O BCE pode decidir publicar as suas decisões , recomendaçdes e pareceres .

Cada instituição exerce os poderes que lhe são atribuídos pelo presente artigo , no respeito pelas disposições do Tratado e dos actos adoptados por força deste , nomeadamente em matéria de recursos próprios das Comunidades e de equilíbrio entre as receitas e as despesas .

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar .

2 . Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus

A ligação das proteínas à membrana é baseada tanto em interações hidrofóbicas quanto em interações de cargas entre a membrana e as proteínas.

Os decretos gerais, que vigoravam da mesma maneira para todos, não violavam suas idiossincrasias políticas e sociais, mas até mesmo as protegiam e mantinham, de modo que cada uma das nações que constituía o todo tinha sua própria forma de constituição.

Os acordos celebrados pela União vinculam as instituições da União e os Estados Membros .

Os acordos celebrados pela União vinculam as instituições da União e os Estados Membros . Artigo III 226 .

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Uma medida adoptada nos termos do presente número será vinculativa para todos os Estados Membros que tenham participado na sua adopção .

Uma medida adoptada nos termos d o presente número será vinculativa para todos os Estados Membros que tenham participado na sua adopção .

Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

Seis meses após a data em que a notificação a que se refere o n. o 1 produzir efeitos , todo o acervo de Schengen , bem como as medidas adoptadas no intuito de desenvolver esse acervo que até essa data vinculavam a Dinamarca como obrigações de direito internacional , passarão a vincular a Dinamarca como direito da União .

Sabemos que não vamos cumprir as nossas metas atuais, porque elas não são vinculativas.

Associação de teclas

Sem prejuízo do disposto no n 1 do anigo 3O , a O decisão do IME é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar .

Sem prejuízo do disposto no artigo 3.o 1 , a decisão do IME é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar .

Jerne propôs que antígenos associam se a um anticorpo ao acaso e, que a partir disso mais anticorpos eram então produzidos.

Além da aprovação da matéria orçamental, as resoluções não são vinculativas para os membros.

Uma recomendação não vincula juridicamente as instituições a quem é dirigida .

Um académico que seja capaz de emitir fataawa é conhecido por mufti.

Era algo que você até destacaria.

As expectativas do Eurosistema não pretendem , no entanto , constituir requisitos legais ou ser juridicamente vinculativas .

Identification by ligand binding.

More drastic measures were proposed, but not acted on.

A matemática não tem uma base, sobre a qual se apoie, que não seja puramente metafísica.

Usos clínicos Asma.

As metas das emissões nacionais são voluntárias, em vez de estarem inscritas no acordo, por isso não são juridicamente vinculativas.

A Rússia sempre defendeu que só as resoluções do Conselho de Segurança, e não as resoluções da Assembleia Geral, são normas vinculativas de direito internacional.

Tanto pode ser obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros como pode vincular o Estado Membro destinatário quanto ao resultado a alcançar, deixando, no entanto, às instâncias nacionais a competência quanto à escolha da forma e dos meios.

A Comissão e os Estados Membros participantes numa cooperação reforçada asseguram que seja incentivada a participação do maior número possível de Estados Membros .

E elas dependem muito da história, filosofia, religião, cultura, política.

REGISTANDO que a Dinamarca não impedirá os demais Estados Membros de continuarem a desenvolver a cooperação relativa a medidas que não a vinculem,

Esta situação só se irá alterar quando surgir uma nova consciência em todo o mundo, capaz de convencer os Estados a apoiar o direito internacional vinculativo.

A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada com fins meramente ilustrativos e as versões resultantes não são juridicamente vinculativas .

A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada com fins meramente ilustrativos e não é juridicamente vinculativa .

A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada com fins meramente ilustrativos e não é juridicamente vinculativa .

As OGPE são adoptadas sob a forma de uma recomendação , não sendo , por conseguinte , juridicamente vinculativas ou exequíveis .

Quando o Parlamento Europeu , o Conselho ou a Comissão entenderem que as actividades das Comunidades exigem que se ultrapasse a taxa estabelecida de acordo com o processo definido no presente número , pode ser fixada uma nova taxa , por acordo entre o Conselho , deliberando por maioria qualificada , e o Parlamento Europeu , deliberando por maioria dos membros que o compõem e três quintos dos votos expressos . 10 .

Possui as mais variadas tonalidades, dependendo da coloração da própria areia.

O disposto no presente número não prejudica o direito de os Estados Membros manterem ou celebrarem acordos com países terceiros ou com organizações internacionais , desde que esses acordos respeitem o direito comunitário e os outros acordos internacionais pertinentes .

Perdoa nos! Tem misericórdia de nós!

Um grupo distinto destas proteínas são as que se ligam especificamente a ADN de cadeia simples.

A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada apenas com fins exemplificativos e as versões resultantes não são juridicamente vinculativas .

Se ao menos, quando Nosso castigo os açoitou, se humilhassem...