A repartição pelos países terceiros das quotas a pescar nas águas comunitárias

Terão sido apresentados aos tribunais mais casos que exijam uma atribuição suplementar de quotas?

A repartição pelos Estados Membros das possibilidades de pesca comunitárias previstas nas alíneas ii) e iii), sob a forma de quotas

Durante quase dois meses debruçámo nos intensivamente sobre o relatório da colega Péry.

Os Estados Membros informam a Comissão da repartição das quotas todos os anos até 15 de Janeiro.

A assiduidade dos parlamentares europeus tem níveis bastante baixos, e se se pode dizer que isso tem que ver com a falta de credibilidade política da assembleia, também se pode argumentar que esta fica afectada pela falta de assiduidade dos deputados europeus.

Isto é, perde 40 cêntimos em cada pé de alface.

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de hidrobromofluorocarbonetos serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VII.

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de bromoclorometano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VIII.

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de halons serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo IV.

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de hidrobromofluorocarbonetos serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo VIII.

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de bromoclorometano serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo IX.

Há que estabelecer uma proporção da comparticipação e da atribuição de verbas correspondente à percentagem do desemprego.

Mas não o foram, sendo este o grande argumento contra o regresso ao regime de quotas. Mas uma

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de 1,1,1 tricloroetano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VI.

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de tetracloreto de carbono serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo V.

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de 1,1,1 tricloroetano serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo VI.

para definir um mecanismo para a atribuição de quotas dos níveis de brometo de metilo para cada produtor e importador

Senhora Presidente, associo me, na minha inter venção, ao que disseram outros colegas, no senti do de dar às pescas o tratamento parlamentar

Noutros casos para a índia, Pa quistão, Brasil e Filipinas.

Não porque sejamos contra o controlo, mas por que julgamos que este papel pertence à Comissão e por que somos contra a chuva torrencial de novos órgãos, comissões, conselhos, etc., que este Parlamento sempre tem em vista quando surge um problema, o que consideramos nefasto e ao qual nos opomos.

Legislar a favor do acordo de pescas da Gronelândia e, depois, argumentar contra o mesmo na exposição de motivos, não deixou de criar dificuldades no domínio da coerência interna.

As quotas para utilizações laboratoriais e analíticas críticas de brometo de metilo serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo VII.

que determina a atribuição de certificados de exportação para o queijo a exportar para os Estados Unidos da América em 2005 no âmbito de determinados contingentes GATT

que determina a atribuição de certificados de exportação para o queijo a exportar para os Estados Unidos da América em 2006 no âmbito de determinados contingentes GATT

No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2005 103 CE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2005, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037 2000 3 .

Importa prever disposições que permitam uma atribuição eficaz dos contingentes pautais comunitários para conservas de cogumelos em qualquer ano.

Os Estados Membros informam a Comissão da repartição das quotas no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

O referido regulamento prevê, no seu artigo 9.o, para cada um dos dois contingentes uma nova atribuição das quantidades que, em 15 de Março de 2005, não tenham sido objecto de um pedido de certificado de importação,

Em segundo lugar, a estabilidade rela tiva, isto é, o princípios de distribuição das quotas entre os Estadosmembros.

As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo II.

que inicia o processo de atribuição dos certificados de exportação para o queijo a exportar em 2005 para os Estados Unidos da América no quadro de determinados contingentes GATT

que inicia o procedimento de atribuição dos certificados de exportação para o queijo a exportar em 2006 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT

No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores está em conformidade com o disposto na Decisão 2002 654 CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonetos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037 2000 do Parlamento Europeu e do Conselho 4 .

No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2002 654 CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037 2000 do Parlamento Europeu e do Conselho 3 .

Depois do trauma da atribuição das quotas de pesca, toda a União Europeia está mais sensibilizada para o problema da escassez deste recurso tão importante.

Assim, é conveniente definir determinados critérios de elegibilidade para a atribuição de certificados de exportação, de modo a garantir o perfeito funcionamento e a total utilização dos contingentes.

Nós não sabemos qual a quantidade de peixe pequeno que é dizimado nas operações de pesca ou deitado borda fora, e esta é uma das principais causas do problema.

Trata se aqui, essencialmente, de duas coisas por um lado, trata se da prossecução da zona de doze milhas e também da zona de seis milhas e, por outro lado, trata se da estabilidade relativa em relação à distribuição dos TACs e das quotas.

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Repartição dos custos

Repartição dos recursos

Que linhas de orientação originais propõe o Parlamento?

No que diz respeito aos operadores referidos no n.o 3 do artigo 2.o do referido regulamento, a repartição das quantidades disponíveis é efectuada proporcionalmente às quantidades pedidas.

As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados serão atribuídas às empresas indicadas no anexo III.