A alínea a) é aplicável mutatis mutandis aos titulares de direitos conexos com o direito de autor, relativamente ao objeto de proteção.

As Partes asseguram que, no âmbito de ações judiciais por infração a um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais podem ordenar, a pedido do requerente e a expensas do infrator, medidas adequadas para divulgar todas as informações respeitantes à decisão, nomeadamente a sua afixação e publicação integral ou parcial.

As remessas em regime de trânsito aduaneiro que subsequentemente deixam de estar sujeitas à fiscalização aduaneira sem que as mercadorias saiam do território da Parte, são consideradas como mercadorias importadas e

Artigo 261.o

Indemnizações por perdas e danos

Ela é prejudicial para o nosso Parlamento.

Querem ser indemnizados.

O álcool causa danos ao fígado.

Vocês esquecem os danos.

Eu pago os danos.

Eu pago os estragos.

Hollywood e o Congresso chegaram a este número usando matemática na última vez que sentaram se para avaliar os danos de direitos autorais e criaram esta lei.

Hollywood e o Congresso chegaram a este número matematicamente da última vez que se sentaram para combater os danos aos direitos autorais e fizeram esta lei.

Ela o processou por danos.

Danifica as células tumorais.

Eu pago os danos.

As indemnizações punitivas (que se destinariam a castigar uma das partes por comportamento indigno) são especificamente excluídas.

Será que temos praticamente de convidar as pessoas a serem descuidadas com o meio ambiente, dado que certos poluidores estão praticamente fora do alcance da lei sobre regulamentação de danos?

O tribunal e as partes em litígio devem envidar todos os esforços para assegurar que o processo de resolução de litígios seja concluído em tempo útil.

Secção 6

Alugueres indemnização por rescisão do contrato

Estudos de Direito em Grenoble. Licenciatura em Direito.

Neste contexto, existem outros meios previstos pelo código civil que oferecem, seguramente, protecção suficiente ao consumidor, por exemplo, ressarcimento de danos com base na responsabilidade contratual.

O que antecede aplica se igualmente à compensação por danos indirectos .

Então, onde eu estava danos de queixa

Sob reserva do n.o 3, as partes em litígio reconhecem a sentença e dão lhe execução sem demora.

As Partes podem prever que, em determinados casos, e a pedido da pessoa suscetível de ser sujeita às medidas previstas no artigo 259.o ou no artigo 260.o do presente Acordo, as autoridades judiciais competentes possam ordenar o pagamento à parte lesada de uma compensação pecuniária, em alternativa à aplicação das medidas previstas naqueles artigos.

Ao estabelecerem o montante das indemnizações por perdas e danos, as autoridades judiciais

O ozono é um gás agressivo que ataca o nosso sistema respiratório e é nocivo para as plantas, mesmo em concentrações relativamente baixas.

Eles querem em torno de 20 milhões de Euros por danos.

Isso danifica as bactérias e acaba por matá las.

Isto danifica as bactérias e acaba por as matar.

O tabaco é um produto nocivo à saúde.

A extensão dos danos é causada por...

Ouvi dizer que há outros danos.

Os meios de divulgação devem ser de ampla difusão e os anúncios devem estar facilmente acessíveis ao público, pelo menos até ao termo do período neles indicado.

Uma infracção a este princípio obriga ao pagamento de uma indemnização por parte da sociedade em causa.

Estudos universitários de Direito.

Danos e perdas

Esta dotação destina se a cobrir as despesas a título de perdas e danos.

Os danos estão estimados em aproximadamente 4,5 milões de dólares.

Pode se aceitar perfeitamente o princípio de não patenteabilidade das partes do ser humano, en quanto tal .

Levantar falsos alarmes é prejudicial à credibilidade do princípio da precaução.

Artigo 330.o

O que acabo de dizer é válido para os danos económicos, já que a legislação americana não contempla os danos morais e não podemos exigir a esse país que altere a sua legislação.