Translation of "constitutional council" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Constitutional - translation :

Constitutional council - translation :

Council - translation :

Keywords : Constitucionais Constitucional Emenda Constituição Caminhada Conselho Concelho Concelho Municipal Assembleia

Examples (External sources, not reviewed)

Member of the Constitutional Council In 1998, she was appointed to the Constitutional Council of France.	Em 1998 foi nomeada membro do Conselho Constitucional de França onde permaneceu até 2007, ano em que terminou seu mandato.
We could start a major constitutional crisis with the Council.	Podemos desencadear uma crise constitucional grave com o Conselho.
The presidency of the Council will have no constitutional powers.	A Presidência do Conselho não detém poderes constitucionais.
He also became a lifetime member of the Constitutional Council of France.	1976 1979 membro e presidente do Conselho Geral da Corrèze.
Validation of election by the Council of State (not the Constitutional Council as in the case of national elections).	Fiscalização das eleições Conselho de Estado (e não, como no caso das eleições nacionais, o Conselho Constitucional).
What measures does the Council intend to take to support Bolivia's new constitutional government?	Que medidas tenciona o Conselho adoptar para apoiar o novo Governo constitucional da República da Bolívia?
It is now due to be ratified by the Constitutional Council and King Norodom Sihanouk.	Deverá agora ser ratificado pelo Conselho Constitucional e pelo Rei Norodom Sihanouk.
Mr President, the forthcoming European Council will be yet another step towards a Constitutional Treaty.	Senhor Presidente, o próximo Conselho Europeu será mais um passo rumo a um Tratado Constitucional.
Constitutional?	É meu direito, sabe, é meu direito constitucional...
So this was a constitutional monarchy. constitutional monarchy	Assim que esta foi uma monarquia constitucional. monarquia constitucional
There can be no question of restricting unanimous Council voting to decisions of a constitutional nature.	É impensável limitar a votação por unanimidade no Conselho às decisões de carácter constitucional.
How will the Council establish and monitor this respect for the competences of the constitutional regions?	De que forma pretende o Conselho consagrar e controlar a observância das competências das regiões constitucionais?
Mr President, the report by the Council starts with a short paragraph on the Constitutional Treaty.	Senhor Presidente, o relatório do Conselho começa com um curto parágrafo sobre o Tratado Constitucional.
Will the Council following the principle of subsidiarity refrain from infringing the competences of the constitutional regions?	Abster se á o Conselho em conformidade com o princípio da subsidiariedade de violar as competências das regiões constitucionais?
oral question (B5 0492 2000) to the Council, by Mr Napolitano, on behalf of the Committee on Constitutional Affairs, on the Feira European Council	da pergunta oral ao Conselho (B5 0492 2000) do deputado Napolitano, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre o Conselho Europeu da Feira
The legal system's highest jurisdictions, the Supreme Court and the Constitutional Council, have become fully operational since 2000.	As jurisdições mais altas do sistema jurídico, a Suprema Corte de Justiça e o Conselho Constitucional, têm voltado plenamente operativos.
The new text provides for the creation of an independent constitutional council and an economic and social committee.	O novo texto prevê a criação de um Conselho Constitucional independente e de um Conselho Económico e Social.
B5 0538 2000, by Mr Napolitano, on behalf of the Committee on Constitutional Affairs to the Council, and	B5 0538 2000, do deputado Napolitano, em nome da Comissão para os Assuntos Constitucionais, ao Conselho, e
Constitutional requirements indicated.	São indicados os requisitos constitucionais.
Constitutional requirements indicated.	São indicados requisitos constitucionais.
Constitutional requirements indicated.	Foram indicados requisitos constitucionais.
Constitutional requirements indicated.	Foram indicados requisitos constitucionais
Constitutional requirements indicated	Foram indicados requisitos constitucionais.
Constitutional requirements indicated.	Não foram indicados requisitos constitucionais.
Constitutional requirements indicated.	Tendo com conta o facto de o Listenstaine e a Suíça disporem de uma base de dados nacional comum em conformidade com a Diretiva 2003 42 CE, os dados relevantes provenientes do Listenstaine serão integrados ao mesmo tempo que os dados suíços no repositório central
You, Commissioner, have put forward a novel constitutional idea which is that the Council should take the Council to court for failing to implement directives!	O senhor Comissário apresentou uma nova ideia constitucional que é o Conselho levar o próprio Conselho a tribunal por não implementar directivas.
The Council shall recommend those provisions to the Member States for adoption in accordance with their respective constitutional requirements .	O Conselho recomendarÆ a adopçª o dessas disposiçıes pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . 34 .
Legislative branch Slovakia's sole constitutional and legislative body is the 150 seat unicameral National Council of the Slovak Republic.	O mais alto corpo legislativo da Eslováquia é o Conselho Nacional da República Eslovaca, unicameral, com 150 assentos.
When the European Council introduced direct elections in 1976, it failed to set out the constitutional rights of Members.	Em 1976, no acto de introdução das eleições directas, o Conselho Europeu desperdiçou a oportunidade de estipular os direitos constitucionais dos membros do Parlamento.
Constitutional changes were adopted.	Foram aprovadas alterações constitucionais.
Committee on Constitutional Affairs	Comissão das Pescas
No constitutional requirements indicated.	Não são indicados os requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	A Noruega pode exigir que sejam utilizados uma classificação, rotulagem e ou limites de concentração específicos diferentes para estas substâncias
No constitutional requirements indicated.	Não foram indicados requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated	Não são indicadas exigências constitucionais.
No constitutional requirements indicated	Não foram indicados requisitos constitucionais
No constitutional requirements indicated	Não foram indicados requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Não foram indicados os requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Não são indicadas exigências constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Requisitos constitucionais indicados.
No constitutional requirements indicated.	Não foram indicadas formalidades constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Não são indicados os requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Não são indicados requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Não foram indicados requisitos consitucionais.
No Constitutional requirements indicated.	Não foram indicados requisitos constitucionais.

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