Por conseguinte, tenho de tomar uma decisão.

Nesse caso , a decisão da Autoridade fica suspensa .

Nesse caso , náo é obrigado a aplicar a decisão , mas deve reconhecer que ela vincula a União .

Neste caso , a autoridade competente informa imediatamente o CARMEVM da decisão tomada .

Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada .

No caso do Gana, não há absolutamente nenhuma forma do cidadão participar das tomadas de decisão.

O BCE verifica com satisfação que as suas observações relativas à aludida decisão sobre o caso francês foram também incluídas no presente projecto de decisão .

Autoridade à autoridade nacional de supervisão , de que esta não vai aplicar essa decisão . Na sua notificação , o Estado Membro motiva a sua decisão e demonstra claramente de que forma a decisão da Autoridade colide com as suas competências orçamentais .

No caso de outros produtos , podem adiar a sua aquisição ou mesmo decidir não comprar .

neste caso , o Conselho indicará os motivos da sua decisão e fixará um prazo para voltar a analisá la .

neste caso , indicarÆ os motivos da sua decisª o e fixarÆ um prazo para voltar a avaliÆ la .

Se se afastar do parecer do CARMEVM , a autoridade competente do Estado Membro de origem deve fundamentar a sua decisão .

Embora o uso de drogas seja descriminalizado, a lei não estabelece definições claras sobre o que diferencia uso e tráfico , ficando a decisão aos policiais e juízes, que avaliam caso a caso.

Nesse caso, não é obrigado a aplicar a decisão europeia, mas deve reconhecer que ela vincula a União.

Nesse caso , não é obrigado a aplicar a decisão europeia , mas deve reconhecer que ela vincula a União .

Em caso de decisão que afaste um juiz das suas funções, a notificação do Presidente do Conselho determina a abertura de vaga no lugar.

Neste caso, o Conselho Europeu recomendará aos Estados Membros que adoptem uma decisão nesse sentido, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.

Se as autoridades decidirem , num determinado caso , não cumprir essas orientações e recomendações , deverão justificar a sua decisão à Autoridade .

Em caso de decisão que afaste um juiz das suas funções , a notificação do Presidente do Conselho determina a abertura de vaga no lugar .

O recurso deve ser interposto no prazo de dois meses a contar da notificação da decisão impugnada .

Neste caso , o Conselho Europeu recomendará aos Estados Membros que adoptem uma decisão nesse sentido , nos termos das respectivas normas constitucionais .

Neste caso , o Conselho Europeu recomendarÆ aos Estados Membros que adoptem uma decisª o nesse sentido , nos termos das respectivas normas constitucionais .

Em caso de decisª o que afaste um juiz das suas funçıes , a notificaçª o do Presidente do Conselho determina a abertura de vaga no lugar .

Neste caso , o Conselho Europeu recomendará aos Estados Membros que adoptem uma decisão nesse sentido , em conformidade com as respectivas normas constitucionais .

Esta decisão apenas entrará em vigor quando tiver sido ratificada por todos os Estados Membros , o que ainda não aconteceu .

Quando o Tribunal Geral considerar que a causa exige uma decisão de princípio susceptível de afectar a unidade ou a coerência do direito da união, pode remeter essa causa ao Tribunal de Justiça, para que este delibere sobre ela.

Quando o Tribunal Geral considerar que a causa exige uma decisão de princípio susceptível de afectar a unidade ou a coerência do direito da União , pode remeter essa causa ao Tribunal de Justiça , para que este delibere sobre ela .

Se não for apresentado qualquer parecer , a autoridade competente do Estado Membro de origem adopta a sua decisão no prazo de 30 dias a contar da transmissão do projecto de autorização do registo ao CARMEVM , nos termos do n.º 1 .

Neste caso , o Conselho Europeu recomendará aos Estados Membros que adoptem uma decisão nesse sentido , nos termos das respectivas normas constitucionais .

Desde que KeyKOS não funcionou em processadores populares em nenhum caso, decisão foi tomada para reconstruí lo a partir da documentação disponível publicamente.

Quando o Tribunal de Grande Instância considerar que a causa exige uma decisão de princípio susceptível de afectar a unidade ou a coerência do direito da União , pode remeter essa causa ao Tribunal de Justiça Europeu , para que este delibere sobre ela .

A filosofia da tomada de decisão das pessoas, no caso da micro economia onde podemos concluir simplificando dizendo que todas as pessoas agirão pensando apenas em si mesmas

Ver o Apêndice no final da presente brochura .

Quando o Tribunal de Primeira Instância considerar que a causa exige uma decisª o de princípio susceptível de afectar a unidade ou a coerŒncia do direito comunitÆrio , pode remeter essa causa ao Tribunal de Justiça , para que este delibere sobre ela .

Caso a decisão seja favorável , o Conselho adoptará , posteriormente , as outras medidas necessárias para a introdução do euro em Malta .

Caso a decisão seja favorável , o Conselho adoptará , posteriormente , as outras medidas necessárias para a introdução do euro em Chipre .

Caso a decisão seja favorável , o Conselho tomará seguidamente outras medidas necessárias para a introdução do euro na Eslovénia .

Em 1984, a decisão foi mista, com Flynt sendo condenado por desconforto emocional mas não difamação.

e. g .

Órgão de decisão Órgão de processamento de decisões

A decisão conjunta referida no primeiro parágrafo será reduzida a escrito num documento que contenha a decisão totalmente justificada , que será transmitido à instituição de crédito mãe na UE pela autoridade de supervisão incumbida da consolidação .

Neste caso , o Conselho Europeu recomendará aos Estados Membros que adoptem uma decisão nesse sentido , nos termos das respectivas normas constitucionais .

Quando a Parte III determine que o Conselho delibera por unanimidade num determinado domínio ou num determinado caso, o Conselho Europeu pode adoptar uma decisão europeia que autorize o Conselho a deliberar por maioria qualificada nesse domínio ou nesse caso.

A menos que façamos da Europa (e de uma Europa diferente) um caso de sucesso, as forças euro cépticas irão ganhar terreno e os processos de tomada de decisão da Europa serão bloqueados.

Todos devemos ter esperança de que, com a decisão no caso Myriad, o Supremo Tribunal irá contribuir para a criação de uma estrutura mais sensível e mais humana.