Translation of "constitutional power" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

  Examples (External sources, not reviewed)

The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.
O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
The Senate's proposal was a ratification of Octavian's extra constitutional power.
A proposta do senado foi a ratificação dos poderes extra constitucionais de Otaviano.
The junta then assumed legislative authority, as well as the power to form a constitutional assembly and veto proposed constitutional provisions.
A junta assumiu então a autoridade legislativa, bem como o poder de formar uma assembleia constituinte e o veto proposto para disposições constitucionais.
The constitutional draft anticipated in Title IV in addition to the classic Legislative Power, Executive Power and Judicial Power a fourth Relational Power that would be exercised by the president of the Republic.
O projeto de Constituição previa no seu Título IV, além dos clássicos Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judicial, um quarto Poder de Relação que seria exercido pelo Presidente da República.
Constitutional provisions alone cannot ensure such an outcome, for those in power can easily override them.
As disposições constitucionais por si só não podem garantir tal resultado, porque quem está no poder pode facilmente ignorá las.
Government and politics Japan is a constitutional monarchy where the power of the Emperor is very limited.
Política O Japão é uma monarquia constitucional onde o poder do imperador é muito limitado.
As a result, despite a symbolic emphasis on royal power, Henry's rule was relatively circumscribed and constitutional.
Como resultado, apesar de uma simbólica ênfase no pode real, o reinado de Henrique foi relativamente circunscrito e constitucional.
A Constitutional balance of power existed between the General Assembly and the executive branch under the Emperor.
Existia um equilíbrio constitucional de poder existente entre a Assembleia Geral e o poder executivo sob o comando do imperador.
The difference is, of course, that most modern kings and queens are constitutional monarchs with no political power.
A diferença, é claro, reside no facto de a maior parte dos reis e rainhas da actualidade serem monarcas constitucionais sem poder político.
When the PRI came back into power last July, it pushed through a constitutional amendment permitting the privatization.
Quando o PRI regressou ao poder em Julho passado, fez aprovar uma emenda constitucional permitindo a privatização.
In other cases the monarch's power is limited, not due to constitutional restraints, but to effective military rule.
Em outros casos o poder do monarca não é limitado devido a restrições constitucionais mas sim à eficácia militar.
Some, like Honoré Mirabeau, secretly plotted with the Crown to restore its power in a new constitutional form.
Alguns, como Honoré Mirabeau, secretamente conspiraram com a coroa para restaurar seu poder em uma nova forma constitucional.
The United Kingdom was already an established constitutional monarchy, in which the sovereign held relatively little direct political power.
O Reino Unido era já uma monarquia constitucional estabelecida, na qual o soberano tinha relativamente poucos poderes políticos directos.
Asquith attempted to curtail the power of the Lords through constitutional reforms, which were again blocked by the Upper House.
Asquith tentou limitar o poder dos Lordes através de reformas constitucionais, que foram novamente bloqueadas pela Câmara Alta.
Indeed, the revolutionary step of steering once armed Islamists toward electoral and constitutional politics could be reversed in ongoing power struggle.
Na verdade, o passo revolucionário de orientar os islamistas armados em direcção à política eleitoral e constitucional poderia ser invertido na luta pelo poder em curso.
Each municipality has the constitutional power to approve its own laws and collects taxes and also receives funds from the state and federal governments.
A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.
These states are parliamentary republics and operate similarly to constitutional monarchies with parliamentary systems where the power of the monarch is also greatly circumscribed.
Esses estados são repúblicas parlamentaristas e funcionam de forma semelhante às monarquias constitucionais com sistemas parlamentaristas, onde o poder do monarca é também extremamente circunscrito.
In July 1908, he played a role in the Young Turk Revolution which seized power from Sultan Abdülhamid II and restored the constitutional monarchy.
Em 1908 a Revolução dos Jovens Turcos tomou o poder do sultão Abdülhamid II, durante uma revolução na qual Mustafa Kemal teve um papel importante.
Many of the caudillos used their newly gained power, which was unchecked because it was extra constitutional, to promote their own wealth and interests.
Muitos usaram seu poder recém conquistado (ainda irrestrito, uma vez que era extra constitucional) para aumentar sua riqueza e promover os seus próprios interesses.
Constitutional changes were adopted.
Foram aprovadas alterações constitucionais.
Secondly, Constant developed a new theory of constitutional monarchy, in which royal power was intended to be a neutral power, protecting, balancing and restraining the excesses of the other, active powers (the executive, legislature, and judiciary).
Carreira Constant desenvolveu uma nova teoria de Monarquia Constitucional, na qual o poder real deveria ser um poder neutro, protegendo, balanceando e restringindo os excessos dos outros, poderes ativos (o executivo), a legislatura, e o judiciário.
Member of the Constitutional Council In 1998, she was appointed to the Constitutional Council of France.
Em 1998 foi nomeada membro do Conselho Constitucional de França onde permaneceu até 2007, ano em que terminou seu mandato.
As there is no technical difference between ordinary statutes and constitutional law , the UK Parliament can perform constitutional reform simply by passing Acts of Parliament, and thus has the political power to change or abolish almost any written or unwritten element of the constitution.
Como não existe diferença técnica entre estatutos comuns e leis, considerados direito constitucional , o Parlamento britânico pode executar reformas constitucionais simplesmente pela aprovação de atos parlamentares e, portanto, tem o poder para alterar ou abolir quase qualquer elemento escrito ou não escrito da constituição.
The German question is not a constitutional question but a question of power and the Prussian monarchy is now wholly German, while that of Austria cannot be.
A questão alemã não é uma questão constitucional, mas sim uma questão de poder e a monarquia prussiana é agora inteiramente alemã, enquanto a da Áustria não o pode ser.
The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy.
A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional.
Jamaica is a parliamentary constitutional monarchy with legislative power vested in the bicameral Parliament of Jamaica, consisting of an appointed Senate and a directly elected House of Representatives.
A Jamaica é uma monarquia constitucional parlamentar com o poder legislativo investido no parlamento bicameral nacional, que consiste de um senado e uma câmara composta por representantes eleitos pela população.
The politics of Australia takes place within the framework of a federal constitutional parliamentary democracy and constitutional monarchy.
Aqui você encontra tudo sobre a política do país ...A Austrália é uma monarquia constitucional.
Both actions were of dubious constitutional legality.
Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
The Supreme Soviet of the Soviet Union (, Verkhóvnyj Sovét SSSR ) was the highest legislative body in the Soviet Union and the only one with the power to pass constitutional amendments.
O Soviete Supremo da União Soviética () era a mais alta instância do poder Legislativo da URSS entre 1936 e 1988, sendo a única com poder de passar emendas constitucionais.
Legislative Assembly (1791 1792) Failure of the constitutional monarchy Under the Constitution of 1791, France would function as a constitutional monarchy.
A Assembleia Legislativa (1791 1792) Em 1791, iniciou se a fase denominada Monarquia Constitucional.
Constitutional and absolute monarchy In England, the Glorious Revolution of 1688 led to a constitutional monarchy restricted by laws such as the Bill of Rights 1689 and the Act of Settlement 1701, although limits on the power of the monarch ('a limited monarchy') are much older than that (see Magna Carta).
Uma monarquia constitucional ou monarquia parlamentarista, que se opõe à monarquia tradicional e à monarquia absolutista, é um sistema político em monarquia que reconhece um rei eleito ou hereditário como chefe do Estado, mas em que há uma constituição (série de leis fundamentais) que limita os poderes do mesmo monarca.
The main difference between the Federal Constitutional Court and the Federal Court of Justice is that the Federal Constitutional Court may only be called if a constitutional matter within a case is in question (e.g.
O braço judicial inclui o Tribunal Constitucional, chamado Bundesverfassungsgericht , que pode bloquear qualquer acto de legislação ou administração se estes forem considerados inconstitucionais.
Separate courts hear civil, constitutional, and criminal cases.
Tribunais separados ouvir casos civis, constitucionais e penais.
He died in 1910 in the midst of a constitutional crisis that was resolved the following year by the Parliament Act 1911, which restricted the power of the unelected House of Lords.
Eduardo morreu em 1910 no meio de uma crise constitucional que foi resolvida no ano seguinte com o Decreto Parlamentar de 1911.
Local power, central power, now, people power.
Controle local, controle central e, agora, controle popular.
The House of Representatives has the power to appoint the prime minister, make constitutional amendments, call for a vote of confidence on the prime minister, and make suggestions on foreign and domestic policy.
A Casa dos Representantes tem o poder de indicar os primeiro ministro, fazer emendas constitucionais, convocar um voto de confiança ao primeiro ministro, e dar sugestões a respeito das políticas domésticas e externas.
The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.
The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.
You may remember what the Chinese constitutional proposition was.
Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa.
He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary.
Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse.
See Global Voices special coverage of Fiji's constitutional challenge.
Veja a cobertura especial do Global Voices para a Crise Constitucional em Fiji .
This dignity is the foundation of a constitutional order.
Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional.
The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution.
O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição.
The judiciary comprises the Supreme Court and specialized courts such as the Constitutional Court, which deals with specific issues related to constitutional and business law.
O Poder Judiciário compreende o Tribunal Supremo, e tribunais especializados como o Tribunal Constitucional, que lida com questões específicas relacionadas às leis constitucionais e comerciais.
More complex engines using human power, animal power, water power, wind power and even steam power date back to antiquity.
Os primeiros motores utilizavam força humana, tração animal, correntes de água, o vento, e o vapor.
In 1849, the Constitutional Convention was first held in Monterey.
A primeira constituição da Califórnia foi adotada em 1849.

 

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