Decisão da Comissão Europeia.

Decisão da Comissão Europeia

8.4 Decisão da Comissão Europeia

Decisão da Comissão Europeia

A Decisão da Comissão de 9 de Setembro de 1996 ref .

O referido artigo estipula igualmente que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu sejam consultados pelo Conselho da UE antes de qualquer decisão .

A sua transmissão à Comissão não pode , portanto , ser objecto de uma decisão da Comissão

Artigo 10º A Comissão é a destinatária da presente decisão .

Esta acção aumenta também a transparência dos processos de decisão da Comissão .

23 A Decisão Comissão que institui o Comité Europeu dos Valores Mobiliários ainda não foi adoptada .

A República Italiana e a Comissão são destinatárias da presente decisão .

A República da Itália e a Comissão são as destinatárias da presente decisão .

De momento , estes países estão isentos dos direitos e obrigações decorrentes da introdução do euro como moeda única .

A decisão da Autoridade tem de ser conforme com a decisão adoptada pela Comissão nos termos do n.º 4 .

O direito de iniciativa nesta área é da responsabilidade da Comissão Europeia , enquanto que o BCE participa na qualidade consultiva , cabendo a decisão ao Conselho da UE , deliberando por unanimidade .

Esta decisão entrou em vigor na sequência da decisão de revogar a derrogação da Eslováquia , adoptada pelo Conselho da União Europeia em 8 de Julho de 2008 .

Esta decisão entrou em vigor na sequência da decisão de revogar a derrogação da Estónia , adoptada pelo Conselho da União Europeia em 13 de Julho de 2010 .

Para muitas pessoas, o processo de tomada de decisões da UE é opaco, ineficiente e fora do controlo democrático.

Se a União decidir aplicar restrições quantitativas às importações de produtos petrolíferos de qualquer proveniência, essas restrições poderão ser igualmente aplicadas às importações dos mesmos produtos provenientes das Antilhas Neerlandesas.

A Comissão Europeia toma então a decisão final sobre os projectos que serão financiados.

e uma decisão subsequente da Comissão relativa à execução dessa responsabilidade .

O Nível 4 prende se com as medidas da Comissão para o reforço da aplicação da legislação da UE .

uma Decisão da Comissão que altera a Decisão relativa ao CEVM , que só entrará em vigor ao mesmo tempo que uma directiva de alteração como referido

uma Decisão da Comissão que altera a Decisão relativa ao CARMEVM , que só entrará em vigor ao mesmo tempo que a referida directiva de alteração .

O BCE apoia genericamente o regulamento e a decisão propostos pela Comissão , destinados a instituir um novo órgão responsável pelo exercício da supervisão macroprudencial na UE , designadamente o CERS .

Este processo não põe em causa os poderes de que a Comissão dispõe para garantir a aplicação das suas decisões .

uma Decisão da Comissão que cria o CAESSPCR ( Nível 3 ) com efeitos a partir de 24 Novembro de 2003

Depois de reanalisar a sua proposta , a Comissão pode decidir mantê la , alterá la ou retirá la , fundamentando a sua decisão .

1970 , p. 1161 ) . O procedimento de adopção de uma Decisão da Comissão após consulta ao CEF não está previsto na Decisão referente à Comitologia .

Por último , o BCE regista que a Comissão tenciona adoptar uma decisão subsequente relativa à execução das responsabilidades que lhe são conferidas pela decisão proposta .

Embora o Conselho da UE ainda delibere sobre a adopção do euro por um Estado Membro , mediante proposta da Comissão , os países da área do euro apresentarão uma recomendação numa fase anterior a essa decisão .

Instituições Uma Comissão Mista formada por Estados do EEA EFTA mais a Comissão Europeia (representando a UE) tem a função de difundir o Direito comunitário europeu para membros não pertencentes à UE.

Decisão do Conselho da UE , reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo .

A Estónia não é objecto de uma decisão do Conselho da União Europeia que declare verificada a existência de um défice excessivo .

Em Novembro de 1999 , o Conselho da UE revogou a sua decisão da existência de um défice excessivo na Grécia .

A Eslováquia é actualmente objecto de uma decisão do Conselho da UE que declara verificada a existência de um défice excessivo .

O segundo acontecimento chave de 2002 foi a decisão tomada em Dezembro , a nível dos Chefes de Estado ou de Governo da UE , de permitir que dez novos países adiram à UE em 2004 , embora esta decisão ainda aguarde ratificação .

A Comissão ( Eurostat ) deverá , com celeridade , analisar a questão , tomar uma decisão e comunicá la ao Estado Membro interessado e ao CMFB .

Ao tomar a sua decisão , a Comissão deve respeitar os critérios previstos no n.o 3 .

O disposto no n.o 3 do artigo 3.o é aplicável a esta decisão da Comissão .

uma Decisão da Comissão que criou o Comité Europeu dos Valores Mobiliários ( Nível 2 ) com funções consultivas ( Nível 1 )

Esta decisão teve efeitos imediatos na sequência da decisão de revogar a derrogação concedida a Chipre e a Malta , adoptada pelo Conselho da União Europeia em 10 de Julho de 2007 .

Em Março de 1997 , a Comissão publicou as primeiras estatíticas de preços no consumidor harmonizadas , abrangendo toda a UE .

Cinco10 bancos centrais exteriores à UE e a Comissão Europeia estão também ligados ao sistema .

Estas estatísticas ao nível da UE são principalmente da responsabilidade da Comissão Europeia ( Eurostat ) .