Por último , o BCE regista que a Comissão tenciona adoptar uma decisão subsequente relativa à execução das responsabilidades que lhe são conferidas pela decisão proposta .

Decisão da Comissão Europeia.

Decisão da Comissão Europeia

Sempre que adopte uma decisão europeia que dê execução a uma decisão europeia que defina uma acção ou uma posição da União

As modalidades para o exercício destas competências de execução conferidas pela Comissão foram objecto de uma regulamentação nova por decisão do Conselho, datada de Junho de 1999.

8.4 Decisão da Comissão Europeia

Na sua decisão de financiamento , o Eurostat prevê a concessão de créditos para essas medidas de aplicação .

Sempre que adopte qualquer decisão europeia que dê execução a uma acção ou a uma posição da União

Decisão da Comissão Europeia

As regras de execução para a compilação das estatísticas podem ser determinadas pela Comissão .

A Decisão da Comissão de 9 de Setembro de 1996 ref .

Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 .

A Comissão adopta medidas de execução relativas aos procedimentos para as verificações no local e para as investigações . PT

Nenhum destes Estados Membros cumpria as condições para a adopção do euro .

Tendo em vista a execuçª o desta política comercial comum , a Comissª o submeterÆ propostas ao Conselho .

A sua transmissão à Comissão não pode , portanto , ser objecto de uma decisão da Comissão

As regras de controlo financeiro .

Artigo 10º A Comissão é a destinatária da presente decisão .

O n.o 1 do artigo 11.o da directiva proposta regula a adopção de medidas de execução pela Comissão .

As regras de execução para a compilação de estatísticas suplementares para fins comunitários podem ser determinadas pela Comissão .

Declaração relativa a decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987 A Conferéncia convida a Comissão a apresentar a o Conselho , o mais tardar até a o final de 1998 , uma proposta de alteração da decisão d o Conselho de 13 de Julho de 1987 , que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão .

A Comissão adopta medidas de execução para especificar o teor e formato do relatório anual .

Tal só pode ser efectuado quando for definitivamente conhecido o conteúdo tanto das medidas de aplicação a serem adoptadas pela Comissão como da legislação nacional de transposição da directiva .

A Comissão é responsável pela apresentação ao Conselho de propostas relativas à implementação da política comercial comum .

A Comissão apresentou recentemente dois projectos de directivas de execução respeitantes a disposições técnicas relativas à gestão do risco ( 2 ) .

A Comissão , assistida por este novo Comité , deve adoptar as medidas de execução previstas nos termos do artigo 37.º. Artigos 39.º a 41.º

As medidas de execução necessárias à difusão das estatísticas do comércio externo são determinadas pela Comissão .

Esta acção aumenta também a transparência dos processos de decisão da Comissão .

23 A Decisão Comissão que institui o Comité Europeu dos Valores Mobiliários ainda não foi adoptada .

A República Italiana e a Comissão são destinatárias da presente decisão .

A República da Itália e a Comissão são as destinatárias da presente decisão .

o

A Comissão adopta medidas de execução para especificar a ) b ) As condições para a aprovação de uma delegação

Um comité de peritos presidido pelo então Presidente da Comissão Europeia , Jacques Delors , analisa possíveis formas de alcançar a UEM .

A decisão da Autoridade tem de ser conforme com a decisão adoptada pela Comissão nos termos do n.º 4 .

O Eurosistema realçou a necessidade de clarificar o processo de tomada de decisões e os métodos de implementação e observância das decisões .

A Comissão adopta medidas de execução para determinar a ) b ) O teor pormenorizado da informação a fornecer nos termos do n.º 1

As normas de execução do presente artigo serão estabelecidas pela Comissão , após consulta à Autoridade .

Se a União decidir aplicar restrições quantitativas às importações de produtos petrolíferos de qualquer proveniência, essas restrições poderão ser igualmente aplicadas às importações dos mesmos produtos provenientes das Antilhas Neerlandesas.

A Comissão Europeia toma então a decisão final sobre os projectos que serão financiados.

e uma decisão subsequente da Comissão relativa à execução dessa responsabilidade .

Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução.

Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução .

A presente proposta indica quais os aspectos pormenorizados mas essenciais , associados à aplicação a serem tratados pela Comissão no âmbito do procedimento de comitologia .

À luz do planeamento actual , a Comissão prevê a adopção do conjunto completo de medidas de aplicação até ao início de 2006 .