Translation of "enforce penalties" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Enforce - translation :

Keywords : Impor Reforçar Aplicar Forçar Cumprir Multas Penalidades Penas Castigos Perjúrio

Examples (External sources, not reviewed)

Southern Europe could enforce deflation.	O Sul da Europa poderia impor a deflação.
NON FINANCIAL PENALTIES	SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS
NON FINANCIAL PENALTIES	Sanções não pecuniárias
Moderate policies were difficult to enforce.	Políticas moderadas eram difíceis de serem aprovadas.
Policymakers must enforce criminal sanctions against these practices.	Os legisladores devem implementar sanções penais contra estas práticas.
TITLE IV PENALTIES , COMMITTEE PROCEDURE , REPORTING , TRANSITIONAL AND FINAL PROVISIONS CHAPTER I Penalties , committee procedure and reporting	TÍTULO IV SANÇÕES , PROCEDIMENTO DE COMITOLOGIA , APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
We need to enforce the regulations and ensure that the polluter pays principle is applied so that financial penalties and some incentives are used to put pressure on both ship operators and oil companies to ensure that best practice is introduced.	É necessário que seja cumprida a regulamentação e que se garanta o respeito pelo princípio do poluidor pagador, por forma a que possam ser utilizadas as sanções financeiras e alguns inventivos para pressionar, quer os operadores dos navios, quer as companhias petrolíferas, a fim de que as melhores práticas sejam respeitadas.
And so we have to enforce, but without force.	Precisamos reforçar isso, mas sem usar força.
The rule prohibiting cumulation refers to cumulation of two penalties of the same kind, that is to say criminal law penalties.	Note se que a regra de não cumulação diz respeito à cumulação de duas sanções da mesma natureza, no caso vertente penais.
( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance	( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância
Those penalties must be effective , proportionate and dissuasive .	Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
Monies withdrawn without prior notice subject to penalties	Levantamentos sem pré aviso sujeitos a penalizações
The law prescribes certain penalties for this offence.	A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa.
To enforce the statute, regulators periodically examine banks for CRA compliance.	Para fazer cumprir o estatuto, os reguladores examinam os bancos periodicamente quanto à conformidade da LFC.
Bills to provide legal penalties have been discussed worldwide.	Projetos de lei para prevenir e prever sanções legais especificamente para estes casos vem sendo discutidos em todo mundo.
It will enforce the rule of law, but only for a price.	Irá impor o Estado de direito, mas apenas por um preço.
SECTION 3 PENALTIES Article 34 The penalties applicable to infringements of the national provisions adopted pursuant to this Directive must be effective , proportionate and dissuasive .	PT As sanções aplicáveis às infracções das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties	Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .
These penalties will be due to the relevant frontloading NCB	As sanções pecuniárias devem ser pagas ao BCN que tenha efectuado o fornecimento prévio
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
Those measures and penalties should be effective , proportionate and dissuasive .	Essas medidas e sanções devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
Those penalties or measures must be effective , proportionate and dissuasive .	As referidas sanções ou medidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções assim estabelecidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
The penalties provided for shall be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
This means that website owners could receive even death penalties.	Isto significa que os donos dos websites poderiam esar sujeitos inclusive à pena de morte.
These penalties can be implemented only with a judge's approval.	Essas penalidades podem ser implementadas somente mediante aprovação de um juiz.
It's always disappointing when you lose a match on penalties.	É sempre decepcionante perder um jogo nos pênaltis.
In the absence of reliable courts, they cannot sue to enforce their rules.	Na ausência de um Judiciário confiável, não podem as bolsas garantir o cumprimento de suas regras.
We enforce the minimal rule sets for maintaining connectivity to the global economy.	Nós aplicamos o mínimo de regras para manter conectividade com a economia global.
The emperor was to enforce doctrine, root out heresy, and uphold ecclesiastical unity.	O imperador iria impor a doutrina, erradicar a heresia, e defender a unidade eclesiástica.
Other national libraries offer similar services or enforce mandatory practices similar to this.	Outras bibliotecas nacionais oferecem serviços semelhantes ou aplica práticas obrigatórias similares a esta.
However, Innocent IV did not possess the material means to enforce the decree.	Porém, Inocêncio não possuía meios materias para fazer valer o seu decreto.
This is without prejudice to the Commission 's powers to enforce its own decision .	Este processo não põe em causa os poderes de que a Comissão dispõe para garantir a aplicação das suas decisões .
Several commercial and noncommercial web application frameworks have been created that enforce the pattern.	Muitos frameworks de aplicação comerciais e não comerciais foram criados tendo como base esse modelo.
The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence.	As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção.
to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance	Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância 3 .
The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence .	As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção .
One solution is to enforce secular modernization by oppressing the poor and their religious organizations.	Uma solução é impor a modernização secular oprimindo os pobres e as suas organizações religiosas.
However, it is much harder to enforce morality using social forces in much larger groups.	No entanto, é muito mais difícil impor a moral usando as forças sociais em grupos muito maiores.
These alleged apostates included leaders of Muslim countries, since they failed to enforce sharia law.	Estes apóstatas incluiu líderes de países muçulmanos, uma vez que estes não impunham a lei da sharia.
A critical institutional foundation for well functioning property rights is an independent judiciary to enforce them.	Uma base institucional crucial para o bom funcionamento dos direitos de propriedade é um poder judiciário independente para aplicá los.
When police have gone to enforce controversial court orders, neighborhood dwellers have resisted, reports Carlos Serra .	Nas vezes em que a polícia foi fazer cumprir as controversas ordens judiciais, os moradores da comunidade resistiram, segundo relato de Carlos Serra.
Following massive protests across Egypt today, the army was deployed to enforce a night time curfew.	Na sequência de protestos em todo o Egito hoje, o Exército foi destacado para fazer valer o toque de recolher durante a noite.
Their robust attempts to enforce fines and collect debts generated much unpopularity among the lower classes.	Suas tentativas de aplicar multas e cobrar dívidas gerou muita impopularidade entre as classes mais baixas.

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