Translation of "termos e regulamentos" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Termos - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| A Europa também enfrenta o risco de perder terreno caso o enquadramento para os negócios não melhore em termos de concorrência e regulamentos . | Europe also risks losing ground if the business climate is not improved in terms of competition and regulation . |
| REGULAMENTOS | REGULATIONS |
| c ) Regras contabilísticas e regulamentos bancários | ( c ) accounting rules and banking regulations |
| Regulamentos internos | Rules of procedure |
| Regulamentos europeus delegados | Delegated European regulations |
| regulamentos do BCE . | Regulations set out what data MFIs must report to NCBs . |
| Escrevi regulamentos para os Estados Unidos Digo, regulamentos sobre derramamento de petróleo. | I wrote regulations for the United States I mean, I wrote oil spill regulations. |
| Objectivo dos regulamentos propostos | Purpose of the proposed regulations |
| O Conselho do BCE deve nomeadamente averiguar , nos termos das leis e regulamentos nacionais respectivamente aplicáveis , o registo criminal dos proprietários e administradores ou gerentes do centro de impressão em causa . | In particular , the Governing Council shall check , in accordance with any applicable national laws and regulations , the personal records of the owners and managers of the printing works concerned . |
| O Conselho adopta regulamentos e decisões europeias que estabelecem | The Council shall adopt European regulations and decisions determining |
| Regulamentos internos , Outubro de 2004 . | Rules of Procedure , October 2004 . |
| 1.5 Nos termos do artigo 253.o do Tratado , os regulamentos adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho referir se ão aos pareceres obrigatoriamente obtidos por força do Tratado . | 1.5 Article 253 of the Treaty provides that regulations adopted jointly by the European Parliament and the Council must refer to any opinions which were required to be obtained pursuant to the Treaty . |
| É verdade que vão surgindo regulamentos europeus e comunicações interpretativas. | It is true, there are some European regulations and interpretative statements on the way. |
| Estes instrumentos são os Regulamentos e as Decisões do BCE . | These instruments are ECB Regulations and ECB Decisions . |
| Para o desempenho das suas atribuições e nos termos d o presente Tratado , o Parlamento Europeu em conjunto com o Conselho , o Conselho e a Comissão adoptam regulamentos e directivas , tomam decisões e formulam recomendações ou pareceres . | In order to cany out h e i r task and in accordance with the provisions of this Treaty , the European Parliament acting jointly with the Council , the Council and the Commission shall make regulations and issue directives , take decisions , make recommendations or deliver opinions . |
| Diferenças fundamentais entre os três regulamentos | Key differences between the three Regulations |
| Artigo 35.º 1 . Regulamentos delegados | Article 35 Delegated regulations 1 . |
| A proposta e as respectivas regras de execução substituirão esses regulamentos . | The proposal and its implementing provisions will replace these Regulations . |
| Mas é importante reconhecer que a Coréia do Norte e a Coréia do Sul começaram com regras idênticas tanto em termos de leis e regulamentos, quanto de percepções mais profundas de entendimento, normas, cultura, valores e crenças. | But it is important to recognize that North Korea and South Korea started out with identical sets of rules in both the sense of laws and regulations, but also in the deeper senses of understandings, norms, culture, values and beliefs. |
| As condições acima mencionadas não substituem ou alteram os regulamentos nacionais em vigor , mas complementam os regulamentos já existentes . | The above mentioned conditions would not substitute or change existing national regulations , but would be supplementary to those already in existence . |
| Artigo 249.o Para o desempenho das suas atribuições e nos termos do presente Tratado , o Parlamento Europeu em conjunto com o Conselho , o Conselho e a Comissão adoptam regulamentos e directivas , tomam decisões e formulam recomendações ou pareceres . | The Members of the Commission shall , in the general interest of the Community , be completely independent in the performance of their duties . In the performance of these duties , they shall neither seek nor take instructions from any government or from any other body . |
| Regulamentos do BCE Tal como sucede com os regulamentos adoptados pelos organismos legislativos da Comunidade Europeia , os Regulamentos do BCE têm carácter geral , são obrigatórios em todos os seus elementos e directamente aplicáveis em todos os países da área do euro . | ECB Regulations As with the regulations adopted by the legislative bodies of the European Community , ECB Regulations have general application , are binding in their entirety and are directly applicable in all euro area countries . |
| Regulamentos do BCE Tal como sucede com os regulamentos adoptados pelos organismos legislativos da Comunidade Europeia , os Regulamentos do BCE têm carácter geral , são obrigatórios em todos os seus elementos e directamente aplicáveis em todos os países da área do | ECB Regulations As with the regulations adopted by the legislative bodies of the European Community , ECB Regulations have general application , are binding in their entirety and are directly applicable in all euro area countries . General application means that they are applicable to an unlimited number of entities and cases . |
| Esses regulamentos europeus têm por finalidade, designadamente | Such regulations shall be designed in particular |
| O regulamento proposto altera regulamentos já existentes . | The proposed Regulation is amending existing Regulations . |
| Existem regulamentos que é proibido extrair madeira, fazer mineração e caçar, especificamente. | There are regulations that it's prohibited to do logging, mining and poaching, specifically. |
| Contudo , alguns quadros e dados continuarão a ser regidos por regulamentos separados . | However , some tables and data will continue to be governed by separate regulations . |
| Atualmente, essa é uma área de poucos regulamentos e de menos regras ainda. | This is an area today that has very few regulations and even fewer rules. |
| Acordos para a estabilidade financeira e prudencial inconsistente de regulamentos financeiros na UE . | Arrangements for financial stability and supervision securities field . |
| Em 1952 e 1953, foram realizados campeonatos com os regulamentos da Fórmula 2. | The 1952 and 1953 championships were run to Formula Two regulations. |
| Os limites nos termos dos quais o BCE pode impor multas e sanç es pecuni rias tempor rias s empresas , salvo disposiç o em contr rio de regulamentos espec ficos do Conselho , ser o os seguintes | The limits within which the ECB may impose fines and periodic penalty payments on undertakings , unless otherwise provided for in specific Council regulations , shall be the following |
| Considerando que os regulamentos adoptados pelo BCE nos termos do n.o 1 do artigo 34.o dos estatutos não conferem quaisquer direitos nem impõem quaisquer obrigações aos Estados membros não participantes | Whereas regulations made by the ECB under Article 34.1 of the Statute do not confer any rights or impose any obligations on non participating Member States |
| O BCE acolhe com agrado os regulamentos propostos . | The ECB welcomes the proposed regulations . |
| Regulamentos internos Assinalar as palavras ( min. 3 caracteres ) | Search for words of your choice in the list below ( 3 characters minimum ) |
| A Comissão pode adoptar regulamentos europeus relativos às categorias de acordos a cujo respeito o Conselho de Ministros tenha deliberado nos termos da alínea b ) do n.º 2 do artigo III 52 . | The Commission may adopt European regulations relating to the categories of agreement in respect of which the Council of Ministers has acted pursuant to Article III 52 ( 2 )( b ) . |
| 3 . Nos limites e condições fixados pelo Conselho , nos termos do n. o 6 do artigo 107.o , o BCE pode aplicar multas ou sanções pecuniárias compulsórias às empresas em caso de incumprimento de obrigações decorrentes dos seus regulamentos e decisões . | Article 79 An Advisory Committee consisting of experts designated by the governments of Member States shall be attached to the Commission . The Commission , whenever it considers it desirable , shall consult the Committee on transport matters without prejudice to the powers of the Economic and Social Committee . |
| Os regulamentos europeus, e as decisões europeias que não indiquem destinatário, são publicados no | European regulations, and European decisions when the latter do not specify to whom they are addressed, shall be published in the |
| ou emitidos ao abrigo de regulamentos destinados a proteger os investidores e as poupanças | or issued under regulations aimed at protecting investors and savings |
| ( 14 ) Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo | ( 14 ) While it is recognised that regulations adopted by the ECB |
| 1.2 O BCE acolhe com agrado os regulamentos propostos . | 1.2 The ECB welcomes the proposed regulations . |
| Para exercerem as competências da União , as instituições adoptam regulamentos , directivas , decisões , recomendações e pareceres . | To exercise the Union 's competences , the institutions shall adopt regulations , directives , decisions , recommendations and opinions . |
| BCE ( 2004 ) , Disposições institucionais . Estatutos do SEBC e do BCE Regulamentos internos , Outubro de 2004 . | ECB ( 2004 ) , Institutional provisions Statute of the ESCB and of the ECB Rules of procedure , October 2004 . |
| Isso, somado à ausência de leis e regulamentos aplicáveis de proteção à privacidade dos cidadãos. | This is coupled with the absence of enforceable laws and regulations protecting citizens privacy. |
| Os artigos 253.º , 254.º e 256.º são aplicáveis aos regulamentos e decisões do BCE . | Articles 253 , 254 and 256 shall apply to regulations and decisions adopted by the ECB . |
| e observância dos regulamentos aplicáveis neste âmbito , em particular a legislação em matéria de construção e ambiente . | compliance with the relevant regulations , in particular in the field of building law and environmental law . |
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