Translation of "constitutional framework" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Constitutional - translation :

Framework - translation :

Keywords : Constitucionais Constitucional Emenda Constituição Caminhada Estrutura Enquadramento Armação Einstein Quadro

Examples (External sources, not reviewed)

The politics of Australia takes place within the framework of a federal constitutional parliamentary democracy and constitutional monarchy.	Aqui você encontra tudo sobre a política do país ...A Austrália é uma monarquia constitucional.
Politics in Norway take place in the framework of a parliamentary representative democratic constitutional monarchy.	A Noruega é uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar.
The resulting constitutional framework became known as the Principate, the first phase of the Roman Empire.	O quadro constitucional resultante tornou se conhecido como principado, a primeira fase do Império Romano.
The German political system operates under a framework laid out in the 1949 constitutional document known as the Grundgesetz (Basic Law).	Política A Alemanha é uma federação democrática e parlamentária, cujo sistema político é definido num documento constitucional ( Grundgesetz , lei fundamental) de 1949.
This law or framework law shall enter into force after it has been approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements.	Essa lei ou lei quadro entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.
The law or framework law concerned shall not enter into force until it is approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements.	Essa lei ou lei quadro só entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.
The law or framework law concerned shall not enter into force until it is approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements .	Essa lei ou lei quadro só entra em vigor depois de aprovada pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
This law or framework law shall not enter into force until it has been approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements .	Essa lei ou lei quadro só entra em vigor depois de aprovada pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
Constitutional changes were adopted.	Foram aprovadas alterações constitucionais.
Sulla's victory in the first of a series of civil wars led to a new constitutional framework that undermined libertas (liberty), the fundamental value of the Roman Republic.	A vitória de Sula na primeira de muitas guerras civis deu lugar a uma infra estructura constitucional que sabotava a liberdade, o valor fundamental da República Romana.
Member of the Constitutional Council In 1998, she was appointed to the Constitutional Council of France.	Em 1998 foi nomeada membro do Conselho Constitucional de França onde permaneceu até 2007, ano em que terminou seu mandato.
The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy.	A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional.
The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.	O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
The ECB supports the objectives of the Constitutional Treaty , which aims to clarify the legal and institutional framework of the EU and to increase the Union 's ability to act at both the European and the international level , as well as confirming the existing monetary policy framework .	O BCE apoia os objectivos do Tratado Constitucional , que se destina a clarificar o quadro legal e institucional da UE , a aumentar a capacidade da União para actuar quer a nível Europeu quer internacional e a confirmar o actual quadro de política monetária .
And the framework is a memory framework, not a computation or behavior framework. It's a memory framework.	E a estrutura é uma estrutura de memória Não é de computação ou de comportamento, é uma estrutura de memória
The junta then assumed legislative authority, as well as the power to form a constitutional assembly and veto proposed constitutional provisions.	A junta assumiu então a autoridade legislativa, bem como o poder de formar uma assembleia constituinte e o veto proposto para disposições constitucionais.
Legislative Assembly (1791 1792) Failure of the constitutional monarchy Under the Constitution of 1791, France would function as a constitutional monarchy.	A Assembleia Legislativa (1791 1792) Em 1791, iniciou se a fase denominada Monarquia Constitucional.
The main difference between the Federal Constitutional Court and the Federal Court of Justice is that the Federal Constitutional Court may only be called if a constitutional matter within a case is in question (e.g.	O braço judicial inclui o Tribunal Constitucional, chamado Bundesverfassungsgericht , que pode bloquear qualquer acto de legislação ou administração se estes forem considerados inconstitucionais.
Separate courts hear civil, constitutional, and criminal cases.	Tribunais separados ouvir casos civis, constitucionais e penais.
The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.	The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.
You may remember what the Chinese constitutional proposition was.	Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa.
He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary.	Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse.
See Global Voices special coverage of Fiji's constitutional challenge.	Veja a cobertura especial do Global Voices para a Crise Constitucional em Fiji .
This dignity is the foundation of a constitutional order.	Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional.
The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution.	O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição.
The judiciary comprises the Supreme Court and specialized courts such as the Constitutional Court, which deals with specific issues related to constitutional and business law.	O Poder Judiciário compreende o Tribunal Supremo, e tribunais especializados como o Tribunal Constitucional, que lida com questões específicas relacionadas às leis constitucionais e comerciais.
In 1849, the Constitutional Convention was first held in Monterey.	A primeira constituição da Califórnia foi adotada em 1849.
Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.	O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.
Government and politics Malaysia is a federal constitutional elective monarchy.	Governo e política A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal.
The prime ministership is part of Canada's constitutional convention tradition.	O cargo de Primeiro ministro é parte da tradição constitucional do país.
Legal framework	Quadro jurídico
Legal framework	Legal framework
Structural framework	Estrutura original
Legal Framework	Legal Framework
Operational framework ...	O quadro operacional ...
Framework 6 .	Enquadramento 6 .
Ethics Framework	Código deontológico
The purpose was to establish the political stability desperately needed after the exhausting civil wars by a de facto dictatorial regime within the constitutional framework of the Roman Republic as an alternative to the hated early Roman Kingdom.	O objetivo era estabelecer a estabilidade política, desesperadamente necessária depois de exaustivas guerras civis, por meio de um regime ditatorial de facto dentro da estrutura constitucional da República Romana, como uma alternativa ao odiado predecessor Reino de Roma.
They protested against the government s indifference and violation of constitutional law.	Eles protestaram contra a indiferença do governo e a violação da lei.
The phrase , Mexican Republic , was used in the 1836 Constitutional Laws.	A nome República Mexicana foi usado nas Leis Constitucionais de 1836.
The Constitutional Oversight Committee reviewed the constitutionality of laws and acts.	O Comitê de Supervisão Constitucional analisava a constitucionalidade das leis.
It is a constitutional monarchy headed by the Prince of Liechtenstein.	Em 1852, Liechtenstein consentiu uma união econômica com a Áustria Hungria.
Politics Government Argentina is a federal constitutional republic and representative democracy.	Política A Argentina é uma república constitucional e uma democracia representativa.
The Senate's proposal was a ratification of Octavian's extra constitutional power.	A proposta do senado foi a ratificação dos poderes extra constitucionais de Otaviano.

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