Translation of "legislation changes" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Keywords : Muda Mudanças Alterações Muda Altera Legislação Aprovada Aprovar Senado

Examples (External sources, not reviewed)

Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
102 3 . Prospective changes in legislation .....	100 Alteracóes institucionais previstas .....
Institutional changes in 1993 and 1994 are highlighted , current features of EU central banks are described and prospective changes in legislation are indicated .	Neste capítulo , sao salientadas as modificacóes institucionais verificadas em 1993 e 1994 e descrevem se as características actuais dos bancos centrais da UE , sendo indicadas as alteracóes previstas na legislacao .
Malta may revise the thresholds established by such legislation to reflect changes in prices in the property market in Malta.	Malta pode rever os limiares previstos nesta legislação por forma a reflectir as alterações nos preços do mercado imobiliário em Malta.
Specific provisions need to be formulated until such time as customs legislation changes yield additional information on the customs declaration and until the electronic exchange of customs information is required by Community legislation .	Convém formular disposições específicas que permaneçam em vigor até ao momento em que as mudanças da legislação aduaneira forneçam informações suplementares na declaração aduaneira e até a troca electrónica de informação aduaneira passar a ser exigida pela legislação comunitária .
Possible legal changes after that date , for example as a result of secondary Community legislation , do not fall within its scope .	As eventuais alterações legais após essa data , resultantes , por exemplo , da legislação Comunitária derivada , não se inserem neste âmbito .
6 years ( renewable ) A bill to effect the changes in legislation required by the Treaty on European Union is pending in Parliament .	6 anos ( renováveis ) ara introduzir na legisla o as alteracóes exigidas pelo Tratado da Uniáo Europeia aguarda a aprovacáo do Parlamento .
In Ireland , although no significant institutional changes are envisaged , a number of adjustments of a minor nature will be included in forthcoming legislation .	Na Irlanda , apesar de nao se preverem alteracoes institucionais significativas , a legislacao a ser publicada em breve incluirá diversos ajustamentos de pormenor .
In other areas , however , the law does not entail significant changes in the status of the other functions that current legislation assigns to the Bank .	Em outras áreas , no entanto , nao sao introduzidas alteracoes significativas relativamente a outras funcoes atribuídas ao Banco pela legislacao actual .
EU legislation	Legislação da UE
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
Changes	Alterações
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
3 Adaptation of other legislation	2.2.2 Atribuições 3
3 Adaptation of other legislation	3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation	Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade .
The legislation did not pass.	A lei não foi aprovada.
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
The time schedule for the preparatory work leaves sufficient room for national central banks to implement the recommendations endorsed by the EM1 Council including , if need be , through changes in domestic legislation .	O calendário para os trabalhos preparatórios preve o espaco de tempo necessário para que os bancos centrais nacionais possam aplicar as recomendacoes adoptadas pelo Conselho do IME , incluindo , se necessário , alteracoes na legislacao nacional .
So that, if one thing changes, everything else changes.	Então se uma coisa muda, todo o resto muda.
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Given the changes in financial markets and in European legislation since its adoption , some people have questioned whether it is still up to date , and therefore whether it should be replaced or updated .	Perante a evolução dos mercados financeiros e da legislação europeia desde a sua adopção , levantou se a questão de saber se ainda estaria actualizada e , por conseguinte , se seria necessário substituí la ou reformulá la .
Commit Changes	Persistir as Alterações
Revert Changes	Reverter as Alterações
Stashed Changes	Alterações do Stash
Commit changes	Persistir as alterações

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