Translation of "impose penalties" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Impose - translation :

Keywords : Impor Abusar Impor-me Impõem Impor-nos Multas Penalidades Penas Castigos Perjúrio

Examples (External sources, not reviewed)

( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance	( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância
to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance	Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância 3 .
Article 34 requires Member States to impose appropriate penalties for infringement of the national implementing measures adopted under the Directive .	O artigo 34.º exige que os Estados Membros imponham sanções adequadas em caso de infracção às medidas de execução adoptadas a nível nacional ao abrigo da directiva .
to ensure that supervisors may also impose financial or non financial penalties ( including fines ) against firms that fail to comply with the obligation .	Assegurar que as autoridades de supervisão possam também impor sanções financeiras ou não financeiras ( incluindo multas ) a empresas que não cumprem esta obrigação .
A future Eurosystem NCB shall not impose such contractual penalties ( i ) if its future participating Member State has established a regulatory framework providing for an equivalent level of protection	Os BCN futuros membros do Eurosistema não imporão tais sanções contratuais se i ) o respectivo futuro Estado Membro participante tiver estabelecido um quadro regulamentar que ofereça um nível de protecção equivalente
The future Eurosystem NCB shall not impose such penalties if the future participating Member State in question has established a regulatory framework providing for an equivalent level of protection .	Os BCN futuros membros do Eurosistema não exigirão tais sanções se o futuro Estado Membro participante em questão já tiver estabelecido um quadro regulamentar que proporcione um nível de protecção equivalente .
A future Eurosystem NCB shall not impose such contractual penalties ( i ) if its future participating Member State has established a regulatory framework providing for an equivalent level of protection	Os BCN futuros membros do Eurosistema não imporão sanções pecuniárias contratuais se i ) o respectivo futuro Estado Membro participante tiver estabelecido um quadro regulamentar que ofereça um nível de protecção equivalente
A future Eurosystem NCB shall not impose such contractual penalties ( i ) if its future participating Member State has established a regulatory framework providing for an equivalent level of protection	ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO
NON FINANCIAL PENALTIES	SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS
NON FINANCIAL PENALTIES	Sanções não pecuniárias
With respect to defaulting witnesses the Court of Justice shall have the powers generally granted to courts and tribunals and may impose pecuniary penalties under conditions laid down in the Rules of Procedure.	O Tribunal de Justiça goza, no que respeita às testemunhas faltosas, dos poderes geralmente atribuídos nesta matéria aos tribunais e pode aplicar sanções pecuniárias, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.
Article 27 With respect to defaulting witnesses the Court shall have the powers generally granted to courts and tribunals and may impose pecuniary penalties under conditions laid down in the Rules of Procedure .	Artigo 27.o O Tribunal goza , no que respeita às testemunhas faltosas , dos poderes geralmente atribuídos nesta matØria aos tribunais e pode aplicar sançıes pecuniÆrias , nas condiçıes estabelecidas no Regulamento de Processo .
In addition , competent authorities must also have the power under the CRD to impose penalties for a breach of any requirement of the Directive ( including the proposed requirement in relation to remuneration policies ) .	Além disso , as autoridades competentes devem igualmente ter poderes , ao abrigo da Directiva Fundos Próprios , para impor sanções em caso de incumprimento de qualquer requisito da directiva ( incluindo o requisito proposto em relação a políticas de remuneração ) .
The cabinet of Japanese Prime Minister Shinzo Abe approved a bill on October 25, 2013 to impose tougher penalties on civil servants, lawmakers and others who leak national secrets and harm national security.	O gabinete do primeiro ministro do Japão Shinzo Abe aprovou uma proposta de lei , no dia 25 de outubro de 2013, para impor penas mais severas a funcionários públicos, legisladores e outras pessoas que vazarem segredos nacionais e prejudicarem a segurança nacional.
to impose sanctions	Para impor sanções
TITLE IV PENALTIES , COMMITTEE PROCEDURE , REPORTING , TRANSITIONAL AND FINAL PROVISIONS CHAPTER I Penalties , committee procedure and reporting	TÍTULO IV SANÇÕES , PROCEDIMENTO DE COMITOLOGIA , APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Article 27 With respect to defaulting witnesses the Court of Justice shall have the powers generally granted to courts and tribunals and may impose pecuniary penalties under conditions laid down in the Rules of Procedure .	Artigo 27.o O Tribunal de Justiça goza , no que respeita às testemunhas faltosas , dos poderes geralmente atribuídos nesta matéria aos tribunais e pode aplicar sanções pecuniárias , nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo .
( m ) impose administrative sanctions	( m ) Impor sanções administrativas
The future Eurosystem NCB shall not impose such penalties if the future participating Member State in question has established a regulatory framework providing for an equivalent level of protection . ( 1 ) OJ L 333 , 17.12.2001 , p. 1 .	Os BCN futuros membros do Eurosistema não exigirão tais sanções se o futuro Estado Membro participante em questão já tiver estabelecido um quadro regulamentar que proporcione um nível de protecção equivalente .
applied by the respective national central bank also provide for the possibility to check underlying assets available to counterparties in order to detect cases of excessive bidding and to impose penalties if such excessive bidding is evidenced .	respectivo banco central nacional prevêem igualmente a possibilidade de o banco central nacional confirmar os activos subjacentes que as contrapartes tenham disponíveis , a fim de detectar casos de licitação excessiva ou para impor sanções se o excesso da proposta for comprovado .
The rule prohibiting cumulation refers to cumulation of two penalties of the same kind, that is to say criminal law penalties.	Note se que a regra de não cumulação diz respeito à cumulação de duas sanções da mesma natureza, no caso vertente penais.
Those penalties must be effective , proportionate and dissuasive .	Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
Monies withdrawn without prior notice subject to penalties	Levantamentos sem pré aviso sujeitos a penalizações
The law prescribes certain penalties for this offence.	A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa.
Impose PDF documents to create booklets	Impor documentos PDF para criar pequenos livros
impose fines of an appropriate size.	Impor multas de importância apropriada.
Without prejudice to the procedures for the withdrawal of authorisation or to the right of Member States to impose criminal penalties , Member States shall ensure , in conformity with their national law , that the competent authorities take appropriate administrative measures or impose administrative sanctions in respect of the persons responsible where the provisions adopted pursuant to this Directive have not been complied with .	Sem prejuízo dos procedimentos com vista à revogação de uma autorização ou do direito de os Estados Membros imporem sanções penais , os Estados Membros assegurarão , em conformidade com o respectivo direito nacional , que as autoridades competentes tomem medidas administrativas adequadas ou imponham sanções administrativas relativamente às pessoas responsáveis , caso as disposições adoptadas em conformidade com a presente directiva não tenham sido cumpridas .
Bills to provide legal penalties have been discussed worldwide.	Projetos de lei para prevenir e prever sanções legais especificamente para estes casos vem sendo discutidos em todo mundo.
And they impose a barrier to cooperation.	E elas impõem uma barreira de cooperação.
to impose fines of an appropriate size .	impor multas de importância apropriada .
to impose fines of an appropriate size .	impor multas de importância apropriada .
to impose fines of an appropriate size .	Impor multas de importância apropriada .
SECTION 3 PENALTIES Article 34 The penalties applicable to infringements of the national provisions adopted pursuant to this Directive must be effective , proportionate and dissuasive .	PT As sanções aplicáveis às infracções das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties	Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .
These penalties will be due to the relevant frontloading NCB	As sanções pecuniárias devem ser pagas ao BCN que tenha efectuado o fornecimento prévio
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
Those measures and penalties should be effective , proportionate and dissuasive .	Essas medidas e sanções devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
Those penalties or measures must be effective , proportionate and dissuasive .	As referidas sanções ou medidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções assim estabelecidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
The penalties provided for shall be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
This means that website owners could receive even death penalties.	Isto significa que os donos dos websites poderiam esar sujeitos inclusive à pena de morte.
These penalties can be implemented only with a judge's approval.	Essas penalidades podem ser implementadas somente mediante aprovação de um juiz.
It's always disappointing when you lose a match on penalties.	É sempre decepcionante perder um jogo nos pênaltis.
But don't try to impose it onto us.	But don't try to impose it onto us.

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