Translation of "legal remedies" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legal - translation :

Legal remedies - translation :

Keywords : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Remédios Mezinhas Remédios Ervas Caseiros

Examples (External sources, not reviewed)

Member States shall provide remedies sufficient to ensure effective legal protection in the fields covered by Union law.	Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União.
Member States shall provide remedies sufficient to ensure effective legal protection in the fields covered by Union law .	O Conselho e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança asseguram a unidade , coerência e eficácia da acção da União .
The addressees of decisions of the Authority shall be informed of the legal remedies available under this Regulation .	Os destinatários das decisões da Autoridade são informados das vias de recurso à sua disposição nos termos do presente regulamento .
EN CHAPTER V REMEDIES	CAPÍTULO V MEDIDAS CORRECTIVAS
EN CHAPTER V REMEDIES Article 46 Appeals 1 .	CAPÍTULO V MEDIDAS CORRECTIVAS Artigo 46.º Recursos das decisões 1 .
And it would also indicate that we must rethink our remedies.	E sugere também que deveríamos repensar os nossos remédios.
International authors corporations who fail to meet these remedies forfeit their copyright.	Autores e empresas internacionais que falham no cumprimento destas medidas perdem o seu copyright.
As the United States recognizes customary international law, or the law of nations, the U.S. Alien Tort Claims Act and the Torture Victim Protection Act also provides legal remedies for victims of torture outside of the United States.	Nos Estados Unidos, recentemente, médicos assim como psicólogos americanos têm tido participação na tortura de prisioneiros tanto em pesquisas como atuando nas prisões, conforme descreve o pesquisador Dr. Steven H. Miles.
We testify that our land is enriched with remedies for all kinds of sicknesses and diseases.	Constatamos que a nossa terra está enriquecida de cura para todo o tipo de moléstias e doenças.
The addressees of decisions of the Authority shall be informed of the legal remedies available under this Regulation . Where the Authority has taken a decision pursuant to Article 10 ( 2 ) or ( 3 ) , it shall review that decision at appropriate intervals .	Nos casos em que tenha adoptado uma decisão nos termos do artigo 10.º , n.o s 2 ou 3 , a Autoridade reavalia a mesma a intervalos adequados .
Because we binged. We bought extra large cars, supersized everything, we bought remedies for restless leg syndrome.	Porque nós abusamos. Nós compramos carros extra grandes, superdimensionamos tudo, compramos remédios para a síndrome de pernas inquietas.
Article 1 ( new ) on the Bank s statutory objective remedies this situation ( see also paragraph 2.2.1 below ) .	O artigo 1.º ( novo ) respeitante ao objectivo estatutário do Banco soluciona essa situação ( ver também parágrafo 2.2.1 abaixo ) .
Church of Our Lady of Remedies The Church of Our Lady of Remedies is an old relic of the years 1850, built inside Atlantic Forest, near the banks of Lake Mundaú and the stream of Remedio (remedy), in the village of Cadóz.	Santuário de Nossa Senhora dos Remédios A Igreja de Nossa Senhora dos Remédios é uma relíquia dos idos dos anos 1850, construída em plena Mata Atlântica, próximo às margens da Lagoa Mundaú e do riacho do Remédio, no povoado do Cadóz.
Devalued exchange rates, moderate government budget deficits, and the passage of time all appeared to be equally ineffective remedies.	As taxas de câmbio desvalorizadas, os défices orçamentais moderados do governo e a passagem do tempo pareciam ser soluções igualmente ineficazes.
Remedies came in the form of traditional solutions that sought to reform moral decay rather than address institutional problems.	Maneiras de consertar a situação vieram na forma de soluções tradicionais que buscavam reformar a decadência moral ao invés de focar se nos problemas institucionais.
It is necessary to ensure that the parties affected by decisions adopted by the Authority may exercise the necessary remedies .	É necessário garantir que as partes afectadas por decisões da Autoridade possam utilizar as vias de recurso necessárias .
Large and persistent inflation differentials may justify national remedies in some countries in order to prevent undue losses in competitiveness .	Os diferenciais de inflação significativos e persistentes podem justificar soluções a nível nacional em alguns países , por forma a evitar perdas de competitividade desnecessárias .
They should take account of technology and market based remedies , and impose as little restriction on competition and innovation as possible .	14 soluções tecnológicas e baseadas no mercado e restringir o menos possível a concorrência e a inovação .
( 40 ) It is necessary to ensure that the parties affected by decisions adopted by the Authority may exercise the necessary remedies .	É necessário garantir que as partes afectadas por decisões da Autoridade possam utilizar as vias de recurso necessárias .
From the most insignificant weeds, to the trees with the largest statures, is constituted a source of remedies for all illnesses.	Desde as mais insignificantes ervas daninhas, até as árvores de grandes portes, constituem uma fonte de remédios para todos os males.
Nossa Senhora dos Remédios (Portuguese for Our Lady of Remedies) is a parish in the municipality of Povoação in the Azores.	Quase toda a área abrangida pela Freguesia de N.ª Senhora dos Remédios é composta por Materiais de Projecção (Materiais Piroclásticos).
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
The draft law remedies this by reproducing the literal grounds for dismissal as laid down in Article 14.2 of the Statute and	O projecto de lei resolve esta incompatibilidade reproduzindo literalmente os motivos de demissão especificados no artigo 14.º 2 dos
Emotion and faith marked the inauguration of the works to reform the Church of Our Lady of Remedies prestigious by the community.	Inauguração Emoção e fé marcaram a inauguração das obras de reforma do Santuário de Nossa Senhora dos Remédios prestigiada pela comunidade.
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
Legal framework	Quadro jurídico
Legal publications	Legal publications
Legal Notices	Nota Legal
Legal notices	Notificação legal
Legal acts	Actos jurídicos
Legal personality	Personalidade jurídica
Legal framework	Legal framework
Legal basis	Base jurídica
Legal Division	Divisão de Serviços Jurídicos
LEGAL BASIS	BASE JURÍDICA
Legal background	Enquadramento jurídico
Legal Framework	Legal Framework
Legal basis	Base jurídica
Legal services .	Serviços jurídicos .
Legal basis	desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica
Legal basis	Enquadramento jurídico
legal independence	independência legal
Legal convergence	Convergência legal
Legal preparations	Preparativos jurídicos
Legal Services .	Serviços Jurídicos .

Exibir esta página em português