O disposto no presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a adoptar nos termos do artigo 30.o dos Estatutos .

O presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a ser adoptada nos termos do artigo 30.o dos estatutos .

da Constituição,

As Decisões do BCE previstas nos artigos 46.o 4 e 48.o dos Estatutos e as decisões tomadas ao abrigo do disposto no presente Regulamento Interno , assim como as Recomendações do BCE e os Pareceres do BCE adoptados pelo Conselho Geral por força do disposto no artigo 44.o dos Estatutos serão assinados pelo presidente .

As recomendações relativas ao Direito comunitário derivado previstas no artigo 42.o dos Estatutos são aprovadas pelo Conselho .

As recomendações relativas ao direito derivado previstas no artigo 42.o dos Estatutos são aprovadas pelo Conselho do BCE .

As recomendações para o direito derivado comunitário no âmbito do artigo 42.o dos Estatutos devem ser adoptadas pelo Conselho do BCE .

As recomendações relativas ao direito deri

PARECERES ADOPTADOS PELO BCE O quadro seguinte lista os pareceres adoptados pelo BCE em 2005 , ao abrigo do n.º 4 do artigo 105.º do Tratado e artigo 4.º dos Estatutos do SEBC , alínea b ) do n.º 2 do artigo 112.º do Tratado e artigo 11.º 2 dos Estatutos .

O artigo 34.º exige que os Estados Membros imponham sanções adequadas em caso de infracção às medidas de execução adoptadas a nível nacional ao abrigo da directiva .

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO

PARECERES ADOPTADOS PELO BCE O quadro seguinte apresenta uma lista dos pareceres adoptados pelo BCE em 2006 e no início de 2007 , ao abrigo do n.º 4 do artigo 105.º do Tratado e artigo 4.º dos Estatutos do SEBC , alínea b ) do n.º 2 do artigo 112.º do Tratado e artigo 11.º 2 dos Estatutos .

PARECERES ADOPTADOS PELO BCE O quadro seguinte lista os pareceres adoptados pelo BCE em 2004 e início de 2005 , ao abrigo do n.º 4 do artigo 105.º do Tratado e artigo 4.º dos Estatutos do SEBC , alínea b ) do n.º 2 do artigo 112.º do Tratado e artigo 11.º 2 dos Estatutos .

PARECERES ADOPTADOS PELO BCE O quadro seguinte apresenta uma lista dos pareceres adoptados pelo BCE em 2007 e no início de 2008 , ao abrigo do n.º 4 do artigo 105.º do Tratado e artigo 4.º dos Estatutos do SEBC , alínea b ) do n.º 2 do artigo 112.º do Tratado e artigo 11.º 2 dos Estatutos .

Artigo 7º Instrumentos jurídicos As decisões previstas nos artigos 46º 4 e 48º dos Estatutos e no presente regulamento interno , bem como as recomendações e pareceres aprovados pelo Conselho Geral , nos termos do artigo 44º dos Estatutos , deverão ser assinados pelo presidente .

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1º 1 .

As disposições respeitantes ao período de transição aplicam se a partir de 1 de Janeiro de 2001 no caso da Grécia , ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO

As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO ( 2 )

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Artigo 1.º 1 .

Embora os regulamentos adoptados ao abrigo do artigo 34.o 1 dos Estatutos não confiram direitos nem imponham obrigações aos Estados Membros não participantes , o artigo 5.o dos Estatutos aplica se a todos os Estados Membros , independentemente de terem ou não adoptado o euro .

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO

No que respeita às decisões tomadas pela Autoridade nos termos do artigo 10.º , será aplicável um procedimento acelerado , dada a necessidade de decisões rápidas numa situação de emergência .

PARECERES ADOPTADOS PELO BCE O quadro seguinte apresenta uma lista dos pareceres adoptados pelo BCE em 2009 e no início de 2010 , ao abrigo do n.º 4 do artigo 105.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ( actualmente , o n.º 4 do artigo 127.º do Tratado 1 ) e do artigo 4.º dos Estatutos do SEBC .

A lista de assinaturas autorizadas do BCE , estabelecida nos termos de decisões aprovadas ao abrigo do artigo 39.o dos Estatutos , deverá ser distribuída às partes interessadas .

A lista de assinaturas autorizadas do BCE , estabelecida nos termos de decisões aprovadas ao abrigo do artigo 39.o dos Estatutos , deverá ser distribuída às partes interessadas .

PA R E C E R E S A D O P TA D O S P E L O B A N C O C E N T R A L EUROPEU O quadro seguinte lista os pareceres adoptados pelo BCE , em 2003 e início de 2004 , ao abrigo do n.º 4 do artigo 105.º do Tratado e artigo 4.º dos Estatutos do SEBC , alínea b ) do n.º 2 do artigo 112.º do Tratado e artigo 11.º 2 dos Estatutos do SEBC , bem como do artigo 48.º do Tratado da União Europeia .

DECIDE Artigo 1.º A aplicação da Decisão ...

Em Outubro de 2002 , o Conselho ECOFIN aprovou as conclusões que recomendavam , através do Tratado de Adesão , a introdução de um novo parágrafo no artigo 49.º dos Estatutos .

4 ) Notificando sem demora o BCE e o CERS de qualquer potencial situação de emergência , incluindo qualquer decisão adoptada pela Comissão e pela Autoridade ao abrigo do artigo 10.o .

Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 42.º

Os dados estatísticos utilizados para a aplicação deste artigo foram facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho nos termos do procedimento previsto no nº 6 do artigo 107º do Tratado .

As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objecto e âmbito 1 .

princípio da proporcionalidade , enunciado no mesmo artigo , o presente regulamento não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos , ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objecto e âmbito 1 .

As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 6 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão .

As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 3 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão .

Os actos legislativos adoptados de acordo com um processo legislativo especial são assinados pelo Presidente da instituição que os adoptou .

O disposto no artigo 1880 C do presente Tratado é exclusivamente aplicável a análise da eficácia operacio

Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 41 . o. 29.o 3 .

Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras determinadas pelo Conselho nos termos do artigo 42 . o. 29.o 3 .

29.º 2 . Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 42.º 29.º 3 .

Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 42.o 29.o 3 .

2004D0002 PT 18.04.2009 001.001 8 B 14.2 . A lista de assinaturas autorizadas do BCE , estabelecida nos termos de decisões aprovadas ao abrigo do artigo 39.o dos Estatutos , deverá ser distribuída às partes interessadas .