Translation of "draft constitutional treaty" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Constitutional - translation :

Draft - translation :

Treaty - translation :

Keywords : Constitucionais Constitucional Emenda Constituição Caminhada Rascunho Esboço Recrutamento Redigir Corrente Tratado Tratado Extradição Federação Negociar

Examples (External sources, not reviewed)

THE CONSTITUTIONAL TREATY In 2006 the ECB continued to follow the ratification process of the Treaty establishing a Constitution for Europe ( Constitutional Treaty ) , as a number of its provisions are of relevance to the ESCB .	O TRATADO CONSTITUCIONAL Em 2006 , o BCE continuou a acompanhar o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma constituição para a Europa ( Tratado Constitucional ) , uma vez que diversas das suas disposições são relevantes para o SEBC .
The Treaty of Lisbon , which is an amending rather than a constitutional treaty , entered into force on 1 December 2009 .	O Tratado de Lisboa , um tratado reformador e não um tratado constitucional , entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009 .
This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements.	O presente Tratado é ratificado pelas Altas Partes Contratantes, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.
This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements .	O presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes em conformidade com as respectivas normas constitucionais .
This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements .	O presente Tratado serÆ ratificado pelas Altas Partes Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
20 Opinion on the draft Treaty establishing a Constitution for Europe ( OJ C 229 , 25.9.2003 , p. 7 ) .	20 Parecer relativo ao projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ( JO C 229 de 25.9.2003 , p. 7 ) .
20 Opinion on the draft Treaty establishing a Constitution for Europe ( OJ C 229 , 25.9.2002 , p. 7 ) .	20 Parecer relativo ao projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ( JO C 229 de 25.9.2003 , p. 7 ) .
Their embodiment in the EC Treaty , with quasi constitutional status , underlines their importance in the new monetary regime of Europe .	A sua incorporação no Tratado CE , com estatuto quase constitucional , realça a sua importância no novo regime monetário da Europa .
The Treaty establishing the Constitution shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements .	O Tratado que estabelece a Constituição será ratificado pelas Altas Partes Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
The latest major amendment to the constitutional basis of the EU, the Treaty of Lisbon, came into force in 2009.	A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009.
The Treaty establishing a Constitution for Europe (TCE), (commonly referred to as the European Constitution or as the Constitutional Treaty), was an unratified international treaty intended to create a consolidated constitution for the European Union (EU).	Visite Knot das Cavernas no youtubeA proposta final do tratado constitucional para a União Europeia, a Constituição Europeia (oficialmente, Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa ) foi publicada pelo Praesidium , da Convenção para o Futuro da Europa, em 18 de Julho de 2003.
2003 The Convention on the future of Europe draws up a draft Treaty establishing a Constitution for Europe .	2003 A Convenção sobre o futuro da Europa elabora um projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa .
Explanation Since the ECB is required to be consulted on the draft regulation under the Treaty , a citation to this effect should be inserted in the draft regulation in line with Article 296 of the Treaty and recital 10 should be deleted .	Explicação Uma vez que , por força do no Tratado , o BCE tem necessariamente de ser consultado sobre o projecto de regulamento , de acordo com o disposto no artigo 296.o do Tratado , deve inserir se no mesmo a correspondente citação , suprimindo se , por consequência , o considerando 10 .
The ECB was consulted on the basis of this provision during the negotiations on the Treaty of Nice19 and the draft Treaty establishing a Constitution for Europe20 .	O BCE foi consultado com base nesta disposição durante as negociações relativas ao Tratado de Nice19 e ao projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa20 .
The ECB 's view on the draft Treaty establishing a Constitution for Europe ( see Section 1 of Chapter 4 ) .	A opinião do BCE sobre o projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa ( ver Secção 1 do Capítulo 4 ) .
The draft law provides for amendments to the above Articles which would be compatible with the Treaty and the Statute .	O projecto de lei prevê a introdução de alterações nos artigos acima mencionados , que passariam a ser compatíveis com o Tratado e com os Estatutos .
It also includes draft legislative provisions affecting a variety of other tasks attributed to the ESCB pursuant to the Treaty .	Estão também incluídos os projectos de disposições legais relacionadas com diversas outras atribuições conferidas ao SEBC pelo Tratado .
The ECB took note that the ratification process continued despite the rejection of the Constitutional Treaty in France and the Netherlands in 2005 .	O BCE registou que o processo de ratificação prosseguiu apesar da rejeição do Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos em 2005 .
The Treaty of Lisbon is still in the process of being ratified by the Member States , in accordance with their respective constitutional requirements .	O processo de ratificação do Tratado de Lisboa pelos Estados Membros , em conformidade com as respectivas normas constitucionais , ainda está em curso .
PARIS In 2005, two founding members of the European Union, France and the Netherlands, rejected by popular referendum the EU s proposed constitutional treaty.	PARIS Em 2005, dois membros fundadores da União Europeia, a França e os Países Baixos, rejeitaram por referendo popular o proposto tratado constitucional da UE.
Draft	Projecto de
The draconian draft is being opposed by Mahfud MD, the head of the Constitutional Court, who claims that the regulation would be considered as unconstitutional because it violates press freedom.	A versão draconiana está sendo contestada por Mahfud MD, o líder da Corte Constitucional, que defende que a regulamentação deve ser considerada inconstitucional porque viola a liberdade de imprensa.
Article 7.2 ( draft ) provides for an amendment of Article 7 which would be compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three .	O n.º 2 do artigo 7.º ( projecto ) prevê uma alteração ao artigo 7.º compatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos tendo em vista a Terceira Fase .
Article 4 ( draft ) would remove this incompatibility with the Treaty and Statute requirements on the Bank s legal integration in the ESCB .	O artigo 4.º ( projecto de lei ) eliminará esta incompatibilidade com os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativamente à integração legal do Banco no SEBC .
( 2 ) Whereas the Treaty stipulates that national authorities shall consult the ECB regarding any draft legislative provision in its fields of competence	( 2 ) Considerando que o Tratado determina que as autoridades nacionais consultem o BCE sobre qualquer projecto de disposição legal no domínio das suas atribuições
Constitutional changes were adopted.	Foram aprovadas alterações constitucionais.
The draft law provides for amendments to the above articles which would make them compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three .	O projecto de lei prevê alterações aos artigos referidos acima de modo a tornálos compatíveis com o Tratado e os Estatutos .
DRAFT PROGRAM	VERSÃO PRELIMINAR DA PROGRAMAÇÃO
The EC Treaty requires Member States to seek the ECB 's advice on draft legislative provisions falling within the ECB 's fields of competence .	O Tratado CE impõe aos Estados Membros o dever de consultar o BCE sobre os projectos de disposições legais nos domínios das atribuições do BCE .
Member of the Constitutional Council In 1998, she was appointed to the Constitutional Council of France.	Em 1998 foi nomeada membro do Conselho Constitucional de França onde permaneceu até 2007, ano em que terminou seu mandato.
Enlargement fatigue entered the European political lexicon in the wake of the dramatic failures of the French and Dutch referenda on the EU Constitutional Treaty in 2005.	O cansaço do alargamento envolveu o léxico político europeu na vigília das falhas dramáticas dos referendos francês e holandês sobre o Tratado Constitucional da UE, em 2005.
The constitutional draft anticipated in Title IV in addition to the classic Legislative Power, Executive Power and Judicial Power a fourth Relational Power that would be exercised by the president of the Republic.	O projeto de Constituição previa no seu Título IV, além dos clássicos Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judicial, um quarto Poder de Relação que seria exercido pelo Presidente da República.
In accordance with Article 48 of the Treaty on European Union , the ECB was consulted and the Governing Council on 19 September 2003 adopted an opinion on the draft Treaty establishing a Constitution for Europe 1 .	Nos termos do artigo 48.º do Tratado da União Europeia , o BCE foi consultado e , em 19 de Setembro de 2003 , o Conselho do BCE adoptou um parecer relativo ao projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa1 .
5.14 Sweden The Constitution Act , the Riksdag Act and the Sveriges Riksbank Act are currently being adapted to meet Treaty and Statute requirements for the independence of Sveriges Riksbank . A draft law ( the draft law ) is currently pending before Parliament .	323 O calendário para a adaptação ( ver acima ) é incompatível com o artigo 108.º do Tratado , segundo o qual as adaptações na área da independência do banco central deverão entrar em vigor , o mais tardar , até à data de instituição do SEBC .
The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy.	A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional.
Article 24 of the draft introduces the content of Article 104 of the Treaty into national legislation by prohibiting all financial facilities to public administrations .	O artigo 240 daquele projecto de le transpoe para a legislacao nacional o disposto no artigo 1040 do Tratado , proibindo a concessao de qualquer modalidade de crédito a administracao pública .
whereas Member States must consult the ECB on any draft legislation in its fields of competence in accordance with Article 105 ( 4 ) of the Treaty	que os Estados Membros devem consultar o BCE sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições , de acordo com o n.º 4 do artigo 105.º do Tratado
2nd Draft Edition.	2nd Draft Edition.
The politics of Australia takes place within the framework of a federal constitutional parliamentary democracy and constitutional monarchy.	Aqui você encontra tudo sobre a política do país ...A Austrália é uma monarquia constitucional.
The draft reflects Article 107 of the Treaty and provides for the independence of the IML from Government by prohibiting instructions or guidelines from public authorities .	O projecto de lei destina se a aplicar o artigo 1070 do Tratado . Para o efeito , determina a independencia do IML em relacao ao Governo , proibindo as entidades públicas de emitirem quaisquer instrucoes ou orientacoes .
All changes to the Treaties will enter into force once the Treaty of Nice has been ratified by all the Member States in accordance with their respective constitutional requirements .	Todas as alterações aos Tratados entrarão em vigor após a ratificação do Tratado de Nice por todos os Estados membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.	O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
A draft European decision of the European Council, which will be adopted on the date of entry into force of the said Treaty, is set out below	DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO
PREFACE to Parts I and II of the draft Treaty establishing a Constitution for Europe submitted to the European Council meeting in Thessaloniki on 20 June 2003 .	PREFÁCIO das Partes I e II do Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa apresentadas ao Conselho Europeu , reunido em Salónica , em 20 de Junho de 2003 .
Draft Directive 1 9 .	Projecto de directiva n.o 1 9 .

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