Translation of "common law" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Common - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

Essentially, this has meant common law, civil law and socialist law (now post communist law).
Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano germânico e o direito socialista (agora lei pós comunista).
Israel's legal system combines three legal traditions English common law, civil law, and Jewish law.
Israel combina os sistemas jurídicos de common law inglês, o direito civil, e as leis judaicas.
In contrast, Common law is based on the Germanic Anglo Saxon law.
Em contraste, a common law (lei comum) é baseada na lei germânica anglo saxônica.
Both English law, which applies in England and Wales, and Northern Ireland law are based on common law principles.
O direito inglês, que se aplica na Inglaterra e Gales, e a lei da Irlanda do Norte são baseadas nos princípios do direito comum.
Common law relationships are not legal unions in France.
O concubinato não é uma união legal na França.
The type of procedure practiced in common law courts is known as the adversarial system this is also a development of the common law.
O procedimento adotado pelos tribunais de common law é chamado adversarial system (algo como sistema do contraditório ), também criado por este sistema jurídico.
Common sense, a rare idea in the law, but here it was. Common sense Revolts at the idea. Common sense.
Bom senso, uma idéia rara na justiça, mas aqui houve, bom senso. Revolta com a idéia bom senso.
Hong Kong continues using English common law and Macau continues using the Portuguese civil law system.
Hong Kong continuar a utilizar a lei comum inglesa.
More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law.
Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa.
He spent much of his reign reforming royal administration and common law.
Ele passou grande parte de seu reinado reformando a administração real e o direito comum.
Contents of a civil code A typical civil code deals with the fields of law known to the common lawyer as law of contracts, torts, property law, family law and the law of inheritance.
Direito Civil Constitucional Código Civil Brasileiro Código Civil Português Código Civil angolano Código Civil de Macau Leis relacionadas Lei da usura
To avoid the cost of law school, Coolidge followed the common practice of apprenticing with a local law firm, Hammond Field, and reading law with them.
Para evitar os altos custos de uma universidade, Coolidge seguiu a prática mais comum da época, que era ser o aprendiz em uma firma local, no caso a Hammond Field.
See also Civil union Common law marriage Domestic partnership Same sex marriage References
Separação de bens Neste regime apesar de se efetuar um matrimónio, em sede de propriedade de bens existe uma total separação.
This is justified on the basis that Quebec uses civil law, rather than common law, as in the rest of the country.
A juridisção inclui tanto as leis civis da província de Quebec e a common law das outras províncias e territórios.
This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory.
Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal.
The one exception to this trend was England, where the common law remained pre eminent.
A única exceção foi a Inglaterra onde prevaleceu o direito comum.
In practice, common law systems are considerably more complicated than the simplified system described above.
Na prática, os sistemas de common law são consideravelmente mais complexos do que o funcionamento idealizado descrito acima.
The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained .
A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário .
The compatibility of Roman and local law was thought to reflect an underlying ius gentium , the law of nations or international law regarded as common and customary among all human communities.
A compatibilidade entre o direito romano e o direito local era vista como reflexo da Ius gentium , a lei das gentes ou direito internacional comum entre todas as comunidades humanas.
According to David, the Romano Germanic legal systems included those countries where legal science was formulated according to Roman Law, whereas common law countries are those where law was created from the judges.
De acordo com David, os sistemas jurídicos romano germânicos incluiu os países onde a ciência jurídica foi formulada de acordo com o Direito Romano, enquanto os países de common law são aqueles em que a lei foi criada a partir dos juízes.
At the federal level and in almost every state, a legal system operates on a common law.
No nível federal e em quase todos os estados, a jurisprudência opera em um sistema de common law .
Afterwards it became common and no longer against the law for the Pontifex Maximus to leave Italy.
Posteriormente, tornou se comum e não era mais contra a lei para o pontífice máximo deixar a Itália.
Such undertakings may be constituted according to law , either under the law of contract ( as common funds managed by management companies ) , or trust law ( as unit trusts ) or under a statute ( as investment companies )
Estes organismos podem ser constituídos nos termos da lei , quer ao abrigo de um contrato ( tal como os fundos comuns geridos por empresas de gestão ) , quer da lei dos fundos de investimento ( tal como os fundos de investimento abertos ) quer de estatutos ( tal como as sociedades de investimento )
In the absence of written laws, the Cossacks were governed by the Cossack Traditions the common, unwritten law.
Na ausência de leis escritas, os Cossacos regiam se pelas tradições cossacas, que era a lei não escrita mais comum.
In common with the other Members, I call for Parliament to have codecision rights where competition law is concerned.
À semelhança dos restantes colegas, também eu exijo a competência de co decisão do Parlamento Europeu no domínio do direito da concorrência.
This is in contrast to the adversarial form of proceeding found in the common law system of English and U.S. law, which features such things as juries and single judges.
Nomeadamente as leis são promulgadas na forma determinada pelo legislador e começa a obrigar um mês após a data da promulgação, a menos que a própria lei estabelece um outro período de tempo.
This disturbingly common disconnect between official words and deeds devalues the rule of law in the eyes of the public.
Esta discrepância, inquietantemente habitual, entre as palavras e os actos dos responsáveis desacredita o Estado de direito aos olhos da população.
The government system is closely modelled on the Westminster parliamentary system and the legal system is based on common law.
A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal e seu sistema de governo é muito semelhante ao modelo do Sistema Westminster.
The essence of common law is that, subject to statute, the law is developed by judges in courts, applying statute, precedent and common sense to the facts before them to give explanatory judgements of the relevant legal principles, which are reported and binding in future similar cases ( stare decisis ).
A essência do direito comum é que a lei é aplicada por juízes, situados em tribunais, utilizando o senso comum e seus conhecimentos do precedente legal ( stare decisis ) para os fatos anteriores a eles.
The territory's legal system is based on English common law, with a small number of laws adopted from Jamaica and the Bahamas.
O sistema legal do território é baseado na common law inglesa, com uma pequena quantidade de leis adotadas da Jamaica e das Ilhas Bahamas.
John's judicial reforms had a lasting impact on the English common law system, as well as providing an additional source of revenue.
As reformas judiciais de João tiveram um impacto duradouro na Inglaterra, também mostrando se uma fonte adicional de receitas.
A European law of the Council may make the adaptations to the provisions of this Protocol relating to the common agricultural policy which may prove necessary as a result of a modification of Union law.
Por lei europeia do Conselho, as disposições constantes do presente Protocolo relativas à política agrícola comum podem sofrer as adaptações que se revelem necessárias em consequência de alterações do direito da União.
Early criticism came from France, which vigorously objected to the 2004 and 2006 editions endorsement of the legal origins theory, which suggests that common law countries benefit from greater regulatory efficiency than civil law countries.
A primeira crítica veio da França, que contestou vigorosamente o apoio que as edições de 2004 e 2006 consagraram à teoria das origens legais , que sugere que os países de direito consuetudinário beneficiam de maior eficiência reguladora do que os países de direito civil.
Common sense here, though, has not yet revolted in response to this response that the law has offered to these forms of creativity.
O bom senso aqui, porém, ainda não se revoltou em resposta a esta resposta que a lei ofereceu a estas formas de criatividade.
Financial Law Institutional Law
Direito Financeiro Direito Institucional
Uncommon Uncommon Very common Common
Pouco frequentes Muito frequentes Frequentes Pouco frequentes Desconhecidos Pouco frequentes
However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law.
No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.
Private law includes, in particular, civil law and criminal law.
O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil.
Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.
O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.
Commercial law (e.g. contract law)
Direito Comercial (ex. direito contratual)
Divisions Financial Law Institutional Law
Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional
Common sense is not so common.
O senso comum não é tão comum assim.
Now, in response to this new use of culture using digital technologies, the law has not greeted this Sousa revival with very much common sense.
Em resposta a essa novo uso da cultura utilizando tecnologias digitais a legislação não concedeu a Sousa um revival com um pouco de bom senso.
The Chief Justices of the three common law courts of England Henry Rolle, Oliver St John and John Wilde all opposed the indictment as unlawful.
Os três Juízes Chefes dos tribunais comuns da Inglaterra Henrique Rolle, Oliver St John e João Wilde eram contra o indiciamento como ilegal.
It includes these legal fields treaty law, law of sea, international criminal law, the laws of war or international humanitarian law, international human rights law, and refugee law.
Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional.

 

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