Translation of "all legal remedies" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legal - translation :

Keywords : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Remédios Mezinhas Remédios Ervas Caseiros

Examples (External sources, not reviewed)

Member States shall provide remedies sufficient to ensure effective legal protection in the fields covered by Union law.	Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União.
Member States shall provide remedies sufficient to ensure effective legal protection in the fields covered by Union law .	O Conselho e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança asseguram a unidade , coerência e eficácia da acção da União .
The addressees of decisions of the Authority shall be informed of the legal remedies available under this Regulation .	Os destinatários das decisões da Autoridade são informados das vias de recurso à sua disposição nos termos do presente regulamento .
EN CHAPTER V REMEDIES	CAPÍTULO V MEDIDAS CORRECTIVAS
We testify that our land is enriched with remedies for all kinds of sicknesses and diseases.	Constatamos que a nossa terra está enriquecida de cura para todo o tipo de moléstias e doenças.
Devalued exchange rates, moderate government budget deficits, and the passage of time all appeared to be equally ineffective remedies.	As taxas de câmbio desvalorizadas, os défices orçamentais moderados do governo e a passagem do tempo pareciam ser soluções igualmente ineficazes.
EN CHAPTER V REMEDIES Article 46 Appeals 1 .	CAPÍTULO V MEDIDAS CORRECTIVAS Artigo 46.º Recursos das decisões 1 .
All within the legal framework.	Tudo dentro dos ditames legais.
From the most insignificant weeds, to the trees with the largest statures, is constituted a source of remedies for all illnesses.	Desde as mais insignificantes ervas daninhas, até as árvores de grandes portes, constituem uma fonte de remédios para todos os males.
And it would also indicate that we must rethink our remedies.	E sugere também que deveríamos repensar os nossos remédios.
International authors corporations who fail to meet these remedies forfeit their copyright.	Autores e empresas internacionais que falham no cumprimento destas medidas perdem o seu copyright.
All the civil and legal business of Ste.	A sede do condado é Ste.
All legal costs shall be borne by the ECB .	Todas as custas judiciais serão suportadas pelo BCE .
All legal costs shall be borne by the ECB .	Todas as custas judiciais serão de conta do BCE .
And most of all our legal and administrative culture.	E, principalmente, a nossa cultura jurídico administrativa.
The Legal Committee ( LEGCO ) provides advice on all legal issues relating to the ECB 's statutory tasks .	Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) aconselha sobre todas as questões jurídicas relacionadas com as atribuições estatutárias do BCE .
As the United States recognizes customary international law, or the law of nations, the U.S. Alien Tort Claims Act and the Torture Victim Protection Act also provides legal remedies for victims of torture outside of the United States.	Nos Estados Unidos, recentemente, médicos assim como psicólogos americanos têm tido participação na tortura de prisioneiros tanto em pesquisas como atuando nas prisões, conforme descreve o pesquisador Dr. Steven H. Miles.
The jurists also produced all kinds of legal commentaries and treatises.	Os juristas produziram todo tipo de comentários e tratados de direito.
Semi automatics, handguns, and magazines of all sizes are legal, as are all types of ammo.	França Armas de uso pessoal são proibidas, apenas armamentos de caça são permitidos.
It is also wellestablished case law of the Court that all remedies normally available under national law must be open to litigants seeking to enforce claims under Community law 12 .	Tem sido também jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que todas as vias de recurso normalmente disponíveis no direito interno devem estar abertas aos demandantes que invoquem direitos ao abrigo da ordem jurídica comunitária 12 .
I am not a United States citizen, so it s all perfectly legal.	Não sou um cidadão norte americano, por isso é perfeitamente legal.
All trademarks and branded names mentioned are properties of their legal owners.	Todas as marcas registadas e nomes registados mencionados são propriedade dos seus donos legais.
All ECB legal instruments shall be numbered sequentially for ease of identification .	Todos os instrumentos jurídicos do BCE são numerados sequencialmente para facilitar a sua identificação .
All ECB legal instruments shall be numbered sequentially for ease of identification .	Todos os instrumentos jurídicos do BCE serão numerados sequencialmente por forma a facilitar a sua identificação .
All ECB legal instruments shall be numbered sequentially for ease of identification .	Todos os instrumentos jurídicos do BCE são numerados por forma a facilitar a sua identificação .
There's legal and illegal immigration. All used to help in this cause.	Há imigração legal e ilegal.
The addressees of decisions of the Authority shall be informed of the legal remedies available under this Regulation . Where the Authority has taken a decision pursuant to Article 10 ( 2 ) or ( 3 ) , it shall review that decision at appropriate intervals .	Nos casos em que tenha adoptado uma decisão nos termos do artigo 10.º , n.o s 2 ou 3 , a Autoridade reavalia a mesma a intervalos adequados .
Because we binged. We bought extra large cars, supersized everything, we bought remedies for restless leg syndrome.	Porque nós abusamos. Nós compramos carros extra grandes, superdimensionamos tudo, compramos remédios para a síndrome de pernas inquietas.
Article 1 ( new ) on the Bank s statutory objective remedies this situation ( see also paragraph 2.2.1 below ) .	O artigo 1.º ( novo ) respeitante ao objectivo estatutário do Banco soluciona essa situação ( ver também parágrafo 2.2.1 abaixo ) .
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All trading relationships with approved counterparties are supported by the appropriate legal documentation .	Todas as relações comerciais com contrapartes autorizadas são apoiadas em documentação legal adequada .
any combinations with legal tender status all ECI banks managed by the NCB	Notas transferidas do BCN para bancos ECI Notas devolvidas ao BCN
The poor cops...all they could find was dogfood and some legal herbs.	Pobres policiais... tudo que eles puderam encontrar foram comida pra cachorro e algumas ervas legalizadas.
Church of Our Lady of Remedies The Church of Our Lady of Remedies is an old relic of the years 1850, built inside Atlantic Forest, near the banks of Lake Mundaú and the stream of Remedio (remedy), in the village of Cadóz.	Santuário de Nossa Senhora dos Remédios A Igreja de Nossa Senhora dos Remédios é uma relíquia dos idos dos anos 1850, construída em plena Mata Atlântica, próximo às margens da Lagoa Mundaú e do riacho do Remédio, no povoado do Cadóz.
In addition, environmental impact, reclamation, possible legal ramifications and all government permitting are considered.	São também considerados o impacto ambiental, as ramificações legais, as licenças estatais e a recuperação paisagística.
Remedies came in the form of traditional solutions that sought to reform moral decay rather than address institutional problems.	Maneiras de consertar a situação vieram na forma de soluções tradicionais que buscavam reformar a decadência moral ao invés de focar se nos problemas institucionais.
The highest economic benefits due to simplification and legal certainty are expected from EC legislation codifying all Community and national information requirements in one legal instrument .	Prevê se que resultarão os maiores benefícios económicos da simplificação e da segurança jurídica associados a uma legislação comunitária , que codifique num único instrumento jurídico todos os requisitos de informação a nível nacional e comunitário .
Under that system, all nobles ( szlachta ), regardless of rank or economic status, were considered to have equal legal status and enjoyed extensive legal rights and privileges.	Sob aquele sistema, todos os nobres (szlachta) eram iguais e gozavam de amplos direitos e privilégios.
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6 Regulations and other legal acts with general applicability are published in all official languages .	Os Regulamentos e outros actos jurídicos com aplicabilidade geral são publicados em todas as línguas oficiais .
all legal instruments which refer to the currency of Greece as from 1 January 2001 .	que remetam para a moeda grega a partir de 1 de Janeiro de 2001 .
Such legal actions have to be asserted in all cases, or they must be dropped.	Ações legais desse tipo devem ser implementadas para todos os casos, ou então anuladas .
It is necessary to ensure that the parties affected by decisions adopted by the Authority may exercise the necessary remedies .	É necessário garantir que as partes afectadas por decisões da Autoridade possam utilizar as vias de recurso necessárias .
Large and persistent inflation differentials may justify national remedies in some countries in order to prevent undue losses in competitiveness .	Os diferenciais de inflação significativos e persistentes podem justificar soluções a nível nacional em alguns países , por forma a evitar perdas de competitividade desnecessárias .

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