Objecto Acto Único Europeu e procedimento par lamentar

As autoridades desse país estão bastante empenhadas em preservar as espécies aí existentes a fim de garantir a reprodução das

Pelo mesmo motivo, é forçoso que se limitem as quotas de capturas.

Estes acordos eram necessários para regular a pesca nas águas da Gronelândia e determinar as quotas de capturas para os barcos europeus.

Todos nós queremos uma indústria da pesca sus tentável, e ninguém o quer mais que os pescadores do meu distrito eleitoral.

Por exemplo, os contingentes de capturas da pesca têm um efeito desproporcionado em regiões que empregam pescadores de mar alto.

Devido às desvantagens a curto prazo, qualquer redução das capturas suscita indignação e resistência.

As nossas frotas de pesca respeitam os TAC impostos por lei e as quotas relativas à dimensão das frotas.

Não podemos, por um lado, impor aos nossos pescadores quotas rigorosas de pesca e, ao mesmo tempo, ficar passivos perante as actividades de pesca selvagem.

Só os países com grandes frotas de pesca de alto mar podem aproveitar estas quotas adicionais.

Desse modo, corre se o risco de que a atenção seja desviada da necessidade de restringir as capturas.

As quotas de captura foram agora, finalmente, reduzidas no quarto protocolo a um nível realista.

Verifica se que actualmente os biólogos estão a aconselhar a Comissão a proibir a pesca do bacalhau e a reduzir outras quotas.

A repartição pelos Estados Membros das possibilidades de pesca comunitárias previstas nas alíneas ii) e iii), sob a forma de quotas

A proposta da Comissão sobre quotas de pesca de peixe de fundo levanta nos desse ponto de vista as maiores apreensões.

Relativamente, e cito às necessidades epecíficas da Irlanda é conveniente recordar que as possibilidades de pesca estão repartidas entre as nações que praticam a pesca, de acordo com o princípio da estabilidade relativa e que a extensão da zona de pesca de um Estado Membro não constitui, por si só, um critério para a repartição destas possibilidades.

O senhor comissário sabe perfeitamente já lhe couberam responsabilidades no sector pesqueiro quanto o sector é sensível à presença nestas águas, sobretudo no que respeita a determinadas espécies.

Gostaria antes de mais de referir a noção de esforços de pesca , a par das TAC e das quotas, esforços de pesca esses que têm em linha de conta os meios de captura e o tempo de pesca.

Não porque sejamos contra o controlo, mas por que julgamos que este papel pertence à Comissão e por que somos contra a chuva torrencial de novos órgãos, comissões, conselhos, etc., que este Parlamento sempre tem em vista quando surge um problema, o que consideramos nefasto e ao qual nos opomos.

Carvalho Cardoso (PPE). Senhor Presidente, Senhores Deputados, a colega Nicole Pery, num excelente relatório com a elevada qualidade a que já nos habituou nos seus anteriores trabalhos, ao apreciar o Relatório 91 da Comissão analisa os resultados alcançados até agora pela política co mum das pescas, regista os seus aspectos positivos,

Até aqui este aspecto foi conseguido através da redução das quotas de pesca, de medidas mínimas das malhas das redes e da proibição da pesca em determinados períodos.

Não será mais justo que os pescadores efectuem as suas capturas de acordo com as suas respectivas quotas de pesca numa única zona?

O pagamento da taxa sobre as quotas atribuídas aos arrastões da categoria pesca pelágica industrial deve ser efetuado do seguinte modo

De acordo com o regulamento base da política comum de pescas, os Estados Membros, depois de notificação à Comissão, podem trocar toda ou parte das disponibilidades de pesca que lhe foram atribuídas.

Pelo contrário, faz sentido afectar os acordos com países terceiros, nos quais o que está em causa é sobretudo o intercâmbio de direitos de pesca, ao departamento que trata simultaneamente dos TAC, porque os direitos de pesca consignados nesses acordos já são actualmente parte integrante dos TAC e das quotas.

Para garantir uma gestão eficaz dos TAC e das quotas, devem ser definidas as condições específicas que regem as operações de pesca.

Nestas circunstâncias, pergunto ao Senhor Comissário se ele admite que as quotas de pesca não são uma maneira de fazer com que a indústria da pesca seja uma indústria viável no futuro?

Apenas uma pequena parte das quotas é utilizada, mas a CE paga enormes somas para ter o direito de pescar.

Mas não creio que a solução passe pela inclusão, num novo acordo com a Gronelândia, do pagamento de direitos.

Senhor Comissário Fischler, segundo os meus dados a Dinamarca tem 44 das quotas de pesca nas águas comunitárias, o Reino Unido tem 16 e o Estado espanhol apenas 6 .

Quotas

É extremamente preocupante que o cálculo da redução do esforço de pesca faça, na prática, esquecer os exemplos de ultrapassagem de quotas, de capturas ilegais e black fish , em detrimento dos que respeitaram as respectivas quotas.

E o mesmo artigo estabelece que os Estados Membros deverão informar anualmente a Comissão sobre os critérios que adoptaram para repartir as possibilidades de pesca que lhe foram atribuídas, mas isto no plano interno.

Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo, serão imputadas às quotas para estas espécies.

Porém, a aplicação deste princípio relativamente a quotas de pesca obtidas pela União mediante contrapartidas financeiras, quer em acordos com países terceiros quer em águas geridas por organizações regionais de pesca, pode conduzir a situações perversas.

Um dos motivos principais da queda do consumo relaciona se com a diminuição da procura de cordas de fibras sintéticas por parte da indústria de redes de pesca, como consequência da redução das quotas de pesca na Comunidade.

O Regulamento (CE) n.o 2270 2004 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade 3 , estabelece quotas para 2005 e 2006.

Impõe se, portanto, resolver não só esse problema, como a questão das quotas de papel e a possibilidade de transferência temporária dos direitos de pesca não utilizados.

Carnes, salgadas, secas ou fumadas

Se as quotas estão a ser respeitadas, certamente que é do interesse das comunidades piscatórias em cada região, e dos próprios operadores, efectuar as capturas admissíveis com o menor número possível de navios de pesca.

O Regulamento (CE) n.o 27 2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas 3 , estabelece quotas para 2005.

O Regulamento (CE) n.o 27 2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas 3 , estabelece quotas para 2005.

Pelo que, de facto, o acréscimo de possibilidade de pesca de bacalhau se situa nas 3 500 toneladas previstas como aumento para a área Leste.

Sei que surgirão problemas concretos nalgumas zonas da Comunidade, mas repito , em vez de se actuar sobre os recursos biológicos e continuar a permitir a existência de uma situação de excesso de capturas, creio ser mais razoável recorrer a medidas de acompanha mento ou de compensação socioeconómica para as zonas menos favorecidas.

Nós não sabemos qual a quantidade de peixe pequeno que é dizimado nas operações de pesca ou deitado borda fora, e esta é uma das principais causas do problema.