Tal deverá facilitar a adopção de medidas legislativas e permitir a sua implementação oportuna até 2005 .

O Conselho Geral contribuirá para a aprovação de outras medidas previstas no contexto do artigo 29º 4 dos Estatutos , enviando ao Conselho do BCE observações sobre os projectos de medidas , antes da respectiva aprovação .

O n.o 1 do artigo 11.o da directiva proposta regula a adopção de medidas de execução pela Comissão .

O Conselho Geral contribuirá para aprovação de outras medidas previstas no contexto do artigo 29.o 4 dos Estatutos , enviando ao Conselho do BCE observações sobre os projectos de medidas , antes da respectiva aprovação .

A convenção comporta um anexo que circunstancia os prazos para a adopção das medidas acima mencionadas .

Essa cooperação pode incluir a adopção de medidas de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros.

Essa cooperação pode incluir a adopção de medidas de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

O princípio da igualdade não obsta a que se mantenham ou adoptem medidas que prevejam regalias específicas a favor do sexo sub representado.

nem a interpretação dada a esse artigo.

O princípio da igualdade não obsta a que se mantenham ou adoptem medidas que prevejam regalias específicas a favor do sexo sub representado .

As medidas serão adoptadas segundo as regras de votação que regem a adopção do acto em relação ao qual é solicitada uma derrogação temporária .

Esta disposição prevê a adopção de medidas circunstanciadas , através de um procedimento de comitologia , com o objectivo de clarificar a forma como os elementos críticos deste novo requisito devem ser interpretados e executados .

A Dinamarca não participa na adopção pelo Conselho das medidas propostas em aplicação do Capítulo IV do Título III da Parte III da Constituição.

Na área da regulamentação financeira , foram alcançados progressos na adopção das medidas comunitárias previstas no Plano de Acção para os Serviços Financeiros ( FSAP ) .

Adopção de normas técnicas

A D O P Ç Ã O D O PA R E C E R

O juramento referido no artigo 2.o é prestado perante o Tribunal de Justiça e as decisões referidas nos artigos 3.o , 4.o e 6.o são proferidas por este Tribunal , ouvido o Tribunal de Primeira Instância .

Artigo 1 A Dinamarca não participará na adopção pelo Conselho das medidas propostas em aplicação d o Título 111 A d o Tratado que institui a Comunidade Europeia .

BANCO CENTRAL EUROPEU RECOMENDAÇ O DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 7 de Julho de 1998 relativa adopç o de determinadas medidas destinadas a reforçar a protecç o legal das notas e moedas expressas em euros

De acordo com o processo previsto no artigo 43.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , serão adoptadas todas as medidas relativas ao regime de importação dos referidos produtos , incluindo as relativas à adopção dessas medidas .

A ADOPÇÃO DO EURO

Organismos credenciados podem intermediar a adoção internacional, desde que a legislação do país de acolhida permita isso.

As medidas relativas ao regime de importação dos referidos produtos , incluindo as relativas à adopção dessas medidas , são adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 37 . o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia .

Problemas ligados à adopção de medidas orçamentais pelo Parlamento da Lituânia em Setembro de 2009 , aparentemente relacionados com os programas de apoio internacionais , colocaram de novo o lats sob pressão descendente .

Subsequentemente à adopção dos TdR , alguns BCN , em cooperação com o sector bancário e a administração pública , tomaram medidas destinadas a ampliar o âmbito de aplicação dos TdR .

Em todos os outros casos pode ser necessário adoptar medidas nos termos do Título VI do Tratado da União Europeia Disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal .

Sede Ate ao final de 1992 , será tomada uma decisão sobre a localização da sede do IME .

o

Artigo 3.o A participação da Dinamarca na adopção das medidas que constituam um desenvolvimento do acervo de Schengen , bem como a execução e a aplicação dessas medidas à Dinamarca , regem se pelas disposições pertinentes do Protocolo relativo à posição da Dinamarca .

o

O Eurosistema está empenhado em fazer tudo o que esteja em seu poder para contribuir para a adopção , implementação e execução de medidas contra a utilização do sistema financeiro em actividades terroristas .

Independentemente da adopção das medidas acima mencionadas , os Estados Membros poderão ter de alterar as respectivas legislações nacionais para facilitar a retenção e transporte de notas de euro falsas apreendidas para os efeitos previstos no Quadro .

O Director Executivo toma as medidas necessárias , nomeadamente a adopção de instruções administrativas internas e a publicação de avisos , para assegurar o funcionamento da Autoridade em conformidade com o presente regulamento .

8.4.2004 PT

adopção de metodologias de ensino novas restruturadas

Essas directivas são adoptadas de acordo com um processo legislativo ordinário ou especial idêntico ao utilizado para a adopção das medidas de harmonização em causa , sem prejuízo do artigo 76.o .

Se se demonstrar que estas medidas não são suficientes para alcançar o grau de comparabilidade desejado , o BCE acolheria com agrado a adopção de medidas , como as previstas no n.o 3 do artigo 1.o do projecto de regulamento , destinadas a tornar juridicamente vinculativas as normas específicas por produto para fins de adaptação da qualidade .

O BCE reitera a sua preocupaçª o no tocante a esta matØria , jÆ manifestada na sua recomendaçª o de 7 de Julho de 1998 , relativa à adopçª o de determinadas medidas destinadas a reforçar a protecçª o legal das notas e moedas expressas em euros ( 1 ) .

PARTE I Artigo 1.o A Dinamarca não participará na adopção pelo Conselho das medidas propostas em aplicação do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .

Neste aspecto , a situação económica actual exige uma prudência especial no que se refere à adopção de medidas alargadas de estímulo orçamental , tendo em conta a situação orçamental específica de cada país .

A adopção das medidas de aplicação na prática reduz o período de transposição O prazo de transposição acordado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu corresponde ao prazo normal de 24 meses após a entrada em vigor da directiva .

Eles são vendidos em prol de uma adoção.

a adopção e publicação de desenhos das notas de euro

1977 Promulgada a Constituição da União Soviética.

Sem prejuízo do artigo III 165 . º , essa lei quadro é adoptada de acordo com o mesmo processo que o utilizado para a adopção das medidas de harmonização a que se refere o parágrafo anterior .