Translation of "derogation procedure" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Procedure - translation :

Keywords : Procedimento Procedimento Procedimentos Intervenção Habitual

Examples (External sources, not reviewed)

By way of derogation from Anicle 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure .	2 , I2O .
By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure .	Em derrogação do disposto no artigo 12.o 3 , o Conselho Geral aprova o seu Regulamento Interno .
By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure .	Em derrogação do disposto no artigo 12.º 3 , o Conselho Geral aprova o seu Regulamento Interno .
By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure .	Em derrogação do disposto no artigo 12.o 3 , o Conselho Geral aprova o seu regulamento
By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure . 45.5 .	45.o 5 . O Presidente preparará as reuniões do Conselho Geral .
By way of derogation from Article 12(3), the General Council shall adopt its Rules of Procedure.5.	, o Conselho Geral adopta o seu regulamento interno.5.
By derogation from the sub frontloading procedure described in paragraph 2 , the following simplified subfrontloading procedure shall apply , amongst professional third parties , to retailers under the following conditions	Em derrogação do procedimento descrito no n.o 2 , aos retalhistas terceiros profissionais aplica se o procedimento de subfornecimento prévio simplificado abaixo descrito , nas seguintes condições
SECTION 4 DEROGATION	SECÇÃO 4 DERROGAÇÃO
Derogation from Article 32	o
Derogation from Article 32	Derrogação do artigo 32.o
A derogation is temporary .	Uma derrogação é temporária .
Article 3 Derogation from Article 2 1 .	Artigo 3.o Derrogação do artigo 2.o 1 .
A derogation is in effect for Irish .	A língua irlandesa beneficia de uma derrogação .
The derogation should not exceed one year .	A derrogação não deve exceder um ano .
Article 51 Derogation from Article 32 51.1 .	Artigo 51.º Derrogação do artigo 32.º 51.º 1 .
Article 51 Derogation from Article 32 51.1 .	Artigo 51.o Derrogação do artigo 32.o 51.o 1 .
By way of derogation from this rule , the Rules of Procedure referred to in Article 12.3 may lay down that members of the Governing Council may cast their vote by means of teleconferencing .	Em derrogação desta norma , o regulamento interno a que se refere o artigo 12.o 3 pode prever que os membros do Conselho do BCE possam votar por teleconferência .
By way of derogation from this rule , the Rules of Procedure referred to in Article 12.3 may lay down that members of the Governing Council may cast their vote by means of teleconferencing .	Em derrogação desta norma , o regulamento interno a que se refere o artigo 12.º 3 pode prever que os membros do Conselho do BCE possam votar por teleconferência .
By way of derogation from this rule , the Rules of Procedure referred to in Article 12.3 may lay down that members of the Governing Council may cast their vote by means of teleconferencing .	Em derrogação desta norma , o regulamento interno a que se refere o artigo 12.o 3 pode prever que os membros do Conselho do BCE possam votar por teleconferência .
Anicle I 1 Derogation from Article 32 51.1 .	Disposições transitórias relativas ao capital d o BCE D e acordo com o disposto no artigo 290.1 , a cada banco central nacional é atribuída uma ponderação na tabela de repartição para subscrição d o capital d o BCE . Em derrogação d o artigo 280.3 .
123 Article 51 Derogation from Article 32 51.1 .	Artigo 51.º Derrogação do artigo 32.º 51.º 1 .
By way of derogation from this rule, the Rules of Procedure referred to in Article 12(3) may lay down that members of the Governing Council may cast their vote by means of teleconferencing.	pode prever que os membros do Conselho do Banco Central Europeu possam votar por teleconferência.
Derogations by authorisation The new Article 4 concerning derogations by authorisation does not provide for any procedure by which economic operators may request such derogation from the protective provisions laid down in Article 2 .	Derrogações mediante autorização O novo artigo 4.o relativo às derrogações mediante autorização não prevê qualquer procedimento para os operadores económicos poderem pedir tal derrogação das disposições de protecção previstas no artigo 2.o .
By way of derogation from paragraph 1 , an undertaking .	Em derrogação ao disposto no nº 1 , uma empresa .
A derogation of a further year may be conceded for the first reference period in accordance with the procedure laid down in Article 18 , on condition that a base year not later than 2005 is applied .	Pode ser concedida uma derrogação de um ano para o primeiro período de referência nos termos do procedimento previsto no artigo 18.º na condição de que o ano de base aplicado não seja posterior a 2005 .
The proposed regulations will enable the introduction of the euro as the currency of Estonia following the abrogation of Estonia 's derogation in accordance with the procedure set out in Article 140 ( 2 ) of the Treaty .	Os regulamentos propostos irão permitir a introdução do euro como moeda da Estónia , na sequência da revogação da derrogação da Estónia em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 140.o do Tratado .
The proposed regulations will enable the introduction of the euro as the currency of Slovakia following the abrogation of Slovakia 's derogation in accordance with the procedure set out in Article 122 ( 2 ) of the Treaty .	Os regulamentos propostos irão permitir a introdução do euro como moeda da Eslováquia , na sequência da revogação da derrogação da Eslováquia em conformidade com o procedimento previsto no n. o 2 do artigo 122.o do Tratado .
1.1 The proposed regulations will enable the introduction of the euro as the currency of Slovenia , following the abrogation of Slovenia 's derogation in accordance with the procedure set out in Article 122 ( 2 ) of the Treaty .	1.1 Os regulamentos propostos irão permitir a introdução do euro como moeda da Eslovénia , na sequência da revogação da derrogação da Eslovénia em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 122.o do Tratado .
This requirement applied also to Member States with a derogation .	Este requisito também se aplicou a todos os Estados membros que beneficiam de uma derrogação .
2 the derogation only applies to data requested for 1997 .	2 , a derrogação aplica se apenas aos dados solicitados referentes a 1997 .
Test procedure	Procedimento de teste
comitology procedure .	No segundo nível , a Comissão adoptará legislação de execução com a assistência do ESC , mediante um procedimento específico de comitologia .
Procedure Restricted	Procedure Restricted
Procedure Negotiated	Procedure Negotiated
statistical procedure	regime estatístico
At least once every two years , or at the request of a Member State with a derogation , the Commission and the ECB shall report to the Council in accordance with the procedure laid down in Article 121 ( 1 ) .	c ) O Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , pode igualmente adoptar recomendações para os fins enunciados no presente artigo .
The situation of Member States with a derogation is assessed at least once every two years or at the request of a Member State with a derogation .	A situação dos Estados Membros que beneficiam de uma derrogação é analisada pelo menos de dois em dois anos ou a pedido de um Estado Membro que se encontre nesta situação .
This absence of definition made the scope of the derogation unclear .	A ausência desta definição tornou impreciso o âmbito da derrogação .
By way of derogation from the decision making procedure provided for in paragraph 1 and without prejudice to Article 114 , the Council acting unanimously in accordance with a special legislative procedure and after consulting the European Parliament , the Economic and Social Committee and the Committee of the Regions , shall adopt ( a ) provisions primarily of a fiscal nature	Em derrogação do processo de decisão previsto no n.o 1 e sem prejuízo do disposto no artigo 114.o , o Conselho , deliberando por unanimidade , de acordo com um processo legislativo especial e após consulta ao Parlamento Europeu , ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões , adoptará a ) b ) Disposições de carácter fundamentalmente fiscal
By way of derogation from paragraph 2 , the Council , acting in accordance with a special legislative procedure , shall unanimously and after consulting the European Parliament , establish the measures referred to therein when they are primarily of a fiscal nature .	Em derrogação do n.o 2 , o Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , por unanimidade e após consulta ao Parlamento Europeu , estabelece as medidas referidas naquela disposição que tenham carácter essencialmente fiscal .
Rules of procedure	Regulamentos internos
Ordinary revision procedure	Processo ordinário de revisão
Simplified revision procedure	Processo simplificado de revisão
Procedure without debate	Processo sem debate
Excessive deficit procedure	Procedimento relativo aos défices excessivos

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