Translation of "breaches its obligation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Obligation - translation :

Keywords : Fendas Casco Violações Fugas Falhas Obrigação Obrigações Cumprir Dever Obrigado

Examples (External sources, not reviewed)

Notice of the ECB on the imposition of sanctions for breaches of the obligation to hold minimum reserves	Aviso do BCE sobre a imposição de sanções pelo não cumprimento da obrigação de constituição de reservas mínimas
EUROPEAN CENTRAL BANK NOTICE OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK ON THE IMPOSITION OF SANCTIONS FOR BREACHES OF THE OBLIGATION TO HOLD MINIMUM RESERVES	BANCO CENTRAL EUROPEU AVISO DO BANCO CENTRAL EUROPEU SOBRE A IMPOSI O DE SAN ÕES PELO N O CUMPRIMENTO DA OBRIGA O DE CONSTITUI O DE RESERVAS M NIMAS
In 2003 no serious breaches occurred .	Em 2003 , não ocorreram incumprimentos graves .
the obligation of the administration to give reasons for its decisions.	A obrigação, por parte da administração, de fundamentar as suas decisões.
the obligation of the administration to give reasons for its decisions.	o
the obligation of the administration to give reasons for its decisions .	A obrigação , por parte da administração , de fundamentar as suas decisões .
The management of the company decided that its first obligation was the government.	O governo do México também utilizou napalm em 1960 contra guerrilha de Guerrero.
The ECB discharges its accountability obligation by drawing up its Annual Accounts and publishing them as part of its Annual Reports .	O BCE executa a sua obrigação de responsabilização preparando as Contas Anuais e publicando as no seu Relatório Anual .
The number of breaches of reserve requirements continued to decline in 2000 .	O número de incumprimentos das reservas mínimas continuou a diminuir em 2000 .
Eventually , the MFI can be released from any obligation to the creditor ( investor in securities ) by repaying its obligation with the loan recorded on the asset side .	Posteriormente , a IFM poderá ser liberada de todas as obrigações para com o credor ( investidor em títulos ) liquidando a sua obrigação com o empréstimo registado na coluna do activo .
Reinforced obligation	Obrigação reforçada
Reinforced obligation	Sem objecto Obrigação reforçada
Reporting obligation	A reportar
Reporting obligation	Obrigatório reportar
Eventually , the MFI can be released from any obligation to the creditor , i.e. the investor in securities , by repaying its obligation with the loan recorded on the asset side .	Posteriormente , a IFM poderá ser liberada de todas as obrigações para com o credor ( investidor em títulos ) liquidando a sua obrigação com o empréstimo registado na coluna do activo .
The payment obligation shall take effect on the date set by the Court in its judgment.	A obrigação de pagamento produz efeitos na data estabelecida pelo Tribunal no seu acórdão.
The payment obligation shall take effect on the date set by the Court in its judgment .	A obrigação de pagamento produz efeitos na data estabelecida pelo Tribunal no seu acórdão .
This derogation is without prejudice to the obligation for the acquiring institution to fulfil its reporting obligations in accordance with this Regulation and , if applicable , its obligation to assume the reporting obligations of merging institutions in accordance with this Annex .	Por outro lado , tal derrogação não isenta a instituição incorporante do cumprimento da sua obrigação de prestação de informação em conformidade com o presente regulamento nem , se for o caso , da sua obrigação de assumir as obrigações de prestação de informação das instituições incorporadas em conformidade com o presente anexo .
Operational risk Operational risk is the risk of incurring losses due to system failures , human error , breaches in internal control , fraud , catastrophes or other unforeseen events affecting its operations .	Risco operacional O risco operacional consiste no risco de incorrer em perdas devido a falhas no sistema , erro humano , quebras no controlo interno , fraude , catástrofes ou outras causas imprevisíveis que possam afectar as suas operações .
Furthermore , in order to enhance transparency as regards the sanctions policy of the ECB in the field of minimum reserves , the ECB made public on 2 February 2000 the penalty interest rate applied in the case of breaches of the obligation to hold minimum reserves .	Acresce ainda que , com o objectivo de melhorar a transparência relativamente à política de sanções do BCE em matéria de reservas mínimas , o BCE tornou público , em 2 de Fevereiro de 2000 , a taxa de juro penalizadora aplicada em caso de não cumprimento da obrigação de constituir reservas mínimas .
Clear procedures are in place for reporting and dealing with any breaches of the framework .	2.4 Organização da gestão das reservas externas e dos fundos próprios do BCE Em Dezembro de 2001 , as actividades de gestão de carteira do BCE foram parcialmente reorganizadas pela Comissão Executiva , com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2002 .
issue public notices when a credit rating agency breaches the obligations set out in this Regulation	Publicar comunicações públicas quando uma agência de notação de crédito não cumprir as obrigações definidas no presente regulamento
As the virtual world expands, so, too, do breaches of trust and misuse of personal data.	À medida que o mundo virtual se expande, o mesmo acontece com as quebras de confiança e com o uso indevido de dados pessoais.
I think that's our obligation.	Eu acho que é a nossa obrigação.
And, with that, comes the third point, which is obligation and an obligation to that availability.	E, com isso vem o terceiro ponto, que é obrigação e uma obrigação para aquela disponibilidade.
Clear procedures are in place for reporting and dealing with any breaches of these or other limits .	Estão em vigor procedimentos claros para o reporte e tratamento de quaisquer incumprimentos destes ou de outros limites .
Siege operations commenced on 16 March by early April, there were three practicable breaches in the walls.	As operações de cerco começaram em 16 de março.
Moreover , the relevant NCB may authorise the acquiring institution to fulfil its obligation to report statistical information through temporary procedures .	Além disso , o BCN competente pode autorizar a instituição incorporante a cumprir a sua obrigação de prestação de informação estatística mediante procedimentos temporários .
The home Member State may not impose an obligation to use only media whose operators are established on its territory .	O Estado Membro de origem não pode impor qualquer obrigação de utilizar exclusivamente meios de comunicação cujos operadores se encontrem estabelecidos no seu território .
Moreover , the relevant national central bank may authorise the acquiring institution to fulfil its obligation to report statistical information 92	Além disso , o banco central nacional competente pode autorizar a instituição incorporante a cumprir a sua obrigação de prestação de informação estatística mediante procedimentos temporários .
In parallel with this , the ECB fulfilled its obligation to prepare the legal framework , both operational and institutional , of the ESCB .	Em paralelo , o BCE cumpriu a sua obrigação de preparar o enquadramento legal do SEBC , quer a nível operacional , quer institucional .
In particular , each credit institution shall use this information to verify the fulfilment of its reserve obligation over the maintenance period .	Nomeadamente , cada instituição de crédito deverá utilizar esta informação para verificar o cumprimento da sua obrigação de constituição de reservas durante o período de manutenção .
Article 56 Obligation of Professional Secrecy	PT 54
Outstanding amount indicator number Reporting obligation	Obrigatório reportar
New business indicator number Reporting obligation	Obrigatório reportar
Moreover , the relevant national central bank may authorise the acquiring institution to fulfil its obligation to report statistical information through temporary procedures .	Além disso , o banco central nacional competente pode autorizar a instituição incorporante a cumprir a sua obrigação de prestação de informação estatística mediante procedimentos temporários .
Only when it does will its people be able to recognize their obligation to save those fleeing in the face of evil.	Só quando o fizer é que os seus povos serão capazes de reconhecer a sua obrigação de salvar aqueles que tentam escapar ao flagelo.
They deal with complaints related to breaches of requirements of the code of conduct or to age rating recommendations.	Em Portugal, a legislação local entra em conflito com algumas das classificações, que foram alteradas de acordo.
193 construct its permanent premises , it became appropriate to make an adequate provision against the contractual obligation to restore its current premises to their original condition when these are vacated .	Como consequência do anúncio pelo BCE , em 2001 , da intenção de adquirir um local na cidade de Frankfurt para a construção das suas instalações permanentes , tornou se necessário efectuar uma provisão para fazer face à obrigação contratual de devolver as actuais instalações na sua condição original , aquando da sua libertação .
Article 45 Obligation to co operate 1 .	Artigo 45.º Obrigação de cooperar 1 .
Article 56 Obligation of Professional Secrecy 1 .	Artigo 56.º Obrigação de segredo profissional 1 .
Obligation to exchange at par value 1 .	Obrigação de troca ao valor facial 1 .
Outstanding amount indicator number Reporting obligation Sector	Sector Tipo de instrumento Prazo inicial Número indicador do saldo Obrigatório reportar
This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article 215 .	fb deliberações d o Conselho de Governadores d o Banco Europeu de Investimento . Qualquer Estado membro , a Comissão e o Conselho de .
This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article 340 .	Esta obrigação não prejudica aquela que possa decorrer da aplicação do segundo parágrafo do artigo 340.o

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