A decisão é obrigatória em todos os seus elementos .

O BCE preferiria que não fossem adoptadas quaisquer medidas legalmente vinculativas .

Cada instituição exerce os poderes que lhe são atribuídos pelo presente artigo , no respeito pelas disposições do Tratado e dos actos adoptados por força deste , nomeadamente em matéria de recursos próprios das Comunidades e de equilíbrio entre as receitas e as despesas .

Tais compromissos deveriam assentar em obrigações juridicamente vinculativas .

O voto por maioria dos Ærbitros serÆ suficiente para uma decisª o vinculativa .

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

As expectativas do Eurosistema não pretendem , no entanto , constituir requisitos legais ou ser juridicamente vinculativas .

O BCE pode decidir publicar as suas decisões , recomendaçdes e pareceres .

Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

Associação de teclas

Quando designa destinatários, só é obrigatória para estes.

Quando designa destinatários , só é obrigatória para estes .

As orientações do IME não são vinculativas e são submetidas a decisão do BCE .

Quando designa destinatários , só para estes é obrigatória .

Tanto pode ser obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros como pode vincular o Estado Membro destinatário quanto ao resultado a alcançar, deixando, no entanto, às instâncias nacionais a competência quanto à escolha da forma e dos meios.

Conseqüentemente a contração muscular termina quando o cálcio é bombeado de volta para o retículo sarcoplamatico.

Quando o Parlamento Europeu , o Conselho ou a Comissão entenderem que as actividades das Comunidades exigem que se ultrapasse a taxa estabelecida de acordo com o processo definido no presente número , pode ser fixada uma nova taxa , por acordo entre o Conselho , deliberando por maioria qualificada , e o Parlamento Europeu , deliberando por maioria dos membros que o compõem e três quintos dos votos expressos . 10 .

A decisão europeia é um acto não legislativo obrigatório em todos os seus elementos.

A decisão europeia é um acto não legislativo obrigatório em todos os seus elementos .

O presente regulamento obrigat rio em todos os seus elementos e directamente aplic vel em todos os Estados membros .

Deverá ser prevista uma fase de conciliação , durante a qual as autoridades nacionais de supervisão poderão chegar a acordo .

Tanto pode ser obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros como vincular os Estados Membros destinatários quanto ao resultado a alcançar , deixando , no entanto , às instâncias nacionais a competência quanto à escolha da forma e dos meios .

É obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.

É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

É obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

Identification by ligand binding.

Todas as ordens de pagamento processadas nos termos das citadas disposições , em especial , serão válidas , vinculativas e passíveis de execução à face da legislação jurisdição .

In particular , all payment orders processed pursuant to such sections will be valid , binding and will be enforceable under the laws of jurisdiction .

Elas reconhecem que não sabemos o que funciona e que as restrições vinculativas para o desenvolvimento tendem a ser específicas ao contexto.

Algumas religiões afirmam serem universais , acreditando que suas leis e cosmologia são válidas ou obrigatórias para todas as pessoas, enquanto outras se destinam a serem praticadas apenas por um grupo bem definido ou localizado.

Em particular , a utilização das suas avaliações de crédito está sujeita à disponibilização ao Eurosistema de informação relativa a estas avaliações , bem como informação para a comparação e a afectação ( mapeamento ) das avaliações com os níveis da qualidade de crédito do ECAF e o limite da qualidade de crédito e para a

As transferências para países terceiros que não possam garantir um nível de protecção adequado podem , no entanto , ser possíveis , ao abrigo de contratos ou mediante a adopção de um código de conduta vinculativo ( por exemplo , normas empresariais vinculativas ) .

2 . Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O presente regulamento Ø obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicÆvel em todos os Estados Membros .

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados Membros .

O presidente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

Para o efeito, podem, respeitando a Constituição, celebrar acordos interinstitucionais que podem revestir se de carácter vinculativo.

Para o efeito , podem , respeitando os Tratados , celebrar acordos interinstitucionais que podem revestir se de carácter vinculativo .

Para o efeito podem , respeitando a Constituição , celebrar acordos interinstitucionais , que podem revestir se de carácter obrigatório .

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