A alínea a) é aplicável mutatis mutandis aos titulares de direitos conexos com o direito de autor, relativamente ao objeto de proteção.

As Partes asseguram que, no âmbito de ações judiciais por infração a um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais podem ordenar, a pedido do requerente e a expensas do infrator, medidas adequadas para divulgar todas as informações respeitantes à decisão, nomeadamente a sua afixação e publicação integral ou parcial.

As remessas em regime de trânsito aduaneiro que subsequentemente deixam de estar sujeitas à fiscalização aduaneira sem que as mercadorias saiam do território da Parte, são consideradas como mercadorias importadas e

Artigo 261.o

Indemnizações por perdas e danos

Ela é prejudicial para o nosso Parlamento.

Querem ser indemnizados.

O álcool causa danos ao fígado.

Vocês esquecem os danos.

Eu pago os danos.

Eu pago os estragos.

Os limites à responsabilidade civil iriam favorecer as grandes empresas em comparação com as mais pequenas, muito simplesmente porque os grandes danos tendem a ser causados em grande parte por grandes empresas que são ca pazes de fazer seguros, se necessário recorrendo mesmo a re seguros, por somas enormes.

Ela o processou por danos.

Danifica as células tumorais.

Eu pago os danos.

As indemnizações punitivas (que se destinariam a castigar uma das partes por comportamento indigno) são especificamente excluídas.

O tribunal e as partes em litígio devem envidar todos os esforços para assegurar que o processo de resolução de litígios seja concluído em tempo útil.

Secção 6

Alugueres indemnização por rescisão do contrato

O que antecede aplica se igualmente à compensação por danos indirectos .

Então, onde eu estava danos de queixa

Sob reserva do n.o 3, as partes em litígio reconhecem a sentença e dão lhe execução sem demora.

As Partes podem prever que, em determinados casos, e a pedido da pessoa suscetível de ser sujeita às medidas previstas no artigo 259.o ou no artigo 260.o do presente Acordo, as autoridades judiciais competentes possam ordenar o pagamento à parte lesada de uma compensação pecuniária, em alternativa à aplicação das medidas previstas naqueles artigos.

Ao estabelecerem o montante das indemnizações por perdas e danos, as autoridades judiciais

Homem do espaço continua à solta!

Não há pena sem prévia cominação legal .

O ozono é um gás agressivo que ataca o nosso sistema respiratório e é nocivo para as plantas, mesmo em concentrações relativamente baixas.

Eles querem em torno de 20 milhões de Euros por danos.

Isso danifica as bactérias e acaba por matá las.

Isto danifica as bactérias e acaba por as matar.

O tabaco é um produto nocivo à saúde.

A extensão dos danos é causada por...

Ouvi dizer que há outros danos.

Os meios de divulgação devem ser de ampla difusão e os anúncios devem estar facilmente acessíveis ao público, pelo menos até ao termo do período neles indicado.

Uma infracção a este princípio obriga ao pagamento de uma indemnização por parte da sociedade em causa.

Dez ainda estão foragidos.

A população em geral não está a par da medi

Danos e perdas

Esta dotação destina se a cobrir as despesas a título de perdas e danos.

Os danos estão estimados em aproximadamente 4,5 milões de dólares.

Pode se aceitar perfeitamente o princípio de não patenteabilidade das partes do ser humano, en quanto tal .

Levantar falsos alarmes é prejudicial à credibilidade do princípio da precaução.

Artigo 330.o

O que acabo de dizer é válido para os danos económicos, já que a legislação americana não contempla os danos morais e não podemos exigir a esse país que altere a sua legislação.

O criminoso ainda está foragido.