a third term is a violation of the country's constitution which says no president can be elected more than twice.
ANEXO GRUPO CONSULTIVO DO T2S Mandato e composição 1 .
ANNEX T2S ADVISORY GROUP Mandate and composition 1 .
( 4 ) N. o 3 do Anexo 1 do mandato da CIG .
( 4 ) Annex 1 , point 3 of the IGC Mandate .
( 5 ) N. o 3 do Anexo 1 do mandato da CIG .
( 5 ) Annex 1 , point 3 of the IGC Mandate .
( 2 ) O mandato do actual auditor externo do BCE expira em 2003 .
( 2 ) The mandate of the current external auditor of the ECB expires in 2003 .
A composição e mandato do Grupo Consultivo do T2S constam do anexo desta orientação .
The composition and mandate of the T2S Advisory Group are laid down in the Annex to this Guideline .
Ver também Mandato (contrato)
University of Chicago Press, 2001.
N. o 16 da Secção B do Anexo 2 do mandato da CIG .
Annex 2 ( B ) , point 16 of the IGC Mandate .
b ) Fixar a duração do mandato do EPD entre dois e cinco anos
( b ) set a term of office for the DPO of between two and five years
No cumprimento do seu mandato, o Comité consulta os parceiros sociais.
In fulfilling its mandate, the Committee shall consult management and labour.
O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional.
The President of the European Council shall not hold a national office.
No cumprimento do seu mandato , o Comité consultará os parceiros sociais .
In fulfilling its mandate , the Committee shall consult management and labour .
A duração do respectivo mandato é de oito anos , não renováveis .
Their term of office shall be eight years and shall not be renewable .
A duração do respectivo mandato é de oito anos , não renováveis .
limiting production , markets or technical development to the prejudice of consumers
A dimensão comunitária do mandato das autoridades nacionais de supervisão 17 .
The Community dimension of the mandate of national supervisory authorities 17 .
O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional .
The President of the European Council may not hold a national mandate .
O seu mandato é definido pela Carta de Auditoria do BCE2 .
Its mandate is defined in the ECB Audit Charter .

 

Pesquisas relacionadas : Descrição Do Requisito - Descrição Do Requisito - Mandato Do Governo - Duração Do Mandato - Início Do Mandato - Período Do Mandato - Início Do Mandato - Além Do Mandato - Execução Do Mandato - Mandato Do Conselho - Termo Do Mandato - Renovação Do Mandato
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