As agências de notação de crédito devem definir políticas e procedimentos que garantam o cumprimento do presente regulamento .

O reforço da supervisão das políticas orçamentais nacionais e o assegurar do cumprimento rigoroso das regras orçamentais serão fulcrais .

Estes riscos são geridos através de políticas e procedimentos rigorosos , uma estrutura de limites abrangente e o acompanhamento diário do cumprimento dos limites 12 .

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito , no âmbito do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu , de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos . 7.6

Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 .

As AES e a observância da proibição de financiamento monetário 7 .

O caso da Dinamarca e do Reino Unido é diferente ambos beneficiam de uma isenção de par ticipação na Terceira Fase da UEM .

Conformidade do acordo respeitante ao Novo Certificado de Dívida Global com os padrões do Eurosistema

2.1 CUMPRIMENTO , POR PARTE DOS PAÍSES , DOS PADRÕES MÍNIMOS LEGAIS

Cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .

os acordos para o acompanhamento do cumprimento destas decisões e de legislação aplicável .

Os Estados Membros serão igualmente responsáveis pela coordenação da utilização do mecanismo com ajudas provenientes de outros instrumentos comunitários , assegurando a compatibilidade com políticas e medidas comunitárias e o cumprimento do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias .

cumprimento das normas ,

A aplicação da política de remuneração deve estar sujeita , no mínimo com uma periodicidade anual , uma análise interna central e independente para fins de cumprimento das políticas e procedimentos de remuneração definidos pelo órgão de direcção ( função de supervisão )

Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes

CONTINUA A SER NECESSÁRIO ALARGAR E APROFUNDAR A SEPA

Neste sentido, as auditorias sociais utilizadas pela Campanha Direito à Alimentação na Índia, para avaliar a conformidade com as políticas de corte obrigatórios, tais como o fornecimento de refeições escolares, serão essenciais nos próximos anos.

a componente fixa deve representar uma proporção suficientemente elevada da remuneração total , a fim de permitir a aplicação de uma política de prémios plenamente flexível , incluindo a possibilidade de não pagamento de qualquer prémio g ) Os pagamentos relacionados com a rescisão anteci pada de um contrato devem reflectir o desempenho verificado ao longo do tempo e ser concebidos de forma a não recompensar o insucesso

Conformidade internacional

Observância por parte dos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

14 A Comissão Europeia acompanha o cumprimento destas disposições pelos Estados membros .

Cumprimento pelos bancos centrais da proibição de financiamento monetário e de acesso privilegiado

conformidade com as principais características do programa funcional e espacial

Cumprimento da proibicao do acesso privilegiado as instituicoes financeiras

conformidade com as principais características descritas no programa espacial e funcional

A Comissão Europeia acompanha o cumprimento destas disposições pelos Estados membros .

Cumprimento por parte dos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Observância por parte dos bancos centrais da proibição do financiamento monetário e do acesso privilegiado

Os Estados Membros são igualmente responsáveis pela coordenação da utilização do mecanismo financeiro Schengen com ajudas provenientes de outros instrumentos da União, assegurando a compatibilidade com políticas e medidas da União e o cumprimento do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias ou da lei europeia que o substituir.

a outra parte respeita aos países individuais da área do euro e a todas as políticas económicas para além das políticas monetárias e cambiais ( p. ex ., políticas orçamentais ou estruturais ) .

Os leilões rápidos são executados no período de uma hora e neles pode participar um conjunto limitado de contrapartes .

Leilão rápido ( quick tender ) leilão utilizado pelo Eurosistema nas operações ocasionais de regularização quando for considerada desejável uma acção rápida sobre a situação de liquidez no mercado .

Operação reversível ( reverse transaction ) operação através da qual o banco central compra ou vende activos , ao abrigo de um acordo de reporte , ou conduz operações de crédito com garantia .

Todas as contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade têm direito a apresentar propostas nos leilões normais .

As autoridades competentes devem proceder à análise do cumprimento do estabelecido no período anterior , com uma periodicidade mínima de um ano .

Primeiro , o Conselho do BCE avalia o cumprimento de padrões específicos por parte dos SLT .

e c ) está em consonância com as políticas do SEBC .

O Auditor Externo do BCE comunicarÆ todos os casos de incumprimento das regras acima mencionadas à Direcçª o de Auditoria Interna do BCE , a qual procederÆ a investigaçıes complementares sobre a observância das mesmas .

Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é infe rior à reserva obrigatória no período correspondente .

A par do BCE , a Comissão Europeia acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .

A Comissª o darÆ o seu parecer , nomeadamente , sobre a coerŒncia da cooperaçª o reforçada prevista com as políticas da Uniª o. A autorizaçª o Ø concedida pelo Conselho , deliberando nos termos do n.o 2 , segundo e terceiro parÆgrafos , do artigo 23.o , no respeito dos artigos 43.o a 45.o .

O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente.

A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de autoridades independentes.

Além disso , o Conselho Geral acompanha o cumprimento destas disposições pelo BCE .