O BCE pode decidir publicar as suas decisões , recomendaçdes e pareceres .

Cada instituição exerce os poderes que lhe são atribuídos pelo presente artigo , no respeito pelas disposições do Tratado e dos actos adoptados por força deste , nomeadamente em matéria de recursos próprios das Comunidades e de equilíbrio entre as receitas e as despesas .

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar .

2 . Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus

o

Uma medida adoptada nos termos do presente número será vinculativa para todos os Estados Membros que tenham participado na sua adopção .

Uma medida adoptada nos termos d o presente número será vinculativa para todos os Estados Membros que tenham participado na sua adopção .

Sem prejuízo do disposto no n 1 do anigo 3O , a O decisão do IME é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar .

Sem prejuízo do disposto no artigo 3.o 1 , a decisão do IME é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar .

Jerne propôs que antígenos associam se a um anticorpo ao acaso e, que a partir disso mais anticorpos eram então produzidos.

Seis meses após a data em que a notificação a que se refere o n. o 1 produzir efeitos , todo o acervo de Schengen , bem como as medidas adoptadas no intuito de desenvolver esse acervo que até essa data vinculavam a Dinamarca como obrigações de direito internacional , passarão a vincular a Dinamarca como direito da União .

Tanto pode ser obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros como pode vincular o Estado Membro destinatário quanto ao resultado a alcançar, deixando, no entanto, às instâncias nacionais a competência quanto à escolha da forma e dos meios.

A Comissão e os Estados Membros participantes numa cooperação reforçada asseguram que seja incentivada a participação do maior número possível de Estados Membros .

A ligação das proteínas à membrana é baseada tanto em interações hidrofóbicas quanto em interações de cargas entre a membrana e as proteínas.

Quando o Parlamento Europeu , o Conselho ou a Comissão entenderem que as actividades das Comunidades exigem que se ultrapasse a taxa estabelecida de acordo com o processo definido no presente número , pode ser fixada uma nova taxa , por acordo entre o Conselho , deliberando por maioria qualificada , e o Parlamento Europeu , deliberando por maioria dos membros que o compõem e três quintos dos votos expressos . 10 .

Os acordos celebrados pela União vinculam as instituições da União e os Estados Membros .

Os acordos celebrados pela União vinculam as instituições da União e os Estados Membros . Artigo III 226 .

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos .

Tais compromissos deveriam assentar em obrigações juridicamente vinculativas .

A directiva vincula o Estado membro destinatirio quanto ao resultado a alcançar , deixando , no entanto , as instáncias nacionais a competência quanto a forma e aos meios .

A directiva vincula o Estado Membro destinatário quanto ao resultado a alcançar , deixando , no entanto , às instâncias nacionais a competência quanto à forma e aos meios .

O disposto no presente número não prejudica o direito de os Estados Membros manterem ou celebrarem acordos com países terceiros ou com organizações internacionais , desde que esses acordos respeitem o direito comunitário e os outros acordos internacionais pertinentes .

Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

Associação de teclas

O BCE preferiria que não fossem adoptadas quaisquer medidas legalmente vinculativas .

A lei quadro europeia é um acto legislativo que vincula o Estado Membro destinatário quanto ao resultado a alcançar, deixando, no entanto, às instâncias nacionais a competência quanto à escolha da forma e dos meios.

Malditos sejam os EUA!

A decisão europeia é um acto não legislativo obrigatório em todos os seus elementos.

A decisão europeia é um acto não legislativo obrigatório em todos os seus elementos .

O presente regulamento obrigat rio em todos os seus elementos e directamente aplic vel em todos os Estados membros .

Os decretos gerais, que vigoravam da mesma maneira para todos, não violavam suas idiossincrasias políticas e sociais, mas até mesmo as protegiam e mantinham, de modo que cada uma das nações que constituía o todo tinha sua própria forma de constituição.

É obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.

É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O voto por maioria dos Ærbitros serÆ suficiente para uma decisª o vinculativa .

É obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

Identification by ligand binding.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O presente regulamento Ø obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicÆvel em todos os Estados Membros .

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

As expectativas do Eurosistema não pretendem , no entanto , constituir requisitos legais ou ser juridicamente vinculativas .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados Membros .

O presidente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .