Translation of "authorisation for issue" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Issue - translation :

Keywords : Autorização Autorizaçao Faculdades Autorização Director Edição Emitir Tema Assunto Questão

Examples (External sources, not reviewed)

Article 1 Authorisation to issue national banknotes 1 .	Artigo 1.o Autorização para a emissão de notas de banco 1 .
TITLE II AUTHORISATION AND OPERATING CONDITIONS FOR INVESTMENT FIRMS Chapter 1 CONDITIONS AND PROCEDURES FOR AUTHORISATION Article 4 Requirement for authorisation 1 .	TÍTULO II CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS DE INVESTIMENTO Capítulo 1 CONDIÇÕES E PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO Artigo 4º Obrigatoriedade da autorização 1 .
Article 4 Requirement for authorisation 1 .	Artigo 4.º Pedido de autorização 1 .
A MANUFACTURING AUTHORISATION HOLDER RESPONSIBLE FOR BATCH RELEASE	TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE FABRICO RESPONSÁVEL PELA LIBERTAÇÃO DO LOTE
Article 6 Conditions for granting the authorisation 1 .	Artigo 6.º Condições para a concessão de autorização 1 .
( e ) to suspend or withdraw authorisation in cases , where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled . ( e ) to suspend or withdraw authorisation in cases , where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled .	( e ) Suspender ou revogar a autorização em caso de não ( e ) Suspender ou revogar a autorização em caso de não observância das condições da sua concessão , de acordo observância das condições da sua concessão , de acordo com o artigo 5.o . com o artigo 5.o .
Article 6 Procedures for granting and refusing requests for authorisation 2 .	Artigo 6º Processo de concessão e recusa de pedidos de autorização 1 .
106 A MANUFACTURING AUTHORISATION HOLDER RESPONSIBLE FOR BATCH RELEASE	TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE FABRICO RESPONSÁVEL PELA LIBERTAÇÃO DO LOTE
The authorisation shall be valid for all Member States .	A autorização é válida para todos os Estados Membros .
The Governing Council of the ECB will decide at the beginning of 2001 on the authorisation of the issue of euro banknotes .	No início de 2001 , o Conselho do BCE decidirá sobre a autorização para a emissão de notas de banco expressas em euros .
to suspend or withdraw authorisation in cases where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled .	Suspender ou revogar a autorização em caso de não observância das condições da sua concessão , de acordo com o artigo 5º. Artigo 17º Sigilo profissional
An investment firm seeking authorisation to extend its business to additional investment or ancillary services not foreseen at the time of initial authorisation shall submit a request for extension of its authorisation .	Uma empresa de investimento que pretenda obter uma autorização para alargar as suas actividades a serviços adicionais , de investimento ou auxiliares , não previstos na altura em que lhe foi concedida a autorização inicial , deve apresentar um pedido para a extensão da sua autorização .
It is necessary for the Member States to designate the authorities responsible for granting authorisation to payment institutions , for carrying out on going controls and for deciding whether to withdraw authorisation .	É necessário que os Estados Membros designem as autoridades responsáveis por conceder a autorização às instituições de pagamento , como as competentes para exercer uma supervisão contínua sobre as mesmas e para decidir de uma eventual revogação da autorização .
Marketing Authorisation Holder	206 Titular da Autorização de Introdução no Mercado
If the outcome of the verification is positive , ESMA shall issue an authorisation allowing access to the information referred to in paragraph 1 , which shall be valid for a period of 12 months .	Se o resultado da verificação for positivo , a AEVMM deverá emitir uma autorização permitindo o acesso às informações referidas no n.o 1 , a qual será válida por um período de 12 meses .
Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
The competent authority may withdraw the authorisation issued to an investment firm where such an investment firm ( a ) does not make use of the authorisation within 12 months , expressly renounces the authorisation or has provided no investment services for the preceding six months , unless the Member State concerned has provided for authorisation to lapse in such cases	A autoridade competente pode revogar a autorização concedida a uma empresa de investimento se essa empresa ( a ) Não fizer uso da autorização num prazo de doze meses , renunciar expressamente à autorização ou não tiver prestado quaisquer serviços de investimento nos seis meses precedentes , a menos que o Estado Membro em causa preveja a caducidade da autorização nesses casos
Thanks for reporting the issue.	Obrigado por reportar o problema.
56 Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
68 Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
80 Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
Operating conditions and initial authorisation	Condições de operação e autorização inicial
Chapter II AUTHORISATION OF AIFM	Capítulo II AUTORIZAÇÃO DOS GFIA
Article 48 Disputed authorisation 1 .	Artigo 48º Contestação da autorização 1 .
The procedure for obtaining authorisation to use the AL mode , set out in Article 25 ( 4 ) and ( 5 ) , shall apply mutatis mutandis to the procedure for obtaining authorisation to use the CAI mode .	O procedimento estabelecido nos n.o s 4 e 5 do artigo 25.o para a autorização de uso do serviço LA será aplicável , com as necessárias adaptações , ao procedimento para a autorização de uso do serviço ICC .
The procedure for obtaining authorisation to use the AL mode , set out in Article 25 ( 4 ) and ( 5 ) , shall apply mutatis mutandis to the procedure for obtaining authorisation to use the CAI mode .	O procedimento estabelecido nos n.o s 4 e 5 do artigo 25.o para a autoriza ção de uso do serviço LA será aplicável , com as necessárias adaptações , ao procedimento para a autorização de uso do serviço ICC .
Insertion The competent authorities of the home Member State shall consult the relevant central bank before accepting or rejecting an application for authorisation or suspending or withdrawing an authorisation .	Alteração 16 Novo artigo 6.o , Consulta dos bancos centrais Inserção As autoridades competentes do Estado Membro de origem consultarão o banco central em causa antes de conceder ou rejeitar qualquer pedido de autorização ou de proceder à suspensão ou cancelamento de autorizações .
The issue is more complex for priests.	Para os padres a questão é mais complexa.
Article 16 ( new law ) addresses this point by providing that it shall be lawful for the Bank , with the authorisation of the ECB , to issue legal tender banknotes denominated in Irish pounds and any other denomination for which the ECB has authorised the issuance .	O artigo 16.º ( nova lei ) trata este ponto estabelecendo que é legal o Banco emitir notas de banco com curso legal denominadas em libras irlandesas e em qualquer outra denominação , desde que o BCE autorize essa emissão .
Marketing Authorisation Holder Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd.	Titular da Autorização de Introdução no Mercado Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd.
For any information about this medicine please contact the local representative of the Marketing Authorisation Holder	Para quaisquer informações sobre este medicamento, queira contactar o representante local do Titular da Autorização de Introdução no Mercado.
A number of respondents have challenged the need to introduce a new authorisation regime for MTF .	Diversas respostas põem em causa a necessidade de introduzir um novo regime de autorização para os MTF .
So this is a big issue for us.	Este é um grande problema para nós.
The authorisation may cover one or more of the ancillary services set out in Section B of Annex I. Authorisation may in no case be granted solely for the provision of ancillary services .	A autorização pode abranger um ou mais dos serviços auxiliares enumerados na Secção B do Anexo I. A autorização não pode em caso algum ser concedida unicamente para a prestação de serviços auxiliares .
The ECB and the NCBs shall each define authorisation rules for such transmission of confidential statistical information .	O BCE e os BCN definirão individualmente as regras de autorização para este tipo de transmissão de dados estatísticos confidenciais .
Derogations by authorisation The new Article 4 concerning derogations by authorisation does not provide for any procedure by which economic operators may request such derogation from the protective provisions laid down in Article 2 .	Derrogações mediante autorização O novo artigo 4.o relativo às derrogações mediante autorização não prevê qualquer procedimento para os operadores económicos poderem pedir tal derrogação das disposições de protecção previstas no artigo 2.o .
Article 8 Withdrawal of the authorisation The competent authorities may withdraw the authorisation issued to an AIFM where that AIFM ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) has obtained the authorisation by making false statements or by any other irregular means	PT Artigo 8.º Revogação da autorização As autoridades competentes podem revogar a autorização concedida a um GFIA quando este ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) Tiver obtido essa autorização recorrendo a falsas declarações ou qualquer outro meio irregular
The implementing rules shall include provisions which allow for simplified procedures for the authorisation of additives which have been authorised for use in food .	As regras de execução devem incluir disposições que permitam seguir procedimentos simplificados para a autorização de aditivos que tenham sido autorizados para utilização em géneros alimentícios .
The proposed Directive will harmonise the initial authorisation and operating conditions for investment firms established in the EU .	A directiva proposta harmonizará a autorização inicial e as condições de funcionamento aplicáveis às empresas de investimento estabelecidas na UE .
The Committee recommended that Aclasta be given marketing authorisation.	O Comité dos Medicamentos para Uso Humano (CHMP) concluiu que os benefícios do Aclasta são superiores aos seus riscos no tratamento da osteoporose em mulheres pós menopáusicas e homens 2 3 com elevado risco de fractura, incluindo doentes com fractura recente da anca na sequência de um traumatismo menor, e da doença óssea de Paget O Comité recomendou a concessão de uma autorização de introdução no mercado para o Aclasta.
The Committee recommended that Abilify be given marketing authorisation.	O Comité recomendou a concessão de uma Autorização de Introdução no Mercado para o Abilify.
The Committee recommended that Abraxane be given marketing authorisation.	O Comité recomendou que fosse concedida Autorização de Introdução no Mercado para o Abraxane.
The Council may attach specific conditions to such authorisation.	O Conselho pode submeter esses poderes a condições específicas.
The Council may attach specific conditions to such authorisation .	O Conselho pode submeter esses poderes a condições específicas .
Reasons shall be given whenever an authorisation is refused .	Qualquer recusa de autorização será fundamentada .

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