Translation of "criminal procedure" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Criminal - translation :

Criminal procedure - translation :

Procedure - translation :

Keywords : Criminoso Criminosa Criminosas Criminais Criminal Procedimento Procedimento Procedimentos Intervenção Habitual

Examples (External sources, not reviewed)

the rights of individuals in criminal procedure	Os direitos individuais em processo penal
the rights of individuals in criminal procedure	Os direitos individuais em processo penal
and the modification of certain provisions of the Penal Code and the Code of Criminal Procedure .	e a alteração de certas disposições do Código Penal e do Código de Instrução Criminal .
Generally , criminal law and the rules of criminal procedure do not fall within the competence of the Community , unless necessary to ensure the effectiveness of Community law .	De um modo geral , o direito penal e as regras de processo penal não se inserem na esfera de competência da Comunidade , excepto na medida do necessário para assegurar a eficácia do direito comunitário .
( d ) any other specific aspects of criminal procedure which the Council has identified in advance by a decision	Outros elementos específicos do processo penal , identificados previamente pelo Conselho através de uma decisão .
A new penal code and a greatly simplified system of civil and criminal procedure also came into operation.	Também entraram em vigor um novo código penal e um sistema civil e criminal mais simplificados.
Paraná presented a bill to reform the Code of Criminal Procedure, which had already been reformed in 1841.	Paraná apresentou um projeto de lei para reformar o Código de Procedimento Criminal, que já havia sido reformado em 1841.
Criminal Code of Finland French Penal Code German Criminal Code Hungarian Penal Code in English, status of 18 August 2005 Operative Hungarian Penal Code Icelandic Penal Code Indian Penal Code and Code of Criminal Procedure Iranian Criminal Code Iraqi Penal Code Italian Penal Code Penal Code of Japan Penal Code of Macau Criminal Code of Malta, enacted in 1854.	Na década de 1910, Galdino Siqueira foi autor de anteprojeto de Código Penal.
They shall concern ( a ) mutual admissibility of evidence between Member States ( b ) the rights of individuals in criminal procedure	Essas regras mínimas incidem sobre a ) b ) c ) d ) A admissibilidade mútua dos meios de prova entre os Estados Membros Os direitos individuais em processo penal
any other specific aspects of criminal procedure which the Council of Ministers has identified in advance by a European decision .	Outros elementos específicos do processo penal , identificados previamente pelo Conselho de Ministros através de uma decisão europeia .
However, provinces were not permitted to legislate in the areas of criminal law, criminal procedure laws, civil rights and obligations, the armed forces, the national budget or matters concerning national interests, such as foreign relations.	No entanto, as províncias não eram autorizadas a legislar nas áreas do direito penal, leis processuais penais, direitos e obrigações civis, forças armadas, orçamento nacional ou questões relacionadas com os interesses da nação, como as relações internacionais.
Criminal Cartagena.	Ligações externas
Criminal record 19	Antecedentes judiciais
Silence is criminal	O silêncio é criminoso
No criminal record.	Ligações externas
) Criminal Code of Belarus Penal code of Brazil British Virgin Islands Criminal Code Criminal Code of Canada Criminal Code of Chile Criminal Code of the Czech Republic (2009) Danish Penal Code English Criminal Code, a draft has existed since 1989 but, though debated since 1818, has never been enacted.	Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penal', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de Maia Gonçalves (14ª edição, 2004).
In the ECB Recommendation , the ECB takes the stance that while , generally , criminal law and the rules of criminal procedure do not fall within the competence of the Community , they may do so when necessary to ensure the effectiveness of Community law ( 3 ) .	A recomendação do BCE defende que , de um modo geral , o direito penal e as regras de processo penal não se inserem na esfera de competência da Comunidade , excepto na medida do necessário para assegurar a eficácia do direito comunitário ( 3 ) .
There are no criminal charges against them, and neither has a criminal record.	Não há nenhuma denúncia criminal contra eles e nenhum dos dois tem ficha na Polícia.
Adoption of such minimum rules shall not prevent Member States from maintaining or introducing a higher level of protection for the rights of individuals in criminal procedure .	A adopção dessas regras mínimas não impede os Estados Membros de manterem ou introduzirem no processo penal um nível mais elevado de protecção dos direitos individuais .
Certificate of criminal record	Certificate of criminal record
Certificado do Registro Criminal	Certificado do Registro Criminal
You are a criminal.	Tu é uma criminosa.
You are a criminal.	Tu és um criminoso.
You are a criminal.	Você é uma criminosa.
You are a criminal.	Você é um criminoso.
Are you a criminal?	Você é um criminoso?
Are you a criminal?	Você é uma criminosa?
I'm not a criminal.	Não sou um criminoso.
He's not a criminal.	Ele não é um criminoso.
She's not a criminal.	Ela não é criminosa.
Tom is a criminal.	O Tom é um criminoso.
What precisely is a criminal offence is defined by criminal law of each country.	Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora.
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
Certificate of clear criminal record	Certificate of clear criminal record
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
Criminal Proceedings in Portugal, Angola	Processos judiciais em Portugal e Angola
Tom is not a criminal.	O Tom não é um criminoso.
Fadil had a criminal mind.	Fadil tinha uma mente criminosa.
Right not to be tried or punished twice in criminal proceedings for the same criminal offence	Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
7 . judicial coopention in criminal matters	7 ) A cooperação judiciária em mattria penal
analysis of law , including criminal law .	a análise das legislações , incluindo as penais .
The criminal is still at large.	O criminoso ainda está foragido.
The notorious criminal was caught yesterday.	O notório criminoso foi detido ontem.
Tom doesn't have a criminal record.	O Tom não tem antecedentes criminais.
Tom is an influential local criminal.	Tom é um bandido de prestígio na localidade.

Exibir esta página em português