Translation of "sujeitos à legislação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Os mecanismos referidos no n.º 1 , alínea e ) , ficam sujeitos à legislação e à supervisão do Estado Membro de acolhimento . | Arrangements referred to in point ( e ) of paragraph 1 shall be subject to the laws and supervision of the host Member State . |
| Os membros das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias que tenham acesso a dados sujeitos à legislação comunitária que imponha a obrigação do segredo estatístico estão sujeitos a essa legislação , mesmo após a cessação das suas funções . | The members of the national and Community statistical authorities having access to data subject to Community legislation which imposes statistical confidentiality shall be subject to this ruling , even after the cessation of their functions . |
| Todos estão sujeitos à lei. | Everybody is subject to law. |
| Estes regulamentos serão sujeitos à aprovação do Conselho de Ministros . | Those Rules shall require the approval of the Council of Ministers . |
| g. Legislação aplicável e foro competente São válidas e passíveis de execução face à legislação jurisdição as disposições contidas nos citar os artigos das Regras e nomeadamente , as respeitantes à legislação aplicável , à resolução de litígios , aos tribunais competentes e à citação . | g. Choice of governing law and jurisdiction The provisions contained in list of sections of the Rules , and in particular in respect of the governing law , the resolution of a dispute , competent courts , and service of process are valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| critérios de elegibilidade estabelecidos pelos bancos centrais nacionais e sujeitos à aprovação do BCE . | 6 national central banks , subject to ECB approval . |
| Excluídos estão os depósitos não transferíveis mobilizáveis à vista , embora sujeitos a sanções significativas . | This item excludes non transferable deposits which are withdrawable on demand but which are subject to significant penalties . |
| Há nella juiz vintenário, com seo escrivão, sujeitos à jurisdição da villa das Lagens. | There is a twenty year judge with scribe, subject to the jurisdiction of the town of Lajes. |
| Legislação económica (será dada preferência à adesão à Organização Mundial do Comércio OMC) | Economic legislation (preference will be given to WTO accession) |
| Estes créditos estão sujeitos à lei francesa , e têm um prazo residual até dois anos . | They must be governed by French law and have a residual maturity of up to two years . |
| Excluídos estão os depósitos não transferíveis , tecnicamente mobilizáveis à vista , embora sujeitos a sanções significativas . | This item excludes non transferable deposits which are technically withdrawable on demand but which are subject to significant penalties . |
| Isto significa que os donos dos websites poderiam esar sujeitos inclusive à pena de morte. | This means that website owners could receive even death penalties. |
| A legislação necessária à implementação desta decisão será adoptada oportunamente . | Legislation to give effect to this Government decision will be introduced in due course . |
| Parecer do BCE sobre legislação cipriota relativa à protecção da moeda face à contrafacção | ECB Opinion on Cypriot legislation on protecting the currency against counterfeiting |
| Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à protecção do euro face à contrafacção | ECB Opinion on Community legislation relating to the protection of the euro against counterfeiting |
| Os critérios de elegibilidade específicos relativos à Lista 2 , aplicados pelos bancos centrais nacionais estão sujeitos à aprovação do BCE . | The specific eligibility criteria for tier two applied by the respective national central banks are subject to approval by the ECB . |
| Os critérios de elegibilidade específicos relativos à Lista 2 , aplicados pelos bancos centrais nacionais , estão sujeitos à aprovação do BCE . | This list is available to the public . |
| Os critérios de elegibilidade específicos relativos à lista 2 , aplicados pelos bancos centrais nacionais estão sujeitos à aprovação do BCE . | The specific eligibility criteria for tier two applied by the respective national central banks are subject to approval by the ECB . |
| Os critérios de elegibilidade específicos relativos à lista 2 , aplicados pelos bancos centrais nacionais , estão sujeitos à aprovação do BCE . | The specific eligibility criteria for tier two applied by the respective national central banks are subject to approval by the ECB . |
| Os critérios específicos nacionais para os activos da Lista 2 estão sujeitos à aprovação do BCE . | The specific national eligibility criteria for tier two assets are subject to approval by the ECB . |
| Os critérios específicos nacionais para os activos da lista 2 estão sujeitos à aprovação do BCE . | The specific national eligibility criteria for tier two assets are subject to approval by the ECB . |
| Os critérios específicos nacionais para os activos da lista 2 estão sujeitos à aprovação do BCE . | The specific national eligibility criteria for tier two assets are subject to approval by the ECB . |
| Os corpos de Cromwell, Henrique Ireton e João Bradshaw foram sujeitos à indignidade da execução póstuma. | The bodies of Oliver Cromwell, Henry Ireton, and John Bradshaw were subjected to the indignity of posthumous decapitations. |
| Os abades estavam sujeitos à jurisdição episcopal e assim continuaram no Ocidente até ao século XI. | Abbots were originally subject to episcopal jurisdiction, and continued generally so, in fact, in the West till the 11th century. |
| Dados sujeitos a revisao . | The data may be subject to revision . |
| Parecer do BCE sobre legislação grega relativa à protecção do consumidor | ECB Opinion on Greek consumer protection legislation |
| Parecer do BCE sobre alterações à legislação romena sobre estatísticas oficiais | ECB Opinion on amendments to the Romanian legislation on official statistics |
| Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à introdução do euro | ECB Opinion on Community legislation related to the introduction of the euro |
| Os critérios de elegibilidade específicos relativos à Lista 2 , aplicados pelos respectivos bancos centrais nacionais , encontram se sujeitos à aprovação do BCE . | The specific eligibility criteria for tier two applied by the respective national central banks are subject to approval by the ECB . |
| Essas normas e procedimentos serão sujeitos à aprovação prévia da autoridade competente do Estado Membro de origem . | Those rules and procedures shall be subject to prior approval by the competent authority of the home Member State . |
| Estas normas e procedimentos ficarão sujeitos à aprovação prévia da autoridade competente do Estado Membro de origem | Those rules and procedures shall be subject to prior approval by the competent authority of the home Member State |
| Excluídos estão os depósitos não transferíveis , que são tecnicamente mobilizáveis à vista , embora sujeitos a penalizações significativas | This item excludes non transferable deposits which are technically withdrawable on demand but which are subject to significant penalties |
| Além disso , os dados relativos à segurança técnica estão sujeitos às obrigações relacionadas com o sigilo profissional . | In addition , data relating to technical security is covered by obligations of professional secrecy . 7 |
| bancários nacionais , cujos critérios de elegibilidade , sujeitos à aprovação do BCE , são estabelecidos pelos bancos centrais nacionais . | cECB The implementation of monetary policy in the euro area February 2005 11 |
| Todos os juízes de Nova Jérsei são indicados pelo governador e sujeitos à aprovação do legislativo estadual. | All are appointed by the Governor with the advice and consent of a majority of the membership of the State Senate. |
| A adopção da proposta conduzirá à revogação de legislação em vigor . PT | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Parecer do BCE sobre a legislação relativa à nomenclatura estatística na Comunidade | ECB Opinion on Community statistical classification legislation |
| ficam sujeitos às obrigações de segredo profissional decorrentes do artigo 287.º do Tratado e das disposições pertinentes constantes da legislação comunitária relevante , mesmo após a cessação das suas funções . | professional secrecy pursuant to Article 287 of the Treaty and the relevant provisions in the relevant community legislation , even after their duties have ceased . |
| Os critérios de elegibilidade nacionais específicos dos activos da Lista 2 encontram se sujeitos à aprovação do BCE . | In addition , it is responsible for advising on the minimum required level of credit quality of new asset classes that from time to time are proposed for inclusion in the eligible collateral pool of the Eurosystem . |
| Na verdade, esta situação poderia levar à existência de uma legislação fragmentária, à desintegração e, possivelmente, à dissolução da União Europeia. | Indeed, it could lead to piecemeal legislation, disintegration, and potentially the breakup of the Union. |
| Parecer do BCE sobre legislação relativa à concessão de avales estatais em Espanha | ECB Opinion on legislation related to State guarantees in Spain |
| Parecer do BCE sobre legislação polaca relativa à troca de notas e moedas | ECB Opinion on Polish legislation on the exchange of banknotes and coins |
| Parecer do BCE sobre a legislação relativa à disponibilização de numerário na Suécia | ECB Opinion on Swedish cash provision legislation |
| Parecer do BCE sobre legislação checa relativa à circulação de notas e moedas | ECB Opinion on Czech legislation related to the circulation of banknotes and coins |
| A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação . | Paragraph ( 4 )( c ) does not preclude the application of the new law to the priority of an interest that arose under the old law but is perfected under the new law . |
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