Translation of "appeal application" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Appeal - translation :

Recurso

Appeal application - translation :

Aplicação apelo

Application - translation :

Aplicação

Keywords : Recurso Apelo Apelar Apelação Recorrer Candidatura Aplicação Inscrição Requerimento Solicitação

Examples (External sources, not reviewed)

If the office refuses the application by reasoned decision, the applicant has the right of appeal.	Se o serviço indeferir o pedido fundamentando a sua decisão, o requerente beneficia do direito de recurso.
by application to courts competent to grant the necessary decision, including, where appropriate, by appeal, if the application to grant the necessary decision is not successful.	Deferindo para os tribunais competentes para que se pronunciem, incluindo, sempre que adequado, através de recurso, se não tiver sido dado provimento a esse deferimento.
I appeal to you to consider a certain flexibility in the application of any legislation related to animal transport.	Peço lhe que considere a possibilidade de haver uma certa flexibilidade em qualquer legislação relacionada com o transporte de animais.
the title of the pleading (application, appeal, defence, response, reply, rejoinder, application for leave to intervene, statement in intervention, observations on the statement in intervention, objection of inadmissibility, etc.).	A denominação da peça (petição ou requerimento inicial, petição de recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância, contestação ou resposta, réplica, tréplica, pedido de intervenção, alegações de intervenção, observações sobre o pedido de intervenção, questão prévia de inadmissibilidade, etc.)
The Board of Appeal may , however , if it considers that circumstances so require , suspend the application of the contested decision .	No entanto , se considerar que as circunstâncias o exigem , a Câmara de Recurso pode suspender a aplicação da decisão que é objecto de recurso .
appeal	V Legal or licença FLEGT
Any person whose application to intervene has been dismissed by the Civil Service Tribunal may appeal to the General Court within two weeks of notification of the decision dismissing the application .	Qualquer pessoa cujo pedido de intervenção tenha sido indeferido pelo Tribunal da Função Pública pode recorrer para o Tribunal Geral . O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificação da decisão de indeferimento .
Any person whose application to intervene has been dismissed by the General Court may appeal to the Court of Justice within two weeks from the notification of the decision dismissing the application.	O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificação da decisão de indeferimento.
(b) the section covering procedural and institutional aspects, including the Office, the application and appeal procedures, technical examinations, fees and transitional provisions.	Esta parte corresponde em larga medida às disposições relevantes da Convenção Internacional relativa à Protecção das Variedades Vegetais.
Sex appeal?	Sex appeal?
APPEAL BOARD	COMISSÃO DE RECURSO
The appeal	Requerimento inicial nos recursos de decisões do Tribunal de Primeira Instância
The appeal is brought before the Office's Boards of Appeal.	O recurso é interposto perante as câmaras de recurso do IHMI. que são instâncias com carácter quase jurisdicional, independentes da direcção do IHMI.
An appeal to the Appeal Board shall lie only if	Um recurso só é admissível perante a Comissão de Recurso
Any person whose application to intervene has been dismissed by the Civil Service Tribunal may appeal to the Court of First Instance within two weeks of notification of the decision dismissing the application.	Qualquer pessoa cujo pedido de intervenção tenha sido indeferido pelo Tribunal da Função Pública pode recorrer para o Tribunal de Primeira Instância. O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificação da decisão de indeferimento.
The Board of Appeal shall decide upon the appeal within two months after the appeal has been lodged .	A Câmara de Recurso aprova uma decisão sobre o recurso no prazo de dois meses a contar da apresentação do mesmo .
Article 57 Any person whose application to intervene has been dismissed by the General Court may appeal to the Court of Justice within two weeks from the notification of the decision dismissing the application .	Artigo 57.o Qualquer pessoa cujo pedido de intervenção tenha sido indeferido pelo Tribunal Geral pode recorrer para o Tribunal de Justiça . O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificação da decisão de indeferimento .
Board of Appeal	Câmara de Recurso
Appeal Court judge.	Magistratura de cassação.
Appeal Court judge.	Juiz do tribunal de última instância. Publicista.
Review and appeal	Contexto e objetivos
Review and appeal	Cada Parte deve, em conformidade com a respetiva legislação, tratar como estritamente confidencial toda a informação de caráter confidencial ou prestada a título confidencial ao abrigo do presente capítulo e deve protegê la de qualquer divulgação que possa prejudicar a posição concorrencial da pessoa que presta as informações.
Review and appeal	Artigo 312.o
making an appeal	Interposição de um recurso
Article 57 Any person whose application to intervene has been dismissed by the Court of First Instance may appeal to the Court of Justice within two weeks from the notification of the decision dismissing the application .	O Secretariado Geral do Parlamento Europeu e os seus serviços permanecem no Luxemburgo .
Article 57 Any person whose application to intervene has been dismissed by the Court of First Instance may appeal to the Court of Justice within two weeks from the notification of the decision dismissing the application .	Artigo 57.o Qualquer pessoa cujo pedido de intervençª o tenha sido indeferido pelo Tribunal de Primeira Instância pode recorrer para o Tribunal de Justiça . O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificaçª o da decisª o de indeferimento .
An appeal system will ensure that any natural or legal person , including national supervisory authorities , may in first instance appeal to a Board of appeal against a decision by the ESAs to ensure the coherent application of Community rules ( Article 9 ) , action in emergency situations ( Article 10 ) , and the settlement of disagreements ( Article 11 ) .	Um sistema de recurso garantirá que qualquer pessoa singular ou colectiva , incluindo as autoridades nacionais de supervisão , possa recorrer perante uma Câmara de Recurso , em primeira instância , contra uma decisão de uma das AES , de modo a garantir uma aplicação coerente das regras comunitárias ( artigo 9.º ) , a actuação em situações de emergência ( artigo 10.º ) e a resolução das eventuais situações de desacordo ( artigo 11.º ) .
Later, and fairly recently, acquitted on appeal in fact, on the second appeal.	Depois, e bem recentemente, saiu na apelação na verdade, na segunda apelação.
That right to appeal to the courts shall apply also where , in respect of an application for authorisation which provides all the information required , no decision is taken within two months of the submission of the application .	O direito de recurso aos tribunais é igualmente aplicável no caso de , relativamente a um pedido de autorização acompanhado de todos os elementos exigidos , não ter sido tomada qualquer decisão no prazo de dois meses a contar da data em que foi apresentado .
The court with which an appeal is lodged under Article 43 or Article 44 may, on the application of the party against whom enforcement is sought, stay the proceedings if an ordinary appeal has been lodged against the judgment in the State of origin or if the time for such an appeal has not yet expired	Artigo 52.o
adequate time will be provided for applicants to complete the requirements of the application process and of any appeal to or review by the relevant authorities	Salvo disposição em contrário, o presente capítulo abrange os contratos públicos celebrados pelas entidades enumeradas no presente anexo, sob reserva dos seguintes limiares
He won the appeal.	Ele ganhou a apelação.
The appeal was rejected.	O apelo foi rejeitado.
Includes time for appeal	Includes time for appeal DCI
December 2002 (under appeal)	Dezembro de 2002
He won the appeal.	Ele ganhou o recurso.
Appeal to an authority.	Recurso a uma autoridade.
I appeal for solidarity!	Apelo ao vosso sentido de soUdariedade!
He is awaiting appeal.	Aguarda recurso.
My appeal was neglected.	O meu apelo foi ignorado.
It's my sex appeal.	É o meu sex appeal !
Appeal or Review Procedures	Artigo 2.o
Appeal or review procedures	Artigo 13.o
Appeal or review procedures	n.o 4
Federal Court of Appeal	O endereço ou endereços do sítio Web em que as Partes publicam estatísticas em matéria de contratação pública nos termos do artigo 19.15, n.o 5, e anúncios relativos aos contratos adjudicados, nos termos do artigo 19.15, n.o 6.

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