Translation of "designated national authority" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

  Examples (External sources, not reviewed)

The Bank shall deal with each Member State through the authority designated by that State.
O Banco trata com cada Estado Membro por intermédio da autoridade por este designada.
The Bank shall deal with each Member State through the authority designated by that State .
O Banco tratará com cada um dos Estados Membros por intermédio da autoridade por este designada .
Delegation of tasks is not intended to affect the responsibility of the designated competent authority .
A delegação de tarefas não afecta a responsabilidade da autoridade competente designada .
( 19 ) Competent authority means the authority , designated by the home Member State in accordance with Article 45 , unless otherwise specified in this Directive
Autoridade competente a autoridade , designada pelo Estado Membro de origem nos termos do artigo 45º , salvo disposição em contrário na presente directiva .
The Commission shall deal with each Member State concerned through the authority designated by that State.
A Comissão comunica com cada um dos Estados Membros em questão por intermédio da autoridade por estes designada.
The Commission shall deal with each Member State through the authority designated by the State concerned .
A Comissão tratará com cada um dos Estados Membros por intermédio da autoridade por este designada .
The Commission shall deal with each Member State concerned through the authority designated by that State .
A Comissão comunica com cada um dos Estados Membros em questão por intermédio da autoridade por estes designada .
The building was designated a New York City landmark in 1966, was added to the National Register of Historic Places in 1979, and designated a National Historic Landmark in 1989.
Foi designado, em 20 de novembro de 1979, um edifício do Registro Nacional de Lugares Históricos bem como, em 29 de junho de 1989, um Marco Histórico Nacional.
Besalú was designated as a historical national property ( conjunt històric artístic ) in 1966.
Besalú foi designado como um conjunto histórico nacional em 1966.
It is one of the national languages designated by the constitution of East Timor.
Têm o estatuto de línguas oficiais de Timor Leste o tétum e o português.
If national authorities do not accomplish this task , these statistics may be produced by the Community authority with the agreement of the national authority concerned .
No caso de falta das autoridades nacionais , as estatísticas comunitárias podem ser produzidas pela autoridade comunitária , com o acordo da autoridade nacional em questão .
It is a core city (and a business core city) designated by Japanese national government.
Kawagoe (川越市 shi ) é uma cidade japonesa localizada na província de Saitama.
obligatory contributions from the competent national supervisory authority or authorities
Contribuições obrigatórias da ou das autoridades nacionais de supervisão competentes
Where the national supervisory authority does not apply those guidelines or recommendations it shall inform the Authority of its reasons .
Nos casos em que uma autoridade nacional de supervisão não as aplique , deve informar a Autoridade das razões da sua decisão .
Upon receipt of warnings or recommendations addressed by the European Systemic Risk Board to the Authority or a national supervisory authority , the Authority should ensure follow up .
Quando receber alertas ou recomendações endereçados pelo Conselho Europeu do Risco Sistémico à Autoridade ou a uma autoridade nacional de supervisão , a Autoridade deverá garantir o respectivo seguimento .
A former home, the John Coltrane House in Philadelphia, was designated a National Historic Landmark in 1999.
Sua casa na Filadélfia foi designada patrimônio histórico em 1999.
The Nisshōki flag is designated as the national flag in the Law Regarding the National Flag and National Anthem, which was promulgated and became effective on August 13, 1999.
A bandeira Nisshōki é designada como a bandeira nacional na Lei sobre a Bandeira e o Hino Nacional , que foi promulgada e se tornou eficaz em 13 de agosto de 1999.
It also provides that a single competent authority of an administrative nature should be designated in each Member State to deal with market abuse .
A mesma prevŒ igualmente a designaçª o , em cada um dos Estados Membros , de uma œnica autoridade administrativa competente , para se ocupar dos abusos de mercado .
the Head of the relevant national supervisory authority in each Member State
pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro
By delegation of responsibilities one national supervisory authority , the delegatee , shall be able to decide upon a certain supervisory matter in its name in lieu of another national supervisory authority .
A delegação de responsabilidades implica que uma autoridade nacional de supervisão , a autoridade delegatária , poderá tomar decisões em relação a uma determinada questão ligada à supervisão em nome e em lugar de outra autoridade nacional de supervisão .
Although English is the primary language of business, government, and education, Malay is designated as the national language.
No fundo, a utilização da língua nacional corresponde a um direito fundamental das pessoas que integram uma qualquer comunidade nacional.
Where a Member State considers that a decision taken under Article 11 impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority and the Commission within one month after notification of the Authority 's decision to the national supervisory authority that the decision will not be implemented by the national supervisory authority .
Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 11.º colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade e a Comissão , no prazo de um mês a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade nacional de supervisão , de que esta não vai aplicar essa decisão .
Without prejudice to the powers laid down in Article 20 , the national supervisory authority shall provide the Authority with all information which the Authority considers necessary for its investigation without delay .
Sem prejuízo dos poderes definidos no artigo 20.º , a autoridade nacional de supervisão fornece sem demora à Autoridade toda a informação que esta considere necessária para a sua investigação .
The Authority should facilitate delegation agreements between national supervisory authorities by all appropriate means .
A Autoridade deverá facilitar por todos os meios os acordos de delegação entre autoridades nacionais de supervisão .
Authority ensures that they fully benefit from the specialised expertise of national supervisory authorities .
O desenvolvimento das normas pela Autoridade permitirá garantir o pleno aproveitamento das competências especializadas detidas pelas autoridades nacionais de supervisão .
and , third , they are supervised by the national authority responsible for supervising credit institutions .
e , em terceiro lugar , sejam fiscalizadas pela autoridade nacional responsável pela supervisao das instituicoes de crédito .
The Cabinet has the authority to announce the half staffing of the national flag.
O Gabinete possui a autoridade de anunciar o hasteamento a meio mastro da bandeira.
Where the national supervisory authority has not complied with Community law within one month from receipt of the Authority 's recommendation , the Commission may , after having been informed by the Authority or on its own initiative , take a decision requiring the national supervisory authority to take the action necessary to comply with Community law .
Nos casos em que a autoridade nacional de supervisão não cumpra a legislação comunitária no prazo de um mês a contar da recepção da recomendação da Autoridade , a Comissão pode , depois de ter sido informada pela Autoridade ou por sua própria iniciativa , adoptar uma decisão que exija à autoridade nacional de supervisão a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária .
designated by Member States .
competentes designadas pelos Estados Membros .
In each Member State a competent authority should be designated to approve prospectuses . It should be established as an administrative authority and in such a form that its independence from economic actors is guaranteed and conflicts of interests are avoided .
Em cada Estado Membro , deve ser designada uma autoridade competente para a aprovação de prospectos , de natureza administrativa , de molde a garantir a independência das autoridades competentes face aos agentes económicos e a evitar os conflitos de interesses .
Where a Member State considers that a decision taken under Article 10 ( 2 ) impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority , the Commission and the Council within three working days after notification of the Authority 's decision to the national supervisory authority that the decision will not be implemented by the national supervisory authority .
Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 10.º , n.º 2 , colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade , a Comissão e o Conselho , no prazo de três dias a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade competente , de que esta não vai aplicar essa decisão .
The economy is aided by wildlife tourism while the Kaziranga and the Manas National Parks are designated as World Heritage Sites.
É cada vez mais um destino popular para turismo de vida selvagem e notavelmente Kaziranga e Manas são Patrimônios Mundiais.
Any further transmission must be explicitly authorised by the national authority that collected the data .
Qualquer outra transmissão deve ser explicitamente autorizada pela autoridade nacional que recolheu os dados em questão .
The Authority and the national supervisory authorities shall provide the Commission with all necessary information .
A Autoridade e as autoridades nacionais de supervisão fornecem à Comissão toda a informação necessária .
Mahmoud Abbas is elected to succeed Yasser Arafat as President of the Palestinian National Authority.
9 de Janeiro Mahmoud Abbas é eleito Presidente da Autoridade Nacional Palestina, sucedendo a Yasser Arafat.
At the request of the Authority , the national supervisory authorities and other public authorities of the Member States shall assist the Authority in collecting such information .
A pedido da Autoridade , as autoridades nacionais de supervisão e outras autoridades públicas dos Estados Membros dão lhe assistência para a recolha dessa informação .
Upon request from one or more national supervisory authorities , from the Commission or on its own initiative and after having informed the national supervisory authority concerned , the Authority may investigate the alleged incorrect application of Community law .
A pedido de uma ou mais autoridades nacionais de supervisão , da Comissão ou por sua própria iniciativa , e após informação à autoridade nacional de supervisão em questão , a Autoridade pode investigar o alegado incumprimento da legislação comunitária .
Since its opening, it has become an icon of New York City, and was designated a National Historic Landmark in 1964 and a National Historic Civil Engineering Landmark in 1972.
A ponte foi designada, em 15 de outubro de 1966, uma estrutura do Registro Nacional de Lugares Históricos bem como, em 29 de janeiro de 1964, um Marco Histórico Nacional.
HAVE DESIGNATED AS THEIR PLENIPOTENTIARIES
DESIGNARAM COMO PLENIPOTENCIÁRIOS
Tom is the designated driver.
Tom é o motorista designado.
A Board of Supervisors composed of the heads of the relevant national supervisory authority in each Member State , and chaired by the Chairperson of the Authority , should be the principal decision making organ of the Authority .
O principal órgão decisório da Autoridade será o Conselho de Autoridades de Supervisão , composto pelos dirigentes das autoridades nacionais de supervisão relevantes de cada Estado Membro e presidido pelo Presidente da Autoridade .
The Commission ( Eurostat ) shall maintain and publish on its web site a list of the other national authorities designated by Member States .
A Comissão ( Eurostat ) deve manter e publicar no seu sítio Web uma lista das outras autoridades nacionais designadas pelos Estados Membros .
Following the authentication procedure all counterfeit euro coins and euro coins unfit for circulation shall be sent to the designated national authorities .
Na sequência do procedimento de autenticação , todas as moedas em euros falsas e impróprias para circulação são enviadas às autoridades nacionais designadas .
The location was eventually designated in the centre of the country in the early 1970s as it signified neutrality and national unity.
O local designado acabou sendo o centro do país, no início da década de 1970, o que significava neutralidade e unidade nacional para todas as partes.
legislation and with the previous explicit consent of the national authority which provided the information . 5 .
permitam uma identificaç o directa , sem preju zo do disposto na legislaç o nacional e com o pr vio consentimento expl cito da autoridade nacional que forneceu a informaç o. 5 .

 

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