Translation of "changes to legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Keywords : Muda Mudanças Alterações Muda Altera Legislação Aprovada Aprovar Senado

Examples (External sources, not reviewed)

Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
102 3 . Prospective changes in legislation .....	100 Alteracóes institucionais previstas .....
Institutional changes in 1993 and 1994 are highlighted , current features of EU central banks are described and prospective changes in legislation are indicated .	Neste capítulo , sao salientadas as modificacóes institucionais verificadas em 1993 e 1994 e descrevem se as características actuais dos bancos centrais da UE , sendo indicadas as alteracóes previstas na legislacao .
Malta may revise the thresholds established by such legislation to reflect changes in prices in the property market in Malta.	Malta pode rever os limiares previstos nesta legislação por forma a reflectir as alterações nos preços do mercado imobiliário em Malta.
Specific provisions need to be formulated until such time as customs legislation changes yield additional information on the customs declaration and until the electronic exchange of customs information is required by Community legislation .	Convém formular disposições específicas que permaneçam em vigor até ao momento em que as mudanças da legislação aduaneira forneçam informações suplementares na declaração aduaneira e até a troca electrónica de informação aduaneira passar a ser exigida pela legislação comunitária .
6 years ( renewable ) A bill to effect the changes in legislation required by the Treaty on European Union is pending in Parliament .	6 anos ( renováveis ) ara introduzir na legisla o as alteracóes exigidas pelo Tratado da Uniáo Europeia aguarda a aprovacáo do Parlamento .
In other areas , however , the law does not entail significant changes in the status of the other functions that current legislation assigns to the Bank .	Em outras áreas , no entanto , nao sao introduzidas alteracoes significativas relativamente a outras funcoes atribuídas ao Banco pela legislacao actual .
Possible legal changes after that date , for example as a result of secondary Community legislation , do not fall within its scope .	As eventuais alterações legais após essa data , resultantes , por exemplo , da legislação Comunitária derivada , não se inserem neste âmbito .
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
In Ireland , although no significant institutional changes are envisaged , a number of adjustments of a minor nature will be included in forthcoming legislation .	Na Irlanda , apesar de nao se preverem alteracoes institucionais significativas , a legislacao a ser publicada em breve incluirá diversos ajustamentos de pormenor .
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
EU legislation	Legislação da UE
Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation .	Pnnitgios e imunidades 350.6 .
Persons having access to data covered by Union legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation .	As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação .
Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation .	As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação comunitária que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação .
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Select Changes to Revert	Seleccionar as Alterações a Reverter
Changes to be committed	Alterações a serem persistidas
The time schedule for the preparatory work leaves sufficient room for national central banks to implement the recommendations endorsed by the EM1 Council including , if need be , through changes in domestic legislation .	O calendário para os trabalhos preparatórios preve o espaco de tempo necessário para que os bancos centrais nacionais possam aplicar as recomendacoes adoptadas pelo Conselho do IME , incluindo , se necessário , alteracoes na legislacao nacional .
This applies to all legislation under Article 108 . However , the above distinction between different areas of legislation is important when it comes to determining the date on which legislation must enter into force .	Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor .
This applies to all legislation under Article 108 .	Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça .
It also leads to better and faster legislation .	Conduz igualmente a uma legislação melhor e mais rápida .
ECB Opinion on Portuguese legislation relating to coins	Parecer do BCE sobre a legislação portuguesa em matéria de moedas
Such calls are subject to secondary Community legislation .	Estas exigências estão sujeitas a legislação secundária da Comunidade .
To ensure the proper functioning of the internal market and maintain financial stability , that legislation should be capable of being rapidly adapted to market changes affecting those sectors , in particular with regard to financial and technical aspects .	A fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e manter a estabilidade financeira , deve ser criada a possibilidade de adaptar rapidamente essa legislação , face à evolução dos mercados que afecta estes sectores , nomeadamente nas suas vertentes financeira e técnica .
Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . Article 21	As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislaçáo comunitária que imponha uma obrigação de segredo ficam suleitas a essa legislação .
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Given the changes in financial markets and in European legislation since its adoption , some people have questioned whether it is still up to date , and therefore whether it should be replaced or updated .	Perante a evolução dos mercados financeiros e da legislação europeia desde a sua adopção , levantou se a questão de saber se ainda estaria actualizada e , por conseguinte , se seria necessário substituí la ou reformulá la .
Revert uncommitted changes to files	Reverter alterações por persistir nos ficheiros
Changes to monetary policy framework .	Changes to monetary policy framework .
There'll have to be changes.	Haverá de ter mudanças.
We're going to make changes.	Nós realizaremos algumas mudanças.
We're going to make changes.	Nós vamos mudar algumas coisas.
We're going to make changes.	Nós iremos mudar algumas coisas.
We're going to make changes.	Iremos mudar algumas coisas.
We're going to make changes.	Vamos mudar algumas coisas.
Following criticism, federal deputy Espiridiao Amin, who is the rapporteur of the commission, released on April 11 a new version of the report, with slight changes to the most controversial elements of the legislation.	Após as críticas, o relator da comissão, deputado Espiridião Amim, do conservador PP (Partido Progressista), lançou uma nova versão do relatório com modificações nos pontos mais controversos.

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